00:00O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio da segunda promotora de justiça
00:04Patrícia Napoleão de Oliveira, instaurou o procedimento administrativo
00:09com a finalidade de apurar os fatos relacionados aos casos de possível
00:13intoxicação alimentar em massa no município de Pombal,
00:17supostamente decorrentes do consumo de pizzas fornecidas pela pizzaria La Favorita.
00:24No curso desse procedimento poderão ser realizadas inspeções,
00:27vistorias, fiscalizações, acompanhamentos e recomendações
00:31sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais que se fizerem necessárias.
00:37O procedimento terá duração de um ano, a contar da data de sua instauração,
00:42podendo ser prorrogado por quantas vezes for necessário.
00:46O Ministério Público da Paraíba requereu da Vigilância Sanitária do Município,
00:52no prazo de 48 horas, cópia integral do procedimento administrativo
00:56que culminou na interdição do estabelecimento,
00:59incluindo relatórios de inspeção, autos de infração, termos de interdição e laudos técnicos
01:06com descrição detalhada das irregularidades sanitárias constatadas
01:10com indicação das normas violadas.
01:14Pediu ainda a identificação dos responsáveis, técnicos e manipuladores de alimentos
01:20no momento da fiscalização e informações sobre a cadeia de fornecimento dos insumos
01:25utilizados, especialmente aqueles potencialmente relacionados ao evento.
01:30Já a Secretaria Municipal de Saúde de Pombal, também no prazo de 48 horas,
01:36deve fornecer relatório epidemiológico detalhado dos casos notificados de intoxicação alimentar
01:43relacionados ao fato no período de 15 e 16 de março.
01:47Número total de pacientes atendidos com discriminação por faixa etária,
01:53sexo e evolução clínica e informação sobre eventual abertura de investigação epidemiológica formal,
02:00ou seja, surto alimentar com envio de relatório preliminar ou conclusivo.
02:05O Hospital Regional de Pombal e a Unidade de Pronto Atendimento, UPA,
02:10por sua vez, no mesmo prazo, devem entregar ao Ministério Público
02:14relatório circunstanciado dos atendimentos relacionados ao evento.
02:21Número de pacientes atendidos com descrição dos sintomas apresentados
02:29e classificação de risco.
02:31Informação sobre internações decorrentes do caso,
02:34inclusive eventual paciente em unidade de terapia intensiva
02:38com evolução clínica atualizada.
02:41E resultados de exames laboratoriais eventualmente realizados,
02:46especialmente aqueles que possam indicar agente etiológico de intoxicação.
02:52O ofício também foi expedido para a primeira delegacia de polícia de Pombal,
02:57requerendo informações acerca da instauração do respectivo inquérito policial
03:01com o objetivo de apurar os fatos narrados, informando no prazo de 30 dias úteis
03:07o número do procedimento distribuído no sistema.
03:12Foi instaurado um procedimento administrativo no âmbito da 2ª Promotoria de Justiça de Pombal,
03:17tem atribuição na área da saúde, com o fim de apurar os fatos que decorreram
03:21da ingestão de diversas pizzas de um estabelecimento comercial em Pombal
03:25no último domingo, dia 15 de março.
03:27Após a ingestão dessas pizzas, várias pessoas passaram mal, procuraram atendimento médico,
03:32inclusive uma delas veio a falecer.
03:35Em razão dessas informações, foi instaurado esse procedimento administrativo,
03:38que tem o fim de inicialmente coletar dados e informações
03:42para lastrear o convencimento do Ministério Público.
03:46Então, foram requisitadas informações à Angeviz e também à Vigilância Sanitária Municipal,
03:53que fizeram uma inspeção de LOL na pizzaria.
03:56Também ao Hospital Regional de Pombal, que fez o atendimento de várias pessoas.
04:00Também à Delegacia de Polícia, que segue a cargo das investigações.
04:04Quando essas informações chegarem ao Ministério Público,
04:07então os próximos passos serão definidos, que pode ser até a instauração de outros procedimentos
04:12com o fim de apurar de forma específica determinados fatos
04:17que decorreram da ingestão dessa pizza.
04:20Pode ser também o ajustamento de adimação,
04:23tanto no âmbito possível como no âmbito criminal.
04:26E também é possível que haja novas diligências,
04:29nova requisição de documentos para dar continuidade às investigações.
04:35De acordo com a notícia de fato número 005-2026-000476,
04:43quase 100 pessoas foram atendidas no Hospital Regional de Pombal e na UPA
04:49com sintomas compatíveis com intoxicação alimentar,
04:52tais como náuseas, vômitos, dor abdominal, diarreia e mal-estar geral,
04:58todos com histórico comum de ingestão de pizza proveniente do referido estabelecimento,
05:03havendo inclusive relato de caso grave com internação em unidade de terapia intensiva,
05:10possivelmente relacionado ao consumo do alimento.
05:12Desse caso, decorreu a morte da funcionária pública Raíssa Meritain Bezerra,
05:19ou Meritain Bezerra, de 44 anos.
05:22Embora a notícia de fato cite quase 100 pessoas,
05:26as informações das unidades de saúde contabilizam pelo menos 118 pacientes atendidos.
05:33O estabelecimento comercial foi interditado pela Vigilância Sanitária do município
05:38em razão de irregularidades sanitárias constatadas.
05:43Em vídeo publicado no Instagram do proprietário da pizzaria, Marcos Antônio Gomes,
05:48A sua advogada, Raquel Dantas, alega que não havia alimentos estragados
05:53e que a interdição está relacionada a questões da estrutura física.
05:57No entanto, o diretor-geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária, a AGVISA,
06:02Geraldo Moreira de Menezes,
06:04disse que o estabelecimento apresentava diversas irregularidades,
06:08como alimentos vencidos, a presença de insetos
06:11e a ausência em vários pontos de lavatórios para mãos,
06:14o que teria comprometido a higiene do manuseio de produtos por parte dos funcionários.
06:20No procedimento administrativo do Ministério Público,
06:23a promotora Patrícia Napoleão de Oliveira, com base nos fatos narrados,
06:29considera risco concreto à saúde coletiva
06:31e exige atuação imediata e eficaz dos órgãos de controle e fiscalização.
06:37Além de apuração detalhada dos fatos e responsabilização de culpados,
06:42ela solicita medidas preventivas e corretivas
06:45para evitar a repetição de eventos semelhantes.
