00:00Justiça proíbe prisão de naturistas na Praia do Pinho, em Balneário Camboriú.
00:05A decisão impede prisões e abordagens contra pelados no local.
00:11Saiba mais no Minuto Diarinho.
00:15A ordem veio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,
00:19que ampliou um habeas corpus coletivo pedido pela Federação Brasileira de Naturismo.
00:25Na prática, o tribunal deu um salvo conduto para quem pratica o naturismo na faixa de areia e no mar.
00:33Com isso, autoridades não podem prender ou constranger frequentadores com base em ato obsceno ou desobediência.
00:41O descumprimento da decisão pode gerar punições administrativas, civis e até penais.
00:48Mas a liberação não é total.
00:50O salvo conduto não vale para trilhas, acessos, estacionamento, mata ou outras áreas fora da praia.
00:59Mesmo assim, a Prefeitura afirma que as leis municipais que proibiram o naturismo continuam valendo
01:06e que já recebeu parecer favorável, inclusive, do Ministério Público.
01:11A disputa segue no Tribunal de Justiça.
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