00:00Chegou por meio de denúncia, uma denúncia grave, né? Boa tarde.
00:06Boa tarde. Eu sou defensora pública de uma vara criminal aqui na comarca de Recife.
00:12E, bem, na verdade, o que chegou para mim foi o processo, né?
00:15Todos os processos das pessoas que não possuem advogado constituído
00:19são direcionados à defensoria pública.
00:22E na análise processual, que a gente procura fazer da forma mais cautelosa possível,
00:27para a gente fazer a defesa da assistida,
00:30uma das provas contidas no caderno investigatório era o reconhecimento de pessoas.
00:35Então, eu e minha estagiária, Júlia, fomos analisar o processo
00:38e nos deparamos com a foto das duas deputadas em uma prática considerada legal,
00:45que é o famigerado algo de suspeitos.
00:48E, a partir de então, nós pedimos a nulidade dessa prova,
00:53porque não respeitadas as regras do artigo 226,
00:58que determinam como esse procedimento deve ser realizado do ponto de vista legal.
01:03E, paralelamente, expedimos ofício às deputadas
01:07para que elas tomassem conhecimento do uso indevido de suas respectivas imagens
01:13e pudessem tomar as providências que entendessem pertinentes.
01:18Doutora, queria que a senhora explicasse, de uma maneira bem simples,
01:22para quem está assistindo ao Brasil, gente de Pernambuco, entender
01:24por que as fotos das deputadas não poderiam estar expostas ali
01:29e também porque o policial, que foi um policial que fez essa juntada de imagens,
01:36não poderia ter colocado nem a foto da deputada Duda Salaber,
01:39nem da Erika Hilton entre essas pessoas para serem identificadas como a possível criminosa.
01:45Bem, a pergunta tem uma resposta que transcende as deputadas.
01:52A bem da verdade, a defesa vem buscando há muitos anos a extinção desses álbuns de suspeito,
01:59hoje, inclusive, considerados provas vedadas até mesmo pelo Ministério da Justiça.
02:05Por quê?
02:06Porque a defesa fica sem nenhum controle de saber
02:09por que a foto de uma determinada pessoa foi parar do álbum de suspeito,
02:13se nós estamos diante de um dado sensível,
02:15de onde essa foto foi extraída, por que essa foto foi extraída.
02:20E nós já assistimos a inúmeras situações, Brasil afora,
02:24de pessoas inocentes que vieram a ser condenadas e presas
02:29justamente pela prática do álbum de suspeito.
02:32Vamos trabalhar na hipótese em que uma das deputadas
02:35chegassem a ser apontadas pela vítima como sendo a autora do crime.
02:41Ao fim, a deputada ia ser absolvida,
02:44porque seria muito claro que ela mora em Brasília e não em Recife.
02:49Mas se essa mesma situação recai sobre o inocente que mora aqui em Recife,
02:54a prova do reconhecimento é considerada uma prova muito forte.
02:57E a pergunta que sempre vem é
03:00por que essa vítima, que não tem nada contra o acusado,
03:03iria reconhecer se de fato não tivesse sido ele?
03:06Então, quando a gente não tem fotos auditáveis,
03:10como a gente não tem o controle desse álbum de suspeitos,
03:13nós temos o risco de colocar inocentes no sistema penitenciário brasileiro,
03:19já reconhecido pela Corte Suprema como um estado de coisas inconstitucional.
03:23Nós não podemos correr esse risco, por isso que não há o alvo de suspeitos.
03:28Entendi.
03:29Quando as deputadas foram notificadas pela Defensoria Pública,
03:33a Defensora Pública Gina Muniz, que está aqui com a gente ao vivo, Marvin,
03:36elas se pronunciaram nas redes sociais.
03:38Eu acho que a gente tem até aí a postagem na rede social X,
03:44o antigo Twitter, tanto da deputada Duda Salaber como da Erika Hilton.
03:48Nesse caso, Defensora, a gente pode dizer que vai ser investigado,
03:55houve algum crime, questão de transfobia, ou isso é muito cedo ainda,
04:00vai para uma alçada maior?
04:02Eu acho que vai para uma alçada bem maior.
04:05Seria muito leve ano, da minha parte, afirmar algo dessa natureza,
04:09até porque eu, particularmente, não acredito que exista dolo na colocação daquelas fotos.
04:16É uma prática equivocada, mas que acontece no Brasil inteiro.
04:21Lógico que quando a gente pega um espectro mais amplo,
04:24o que a gente percebe é que nós temos no Brasil um sistema penal altamente seletivo.
04:29E o alvo de suspeito, por vezes, discursina o racismo estrutural,
04:34a transfobia e outras mazelas sociais que precisamos resolver no Brasil.
04:38A senhora, inclusive, falou que exemplos como esse,
04:42fotos de pessoas, figuras públicas são usadas em todo o Brasil.
04:45Eu acho que a gente tem até imagem para mostrar também que, no Ceará,
04:49a foto do ator Michael Jordan, uma estrela, foi usada como um dos suspeitos
04:56numa chacina, um crime de repercussão lá.
05:00A SDS enviou nota para a gente, Marvin, dizendo que vai investigar,
05:06apurar com muito cuidado esse fato que foi registrado na delegacia da Boa Vista,
05:13essa investigação que deu por aqui.
05:16A governadora de Pernambuco também se pronunciou nas redes sociais,
05:21falando que exige aí uma apuração muito detalhada do que foi que houve,
05:27disse que repudia o que aconteceu.
05:29E eu queria saber se as deputadas entraram em contato já com a senhora defensora.
05:34Como é que foi o contato hoje, nesse dia, que está bem movimentado,
05:37porque é um caso que tomou repercussão em todo o Brasil.
05:40Então, eu recebi o contato do assessor, da deputada Érica,
05:45logicamente bastante chocado com a situação,
05:49e disse que estavam estudando para saber quais eram as providências
05:52que deveriam ser tomadas.
05:54Então, eu recebi o contato hoje,
