00:00E a entrada da lei FELCA está gerando discussões sobre as possibilidades de um conflito com a LGPD
00:06e limitações técnicas do reconhecimento facial.
00:10Só que antes da gente entrar no conflito e desafios técnicos, é importante entendermos todo o contexto.
00:16E essa lei ganha força após um forte movimento de conscientização impulsionado pelo criador de conteúdo FELCA,
00:24que trouxe à tona de forma investigativa a exposição de menores.
00:28E a fragilidade dos mecanismos de controle de idade em plataformas digitais.
00:34Ou seja, estamos falando de um problema não apenas teórico, mas estamos falando de um problema real
00:40e já acontece impactando diretamente na proteção de dados de crianças e adolescentes.
00:46E é justamente para corrigir essa falha que surge a lei FELCA, exigindo mecanismos mais robustos e verificação de idade.
00:55Só que aqui é onde começa um dilema.
00:57Para proteger e cumprir essa exigência, muitas plataformas passam a considerar o uso de tecnologias
01:03como reconhecimento facial, biometria, verificação de idade, identidade.
01:09Só que esses dados são classificados pela LGPD como dados pessoais sensíveis.
01:13E aí isso muda tudo.
01:15A LGPD exige base legal adequada e medidas rigorosas de segurança
01:20e principalmente respeito ao princípio da minimização de dados.
01:25Ou seja, coletar apenas o necessário.
01:28Então temos um choque direto, talvez.
01:31A lei FELCA exige identificação confiável.
01:35Só que por outro lado, a LGPD limita a coleta de dados sensíveis.
01:39E agora entra um ponto técnico.
01:41O reconhecimento facial, apesar de avançado, não é infalível.
01:46Ele pode ser enganado por deepfakes, pode sofrer viés de algoritmo
01:51e também pode, principalmente, sofrer um risco de vazamento de dados.
01:56E diferente de uma senha, um rosto não pode ser alterado.
01:59E além disso, armazenar esse tipo de dados
02:02transforma bases em alvos extremamente valiosos para ciberatacantes.
02:08E aí surge uma pergunta.
02:10Será que nós estamos resolvendo um problema e criando ainda um outro maior?
02:16Proteger, porque proteger menores é essencial.
02:20Mas criar bancos de dados massivos, biométricos,
02:23também pode gerar riscos irreversíveis.
02:26Só que e agora? Como que a gente pode equilibrar tudo isso?
02:29Como fazer essas exigências funcionarem juntas?
02:33E aqui entram algumas possíveis soluções estratégicas.
02:37Primeiro, existe a técnica do próprio Privacy by Design,
02:40onde os sistemas devem ser pensados desde o início
02:43para coletar o mínimo de dados possível.
02:46Segundo, a gente também pode aplicar o uso de tecnologias menos invasivas,
02:50como, por exemplo, estimar a idade por inteligência artificial
02:54sem reter a imagem ou validar por tokenização e também anonimização.
02:59Um terceiro ponto é a não retenção de dados biométricos.
03:03Um quarto ponto são provas de idades sem identificação
03:07e como soluções baseadas em identificação facial
03:10para tentar descobrir a idade sem identificar a pessoa.
03:15Também podemos usar a criptografia,
03:17onde os dados são armazenados.
03:19E se um hacker tentar acessar ou alguém não autorizado,
03:23esses dados podem praticamente ser ilegíveis.
03:26E tudo isso é importante porque nós estamos falando
03:28de dois pilares fundamentais, gente.
03:30Nós estamos falando de proteção de crianças e adolescentes,
03:33só que também estamos falando de proteção de dados pessoais.
03:36E a forma como isso será implementado
03:38pode definir diretamente o futuro da segurança da informação
03:41e a privacidade digital,
03:43tanto no Brasil como também servindo de referência para outros países.
03:46Esse assunto é importante, sim.
03:49As empresas que coletam dados sensíveis
03:52ou permitir a entrada em um ambiente digital
03:56que tem um conteúdo sensível,
03:58que pode ser prejudicial,
04:00talvez psicosocial para uma criança e adolescente,
04:03é importante.
04:04Não podemos deixar crianças e adolescentes
04:07em lugares onde existe um risco para a saúde mental
04:11ou até para a integridade dessas crianças e adolescentes.
04:13Isso é necessário, não se discute isso.
04:15Só que, por outro lado, nós não podemos também inviabilizar
04:19o desenvolvimento tecnológico.
04:22Criar uma lei que torna o uso de tecnologias
04:25ou inovações no Brasil
04:27de um modo muito mais rigoroso,
04:33de modo burocrático,
04:34que inviabilize que as tecnologias entrem no nosso país,
04:39entrem no Brasil.
04:40Então, é importante a gente ter justamente esse ponto de equilíbrio,
04:44onde temos que proteger dados, sim,
04:47de crianças e adolescentes,
04:48tentar garantir que essas crianças
04:50não entrem em um ambiente arriscado para elas
04:53no mundo digital,
04:54mas também, por outro lado,
04:56garantir boas medidas aplicáveis,
04:59e não apenas no texto da lei,
05:00mas medidas aplicáveis de segurança da informação,
05:03de modo que não prejudique o desenvolvimento econômico de um país
05:08e também não desfavoreça a inovação,
05:11porque esses também são pilares da proteção de dados
05:15previsto lá no artigo 2º da nossa LGTB como fundamentação.
05:20E são análises como essas que nós vamos fazer
05:22aqui na nossa coluna de tecnologia e segurança
05:25da nossa Jovem Pan Prêmio com Davis Alves.
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