00:00O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto que propõe a quebra da patente do Monjaro e Zepbaum.
00:11Os dois medicamentos são indicados para controle do diabetes, mas também usados para o tratamento da obesidade.
00:19Com a decisão, o texto pode ser apreciado diretamente no plenário da casa.
00:24A proposta destaca que os produtos são muito caros e nem mesmo o SUS consegue arcar com os valores para importá-los.
00:34Dessa forma, declara que os medicamentos são de interesse público, o que permite que seja decretada a quebra de patente prevista na legislação.
00:46Convidamos Bárbara Abreu, que é advogada especialista em direito médico, para analisar o pedido.
00:52Vamos ouvir.
00:53Essa proteção, em casos normais, ela visa garantir que a empresa que fez o investimento na pesquisa recupere os custos e continue inovando.
01:05No caso do Monjaro, embora as patentes principais durem até 2036, o projeto de lei visa exatamente isso.
01:13Reduzir este tempo, baseando-se, então, no argumento de interesse público, uma vez que o alto custo do medicamento não permite o acesso à população em massa, principalmente vinculados ao SUS.
01:27Essa discussão significa, então, uma possibilidade de ampliação das opções terapêuticas.
01:35E isso significa disponibilização de versões genéricas e até mesmo aquelas que são licenciadas localmente, o que reduz e muito os valores.
01:44Então, para pacientes, principalmente aqueles que fazem uso contínuo para tratamento de obesidade ou de diabetes, a expectativa de redução de custo e maior acesso é óbvia.
01:57Mas o que não pode ser esquecido são as questões de rastreabilidade, eficácia e as questões regulatórias.
02:05Quebrar patentes sem critérios clínicos rigorosos pode levar a medicamentos com eficácia reduzida e também aumentar o uso inapropriado,
02:16o que é prejudicial tanto sobre o ponto de vista médico quanto da saúde coletiva.
02:20Pois é, vamos acompanhar bem de perto e agradecemos a Bárbara Abreu, que é advogada especialista em direito médico pela participação aqui no Olhar Digital News.
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