00:00Olha, vereadores votam mudança no ITBI e discutem o transporte de pets no ônibus do transporte público aqui em Cascavel.
00:08Como é que foram as votações aí, Leandro? Diga lá.
00:11É, Jorge, esse projeto do ITBI foi aprovado apenas um voto contrário do vereador Serginho Ribeiro.
00:17Já esse da bicharada nos ônibus, né, dos pets nos ônibus, foi pedido vista e será votado na semana que vem.
00:23O vereador Fão pediu adiamento do projeto por sete sessões.
00:27O autor, doutor Lauri, defendeu a manutenção da proposta, aprovada por unanimidade na segunda-feira,
00:35e que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte no transporte coletivo de Cascavel.
00:41Os vereadores então votaram para decidir se haveria ou não adiamento, e o plenário se dividiu mais uma vez.
00:49Dez votos favoráveis e dez contrários.
00:52Coube ao presidente Tiago Almeida manifestar o seu voto.
00:56É o chamado voto de Minerva, que é quando o líder de um grupo precisa resolver um impasse.
01:02Tiago decidiu, e o projeto foi para a segunda votação.
01:06Mas a repercussão na cidade mudou os votos.
01:09Da unanimidade de segunda, para o pedido de vista desta terça-feira.
01:13E por dezoito votos a dois, o projeto será reapresentado na semana que vem.
01:18Acredito que precisamos ampliar um pouco mais essa discussão.
01:22E um dos itens que me chamou a atenção foi a questão do peso.
01:27Doze quilos, um cachorro de doze quilos, por exemplo, é grande para você levar dentro do ônibus.
01:31Então vamos discutir com a população, pedir opinião, principalmente dos usuários do transporte coletivo,
01:40o que pensa a respeito.
01:41A gente sabe que precisamos ter uma atenção, principalmente com os animais,
01:47mas de que forma que vamos implantar no município de Cascavel esta lei.
01:53Sempre que nós pegamos as ideias, nós analisamos se deu certo.
01:57E várias cidades deram certo.
01:58Há um reclamo da população e nós legislamos para a população e pela população de Cascavel.
02:04Também foi aprovado, e com uma emenda, o projeto que garante o benefício de meia entrada em eventos culturais,
02:11artísticos, cinematográficos e esportivos, aos doadores de órgãos e tecidos.
02:17A emenda do vereador João Diego e assegura 10% do total de ingressos disponíveis para a venda ao público em geral em cada evento.
02:25Em segunda votação foi aprovado, por dezoito votos a um, o projeto que muda a base de cálculo do ITBI,
02:31o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis do Município.
02:34A partir de agora, a base de cálculo do imposto passará a ser vinculada ao valor de mercado dos imóveis ou dos direitos transmitidos.
02:43Todo imposto que é cobrado, seja do município, do Estado ou da União, ele tem um momento que ele é gerado.
02:49E o momento que era gerado o Imposto de Transferência de Bens Imóveis, que é o ITBI,
02:55ele era gerado no momento da escritura.
02:58Ou seja, quando a pessoa realizava a compra ou a venda ou a doação de um imóvel,
03:03era feita uma escritura e no momento desta escritura era gerado o imposto.
03:08A partir de agora, não.
03:10A partir de agora, esse imposto será gerado no momento do registro desta escritura.
03:15Lembrando que são dois institutos diferentes.
03:18Então a escritura é uma coisa e o registro dessa escritura no cartório é outra.
03:23A justificativa do município para a mudança é para atualizar a lei tributária,
03:28absorvendo o conjunto de decisões sobre casos semelhantes que serviram de base ao Superior Tribunal de Justiça.
03:35Muitas pessoas acabavam fazendo a escritura no momento da compra e venda e acabavam não registrando.
03:41Então, dois anos, três, cinco, dez anos depois, as pessoas fariam o registro dessa escritura
03:47e estariam pagando o imposto sobre o valor gerado naquele momento anterior.
03:53Então, a partir de agora, não.
03:54A pessoa estará pagando o imposto sobre o valor atualizado,
03:58que é o valor que efetivamente constou no registro,
04:01no momento que a pessoa levou a escritura ao cartório para registrá-la.
04:04Levando em conta que o sistema antigo vinha vigorando até então,
04:07o município perdeu muito dinheiro.
04:09Sim, o município deixou de arrecadar muito dinheiro,
04:11justamente pelo modo como era realizado a cobrança e o momento no qual era avaliado o imóvel.
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