00:03A entrevista é Guilmar, integrante do grupo SOS Buracão.
00:07Guilmar, a gente estava acompanhando essa decisão da Justiça Federal que suspendeu,
00:11não só a construção dos espigões, mas também a demolição das casas para o terreno que seria utilizado.
00:16Queria que você falasse um pouquinho também da importância da suspensão dessa demolição
00:20e você também falava que com o resto de entulhos que ficou aqui, esse período de chuva,
00:24tem uma piscina também que pode estar acumulando água, a situação também pode trazer risco para vocês.
00:28Bom dia.
00:29Bom dia.
00:30Bom, a ação civil pública que foi aprovada, cuja decisão o Carlos Dávila considerou,
00:39ela também a gente pedia a suspensão de todas as obras nesses terrenos para se julgar o mérito da proposta.
00:47No entanto, a OER, a construtora ligada ao Odebrecht, que são as construtoras proponentes desses espigões,
00:56ignoraram totalmente isso, como também a prefeitura ignorou totalmente que tinha uma ação correndo e deu o alvará de demolição
01:06das três casas.
01:07Eles começaram com esta, da 218, as outras duas agora estão suspensas por ordem do juiz federal,
01:17mas eles começaram isso no dia 9 de fevereiro.
01:20Já havia o boato que eles iam desmanchar, demolir a casa no carnaval, mas a gente foi surpreendida com a
01:28brutalidade que isso aconteceu.
01:30Porque quando se começou o movimento nas casas, nós fomos procurar saber sobre o alvará, sobre qual era o plano,
01:37sobre tudo.
01:37Não conseguimos nenhum retorno. Foi uma denúncia ao CREA, que o CREA veio e descobriu que eles tinham um alvará.
01:45Mas essa placa, ela só foi fixada no momento que chegaram as máquinas pela rua, uma máquina enorme,
01:54de um trator de esteira, nem de pneu era, que damnificou o asfalto.
01:59E 9 horas da manhã, numa terça-feira de carnaval, feriado nacional, começaram a demolir.
02:06Ninguém da rua foi avisado, a vizinhança não foi avisada, nem os vizinhos confrontantes foram avisados que ia ter essa
02:14demolição.
02:15Isso mostra o desrespeito, o descaso e o descompromisso com essa empreiteira, com a cidade, com as pessoas que aqui
02:26vivem.
02:27Então isso mostra o caráter de quem está querendo construir isso na nossa praia.
02:32Agora, além dessa ação civil pública que teve a decisão, que suspendeu, nessa quinta-feira, a gente também conversava há
02:40pouco de um Madin,
02:41contra dois artigos da lei de ordenamento e uso do solo, que vocês já questionam, na verdade os autores da
02:46ação já questionam,
02:47dois artigos que permitem essa construção indiscriminada de edifícios, especulação imobiliária, em áreas que causam sombreamento, nas praias e também
02:55devastam ambientalmente a cidade.
02:57Perfeito, mas só queria completar um pouquinho da questão da demolição.
03:01Eles na terça-feira entraram em duas horas, demoliram tudo, puseram o tapume, puseram a placa e foram embora e
03:07não voltaram mais.
03:09Aí dentro do terreno está cheio de escombros e também faz parte da decisão do juiz que eles têm 30
03:15dias para limpar essa área,
03:17porque tem uma piscina com água e tudo mais.
03:21Bom, agora vamos à pergunta da DIN, que também é outro motivo que a gente festeja a utilização da lei
03:30para dar suporte à demanda da população.
03:34Toda a ação da Prefeitura, tanto na autorização dos alvarás de construção, porque eles já têm o alvará de construção,
03:41como do alvará de demolição, é amparada no artigo da Lous, na 103 e na 111.
03:48O que é que fala esse artigo 103?
03:51Ou fala esse artigo 103 que não precisa estudo de sombreamento nos casos que fala do 111,
03:59em que trata-se de construção em áreas degradadas.
04:04Isso seria um incentivo para melhorar, aprimorar a qualidade da cidade.
04:11Daí a gente pergunta qual é a qualidade que vai ter nessa rua Barro Vermelho, repito, rua local, com 200
04:20metros, sem saída,
04:22e numa praia, na mesma extensão, dois edifícios Lacerda a subir e a descer privadamente para quem puder comprar essas
04:32coberturas,
04:33esses edifícios.
04:34Quer dizer, não tem, não se segura.
04:37Então, voltando a DIN, também é uma conquista, porque é o reconhecimento da inconstitucionalidade
04:47desses artigos que estão na Lous, que foram votadas pela Câmara dos Vereadores.
04:53Então, a gente tem também que lembrar disso.
04:57Isso é uma lei inconstitucional, a base legal que sustenta esses edifícios.
05:02Eles ruíram.
05:03Agora, para a gente terminar, a decisão de ontem é uma liminar, é uma decisão, a gente sabe,
05:07é uma decisão provisória, precária, mas suspendeu até analisar o mérito da ação.
05:12A expectativa de vocês, como você já trouxe aqui, é devido, como vocês entendem que não há sustentação legal
05:18nessa construção, que a decisão ao final do processo também seja mantida?
05:22Exatamente. É nisso que vamos trabalhar e nisso que estamos acreditando.
05:26E nisso que os movimentos ambientalistas da Bahia também estão investidos.
05:31Não é uma luta só do SOS Buracão.
05:34É a luta de todos.
05:35Se tem uma legislação ambiental nacional que é superior à do município, ela deve ser mantida.
05:42É uma luta que tem um amparo legal e também na qualidade de vida da nossa cidade.
05:49A gente não quer Salvador, uma Camboriú ou um Itapema.
05:53A gente quer uma cidade que se mantenha, que consiga preservar a nossa qualidade.
05:58Sol e praia é a nossa riqueza, o ano todo e todos os dias.
06:03E é isso que também é a base, não só de lazer e da população,
06:08mas também a base econômica da atividade de turismo.
06:11Como que a gente mata a galinha de ovos de ouro?
06:15Então, isso é uma inconsistência também da própria proposta do governo.
06:21Pode me encortar.
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