00:01Bom pessoal, agora é um vídeo só meu, sem ninguém, porque meu caso teve uma repercussão tão grande
00:07como vocês puderam ver recentemente nas redes sociais, então eu tô aqui pra gravar um vídeo,
00:12pra esclarecer alguns pontos e pra trazer fundamentações jurídicas, de acordo com o meu caso, né,
00:18que eu fui reprovado no TAF da prova de delegado da Polícia Civil de Minas, né.
00:22Eu sou pessoa com onanismo, eu tenho 25 anos, eu estudo pra ser delegado,
00:28já fiz diversas provas de delegado e fiz a prova de Minas, né, fui aprovado na prova objetiva,
00:35prova discursiva, prova oral, super concorrido com o curso, ou seja, fui aprovado nas três fases teóricas.
00:41Fui aprovado também na fase de perícia médica, onde constatou a minha deficiência e a compatibilidade com o cargo,
00:47fui apto nessa fase, ou seja, esses comentários desse pessoal aí que tá falando que a minha deficiência
00:52impede a exercer o cargo, não é verdade, porque eu fui aprovado nessa fase.
00:56Só que na fase do TAF, eu solicitei a banca FGV, adaptações, que é acordo com a minha deficiência,
01:03porque é uma adaptação que eu sou protegido por lei, só que a banca simplesmente ignorou,
01:09não adaptou, eu enviei laudo médico, a banca na lei não obedeceu o laudo médico,
01:15eu requeri administrativamente, a banca foi omissa.
01:18E então, pessoal, a banca simplesmente fez nada, eu fui até, eu lutei pelos meus direitos,
01:24de conseguir um TAF adaptado, e a banca simplesmente ignorou, e me submeteu, eu e outros candidatos com deficiência,
01:31aos mesmos critérios de aplicação e avaliação do teste físico.
01:35O primeiro teste foi a flexão, eu consegui o máximo de pontuação ali,
01:40depois eu fui para o teste de tiro de 50 metros, também consegui uma boa pontuação,
01:44só que no terceiro teste, que era o mais difícil para mim, devido a minha condição,
01:48que era o salto horizontal de 1,65, eu não consegui saltar a distância mínima estabelecida por eles, né,
01:53muito porque é a causa da minha condição de nanismo, né.
01:57Então, eu fui eliminado do concurso, e eu decidi lutar apenas no meu direito,
02:01até porque é um direito previsto em lei, e também para dar voz às pessoas com deficiências,
02:05que diariamente são injustiçadas e sempre ficam caladas.
02:09Acontece que, pessoal, a adaptação no TAF é prevista em lei e eu tenho o meu direito,
02:14ou seja, eu estou lutando por um direito meu previsto em lei.
02:16A ADM 6476 do STF, relator-ministro Luiz Roberto Barroso,
02:22determina que é inconstitucional a submissão de critérios,
02:28critérios iguais para as pessoas com deficiência nos testes físicos,
02:31ou seja, pessoas com deficiência devem ter adaptações razoáveis de acordo com a sua deficiência.
02:36Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 3º, inciso 6º,
02:42determina que pessoas com deficiência devem ter adaptações razoáveis nas fases de concurso,
02:48sobretudo na fase do teste físico.
02:51A banca também, pessoal, ela desrespeitou o princípio da igualdade material,
02:55um princípio implícito no nosso ordenamento jurídico,
02:58que determina que devemos tratar os iguais de formas iguais e os desiguais de formas desiguais
03:04nas medidas de sua desigualdade.
03:06Ou seja, o próprio STF, a Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
03:12determina que o meu teste físico deveria ser adaptado, ou seja, tudo isso baseado em lei.
03:17E a banca simplesmente ignorou o que está previsto na lei, achando que ela está superior à lei.
03:24Então, por isso que eu decidi lutar por esse meu direito,
03:26e eu vou até o fim porque é um direito meu previsto em lei
03:29e é um cargo que eu conquistei com fruto do meu esforço, com fruto do meu estudo.
03:35Então, eu preciso passar nesse TAF adaptado porque é um direito meu previsto em lei.
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