00:00Acabamos de conseguir no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
00:03uma decisão que suspende o aumento da tarifa de água da BRK.
00:09A decisão é do desembargador Cléber Loureiro.
00:12O aumento estava vigorando desde dezembro do ano passado
00:15e desde então o Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública
00:19havia constatado uma série de irregularidades.
00:23Vamos citar duas.
00:25O processo de reajuste que ocorreu dentro da ASAL, a agência reguladora
00:31ocorreu com dois pareceres contrários do verificador independente
00:36figura prevista no contrato de concessão e que é a FIP
00:40a Fundação de São Paulo Técnica e Independente.
00:44Apesar desses pareceres, a ASAL aprovou o reajuste.
00:49Não que o parecer do verificador seja algo vinculante
00:53mas o problema foi que a ASAL desconsiderou totalmente as suas análises.
00:57O segundo problema foi o pior.
01:00O processo de reajuste ocorreu sob restrição
01:04ou seja, sem qualquer possibilidade de você, consumidor,
01:08ter acesso ou acompanhar o processo
01:11violando assim o princípio da publicidade.
01:14Vale dizer que a Defensoria Pública também está lutando
01:17para suspender os reajustes da Verde Ambiental e da Águas do Sertão
01:22pelos mesmos motivos da suspensão do reajuste da BRK.
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