00:00A celebração de 135 anos do Supremo Tribunal Federal na República, ao ocorrer em breve em 2026, é um convite à reflexão e à compreensão histórica da relevância do tribunal.
00:17As instituições devem colher os seus aprendizados para demonstrar que se cultivaram com a própria história.
00:26Elas sabem aos desafios enfrentados para se manterem íntegras e com legitimidade, oferecendo justiça com segurança jurídica.
00:38Abrimos o ano judiciário de 2026 com plena consciência de que momentos de adversidade exigem mais do que discursos,
00:47pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República
00:57e conferem respeito à liberdade de expressão e de imprensa, que não são concessões, uma vez que estruturam o debate público e oxigenam a democracia.
01:10A crítica republicana não é mesmo ameaça à democracia.
01:17Em 1965, o regime militar impôs o aumento de 11 para 16 ministros como meio de interferir neste tribunal.
01:28As ruas sabiam ao silêncio tenso da censura, enquanto a aposentadoria compulsória de ministros
01:38deixava no ar o sabor amargo da submissão do direito à força do AI-5 de 1968.
01:47Ministros foram afastados por não transigirem com o autoritarismo.
01:53Na redemocratização do país, se definiu em 1988 um perfil conchonal desta instituição.
02:03Não errar por omissão e não ceder por conveniência e, com isso, preservar a sua própria legitimidade.
02:12Ao tribunal, a sociedade, por meio da Constituinte, confiou à guarda da Constituição
02:19e, por via de consequência, a garantia do Estado de Direito e da Democracia.
02:24Tais poderes vieram carregados dos mais altos deveres e de numerosas atribuições.
02:32O Pacto Constitucional elevou o tribunal a um patamar exigente de atuação institucional.
02:39Em decorrência de diversos e complexos fatores,
02:42o tribunal veio examinar, nessas últimas décadas, a validade de centenas de leis e atos normativos,
02:51definindo o seu papel como guardião da Constituição.
02:55Tratou de direitos fundamentais e minorias, de igualdade, dignidade humana, identidade de gênero
03:02e direitos indígenas no âmbito do marco temporal, do sistema político-eleitoral,
03:08da corrupção e crimes de autoridades, da separação de poderes e crises institucionais,
03:15do sistema penal e das garantias processuais, do sistema prisional e direitos humanos,
03:21do federalismo e repartição de competências, incluindo políticas públicas, proteção de dados
03:27e prevalência de critérios científicos.
03:30O tribunal foi chamado também a dar cumprimento devido às sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos,
03:37vinculantes para o Estado brasileiro.
03:40E nessa esteira, dentre outras respostas, determinou limites e possibilidades para o uso da força,
03:47bem assim planos de reocupação de espaços territoriais tomados.
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