00:00A terceira promotoria de justiça de Cajazeiras por intermédio da promotora Simone de Souza Oliveira Lima
00:07emitiu a recomendação número 5 de 2025 voltada à Prefeitura de Cajazeiras para garantir a acessibilidade e o direito de
00:16ir e vir na cidade.
00:18O documento foca na ocupação irregular de espaços públicos por mercadorias, barracas e outros obstáculos
00:26que impedem o trânsito de pedestres e veículos.
00:30O Ministério Público estabeleceu, nesta recomendação, medidas imediatas para a gestão municipal
00:36sob a responsabilidade da Prefeita Maria do Socorro Delfino Pereira.
00:42Primeiro ponto, prazo de 120 dias.
00:45A Prefeitura deve desobstruir todas as ruas, avenidas e calçadas, incluindo praças, removendo obstáculos de qualquer natureza.
00:54Realocação.
00:56O Ministério Público sugere que feirantes e ambulantes que ocupam vias de forma irregular
01:02sejam transferidos para a Praça Coronel Emílio Cartacho.
01:08Esta praça que você está vendo agora na imagem da TV Diário do Sertão.
01:13A antiga Praça da Telpa, local já destinado a este fim.
01:18Deverá ser criada uma comissão municipal para fiscalizar as medidas e realizar campanhas educativas
01:25orientando comerciantes e ambulantes sobre o uso correto do espaço público.
01:31A recomendação surge após a abertura de uma notícia de fato que apontou ocupação indevida
01:38na rua Padre Manuel Mariano, em área de Zona Azul.
01:41O Ministério Público reforça que calçadas são bens de uso comum e que barreiras físicas
01:48ferem a Lei Federal de Acessibilidade, prejudicando especialmente idosos e pessoas com deficiência.
01:54O descumprimento destas orientações do Ministério Público poderá levar medidas judiciais
02:01e a responsabilização dos gestores públicos por dolo.
02:06Além da Prefeitura, a Câmara de Vereadores e veículos de comunicação local
02:12foram oficiados para dar publicidade à recomendação do Ministério Público.
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