00:00...neste momento, todos sabem que a pauta da segurança pública é uma prioridade para a Câmara dos Deputados.
00:08Desde que o governo encaminhou a proposta de emenda à Constituição que trata do tema,
00:14que trata da segurança no Brasil, nós demos total salariedade e atenção a essa demanda
00:22que é uma pauta hoje da sociedade brasileira.
00:25Então, encaminhamos imediatamente para a Comissão de Constituição e Justiça.
00:30Lá foi aprovada a sua admissibilidade sobre a relatoria do deputado Mendoza Filho.
00:36Depois criamos a comissão especial para debater o mérito da matéria.
00:42A comissão é essa presidida pelo deputado Aluncio Mendes e relatada novamente pelo deputado Mendoza Filho.
00:49E essa comissão se dedicou, ao longo dos últimos meses, em ouvir especialistas, autoridades,
00:56governo federal, governadores, personagens que pudessem colaborar e contribuir com o debate
01:03para que o Poder Legislativo, usando as suas atribuições e as suas prerrogativas,
01:11pudesse melhorar a proposta enviada pelo Poder Executivo.
01:17Chegamos agora ao ano de 2026.
01:20Não foi possível apreciar no final do ano de 2025, como havíamos previsto.
01:26Nós sabemos que essa é a casa do diálogo, é a casa da construção política.
01:31Nem sempre o nosso tempo ou o tempo do relator é o tempo da casa.
01:35Mas penso que hoje, nesta data, nós chegamos ao momento em que o plenário precisa deliberar
01:42sobre essa matéria tão importante para o nosso país.
01:48Tivemos várias reuniões desde o dia de ontem.
01:50O relator praticamente passou em todas as bancadas discutindo os pontos do seu relatório.
01:58Hoje tivemos nova rodada de reuniões com integrantes do governo,
02:04o ministro da Justiça, Wellington, o secretário executivo da Fazenda, Dario Luriga,
02:10o Bruno Moretti, que representa a casa do governo, o líder do governo, o deputado Zé Guimarães.
02:16Tudo isso buscando uma construção para que essa falta possa ser tratada como a pauta de Estado.
02:23E depois dessas conversas, nós alinhamos, e aqui nós deixaremos tanto o presidente Aluísio
02:30como o relator Mendonça Filho falarem um pouco do ponto de vista técnico.
02:36Mas do ponto de vista procedimental, a decisão da presidência é avocar a PEC direto ao plenário
02:43para que ela possa ser deliberada no dia de hoje.
02:47Nós teremos reuniões de líderes logo mais.
02:49E também acertamos com o relator que o ponto inerente à discussão sobre o referendo
02:57da redução da maioridade penal, que o relator até então estava contemplando em seu relatório,
03:03que foi um ponto que surgiu ao longo da discussão da matéria,
03:08será tratado em uma matéria à parte.
03:10Nós não deliberaremos sobre esse referendo para o ano de 2028,
03:16para que a população brasileira possa decidir se quer ou não reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
03:23Entendemos que essa é uma pauta importante e precisa ser discutida,
03:28porém, você trazer um tema como esse para uma pauta estrutural,
03:34como é a pauta da segurança, a ideia inicial do governo de criar um sistema único da segurança pública
03:43e tantas outras ideias que estão sendo atendidas no relatório do deputado Mendoza Filho,
03:51seria trazer para o debate um tema que nós entendemos que a Câmara deve deliberar apenas sobre ele.
03:58Então, estamos aqui levando em consideração, sim, a posição do relator, do poder tratar da matéria,
04:04a posição da comissão especial, que majoritariamente era a favor da inclusão desse tema
04:09nessa proposta de emenda à Constituição, mas que pelo bom funcionamento da Casa
04:14e para que possamos avançar, de fato, com a reestruturação do sistema de segurança pública do país,
04:21nós iremos, repito, tratar de forma apartada os pontos estruturantes da PEC da Segurança,
04:28e a questão da redução, do referendo sobre a redução da maioridade penal.
04:33Passarei a palavra ao presidente Aluísio Mendes, que é integrante da Polícia Federal,
04:39é um membro muito atuante aqui da bancada da Segurança Pública,
04:43da Frente Parlamentar da Segurança Pública.
04:45Primeiro, Aluísio, eu quero lhe agradecer pelo trabalho,
04:47em seu nome, cumprimentar todos os integrantes dessa comissão especial,
04:51lá o amplo debate foi feito, no campo das ideias, no campo sempre propositivo,
04:58trazendo críticas e sugestões, justamente no sentido de que pudéssemos,
05:02naquele ambiente, ter a discussão que trouxe o posse do litor,
05:07que o relator da matéria pudesse concluir o seu trabalho.
05:11Então, cumprimentando a comissão especial em nome do presidente,
05:13eu passo a palavra ao deputado Aluísio Mendes,
05:16e, em seguida, para o relator da matéria, o deputado Mendoza Filho,
05:20que poderá, de forma resumida, detalhar os pontos principais do seu relator.
05:25Muito obrigado.
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