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  • há 8 minutos
O anúncio do prefeito foi publicado no Diário Oficial do Município de João Pessoa desta sexta-feira, 20 de fevereiro.

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Transcrição
00:00O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, vetou a lei que tornava obrigatória a apresentação de laudos médicos e atestados
00:07para participar de corridas de rua aqui na capital.
00:11Essa decisão foi divulgada no último diário oficial publicado nesta sexta-feira.
00:17A proposta era de autoria do vereador Bosquinho e havia sido aprovada em novembro do ano passado.
00:23Ela previa que todos os participantes apresentassem uma declaração de aptidão de saúde
00:28emitida por um médico cadastrado no Conselho Regional de Medicina.
00:32O texto também estabelecia sanções aos organizadores que descumprissem essa regra e multas de até 5 mil reais.
00:40De acordo com Cícero, a definição de requisitos para participar de atividades esportivas e a regulamentação de eventos públicos
00:48são atribuições de poder executivo que detém a prerrogativa de organizar e fiscalizar esses serviços.
00:54Ele também destacou a questão esportiva.
00:58O prefeito argumentou que a exigência de declaração médica anual poderia criar barreiras excessivas ao acesso da população
01:05a corridas de rua, desestimulando essa prática.
01:09Com o veto publicado, a decisão agora retorna à Câmara Municipal e vai ser votada.
01:15Para o veto cair, ele terá que ser derrubado pela maioria dos vereadores.
01:20Com o veto publicado, ele terá que ser derrubado pela maioria dos vereadores.
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