00:00O terceiro tema é o tema que diz com o ICMS importação do diesel, que foi quando eu apresentei a
00:08proposta do governo federal e trago aqui essas considerações.
00:12Evidentemente a gente se preocupa com a responsabilidade fiscal, tanto nossa quanto dos estados, quanto dos governos do Brasil como
00:19um todo.
00:20E a gente fez um exercício que a gente faz em vários casos aqui, que é ter foco na política
00:25pública que a gente propõe.
00:27Então o que a gente fez? Nós não estamos discutindo, muito menos impondo, como fez o governo anterior, que se
00:33retire o ICMS de toda a cadeia de combustíveis que os estados arrecadam e é uma receita importante para os
00:39estados.
00:40O que nós propusemos? Há um desafio hoje, em razão da guerra no Rio Grande, da importação de diesel.
00:47Lembrando que o Brasil tem que importar algo como 30%, um pouco menos, 27% do diesel que é consumido
00:54no país.
00:55Essa importação hoje, ela tem se descasado do preço interno, do preço feito pela Petrobras e por outros atores privados,
01:04por conta da guerra, por conta do custo do Brent, do custo de frete, do custo de seguro.
01:09Isso tem dificultado, tanto a Petrobras como as distribuidoras com quem nós nos reunimos na sexta-feira passada, de fechar
01:16os contratos de importação.
01:18Então, qual foi a proposta que foi levada aos estados? De maneira temporária, com o compromisso do CONFAS, eu como
01:25presidente do CONFAS e o secretário de Fazenda, de acompanhar isso semanalmente,
01:30semana que vem tem uma reunião presencial, de se retirar o ICMS de importação do diesel com uma contribuição da
01:38União de 50% da renúncia que os estados teriam que arcar.
01:43Quanto que é essa renúncia e quanto seria?
01:45É uma renúncia estimada, nesse período que a gente está propondo temporário, de algo como 1,5 bi por mês
01:51para os estados, 1,5 bi por mês para a União,
01:55ainda a ser verificado esses números, porque a gente fez a proposta agora, os estados pediram para levantar as informações,
02:00e mais que isso, pediram para levar aos governadores a proposta que nós fizemos.
02:05Então, apresentamos a proposta, demarcando muito bem a diferença do que está sendo feito agora, isso tem que ser feito
02:12em comum acordo com os estados,
02:14está todo mundo muito ciente do momento delicado que a gente passa no país, um momento em que nós temos
02:21uma guerra externa,
02:22que não tem nada a ver conosco, mas que está implicando custos ao país, às famílias, aos caminhoneiros,
02:28e nós estamos fazendo o melhor possível, respeitando a governança da Petrobras, adotando medidas que têm neutralidade fiscal,
02:35com a menor intervenção possível, mas garantindo sim, hoje com fiscalização, o anúncio do Ministério do Transporte,
02:41e a população brasileira não arque com o custo da guerra.
02:45Seria por quanto bem a proposta?
02:47A proposta que foi feita para o ICMS, de novo, importação do diesel, até 31 de maio,
02:53que é o mesmo período que a gente fez a isenção, propôs a isenção do Piscofez.
02:57Então, num período de avaliação, hoje, dentro de um horizonte, em que a gente ainda aguarda efeitos negativos da guerra
03:04no Irã.
03:04Então, num período de avaliação, hoje, em que a gente ainda aguarda efeitos negativos da guerra no Irã.
