Parte das novas regras da reforma tributária começa a valer em 2026

Name: Parte das novas regras da reforma tributária começa a valer em 2026
Uploaded: 2026-01-01T00:47:52+00:00
Duration: 11 min 5 s
Channel: Jovem Pan News

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A reforma tributária entra em fase de transição em 2026, com a convivência de dois regimes fiscais no país. O novo modelo terá alíquotas iniciais reduzidas e caráter demonstrativo, enquanto o sistema atual segue em vigor para balizar a arrecadação durante o período de adaptação.

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00:00Ainda pensando em dois mil e vinte e seis, que tá chegando já já, o Brasil terá dois regimes fiscais no ano que vem.

00:07Tudo isso dentro da transição da reforma tributária.

00:10Sobre economia, a gente acompanha agora a reportagem de Marcelo Matos.

00:15A reforma tributária entrará em vigor em dois mil e vinte e seis, mas haverá manutenção de dois regimes.

00:23O novo conviverá com o sistema anterior, como uma forma de balizamento na apuração da arrecadação dos impostos.

00:32Mas claro, longe ainda da tão esperada simplificação.

00:37Analisa a especialista em finanças e tributação, Adriana Melo.

00:42Só que o novo com umas alíquotas pequenininhas, só demonstrativas.

00:47Isso vai alimentar relatórios para a Receita Federal, né, para o governo como um todo.

00:53E eles vão avaliar dentro de todas as informações que nós coletamos considerando essa nova engenharia.

01:02Inclusive eles vão determinar a alíquota, porque eles não sabem até agora qual é a alíquota ideal para cobrir, né,

01:10ou seja, arrecadar mesmo a carga tributária minimamente que eles já arrecadam.

01:15Então é mais ou menos uma conta de chegada e eles precisam dessa calibragem, esse exercício, né, através dos relatórios.

01:25Então imagine as empresas que continuarão nesse manicômio fiscal que você mencionou,

01:32apurando tudo como é, mas reportando como vai ser no futuro.

01:38O tributarista Alisson Fernandes também analisa a transição aos consumidores.

01:44Então basicamente ali estão sendo alterados ou extinguidos, né, cinco tributos para a criação de novos dois ou três tributos ali nas empresas.

01:55Mas tudo que altera nas empresas, por ponto de vista tributário, vai impactar, pode impactar na pessoa física,

02:01que é um tributo sobre o consumo.

02:03Quando a gente fala sobre tributo sobre o consumo, as empresas consideram esses tributos na formação de preço

02:09e, portanto, repassam esse valor para os contribuintes.

02:13Então, à medida que as empresas têm alguma modificação nos seus tributos, nas suas apurações, na sua carga tributária,

02:19obviamente pode ter um reflexo no preço para os consumidores finais.

02:23O economista Paulo Rabelo de Castro considera ainda necessárias revisões ao texto.

02:31Ainda concentradora de renda, por quê?

02:34Porque ela não se comprometeu em reduzir a carga indireta,

02:39que é aquela que incide sobre todos os produtos brasileiros,

02:44exceto aqueles que, como a cesta básica, foram isentados,

02:48e com gravame sobre os serviços.

02:53A gente não faz ideia de como esse impacto será forte sobre a extensa camada de brasileiros

03:02que presta serviço e que vai ter uma alíquota muito majorada.

03:07Essas apenas são algumas considerações desse aspecto concentrador,

03:12um aspecto também de aumento de complexidade

03:17e também eu diria que é uma reforma que, na parte boa,

03:25que é se encaminhar para um princípio de cobrar no destino,

03:30demora demais a chegar lá.

03:32Na realidade, ela demora demais até começar a ser implantada lá em 2033,

03:38embora a gente já esteja sofrendo efeitos desde agora.

03:41A reforma tributária ainda nem entrou em vigor.

03:44Nós teremos um processo de transição entre os dois modelos a partir de 2026,

03:50mas muitos tributaristas entendem que a situação hoje é muito ruim,

03:56mas poderia, inclusive, ficar pior.

03:58Analisa o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.

04:04Pode ficar pior? Pode.

04:07Eu apresentei uma lista de problemas para os quais eu não tenho a menor ideia

04:11de qual seja a solução, nem conheço ninguém que saiba.

04:16De onde é que vão retirar numa condição de crise fiscal?

04:22Ninguém está vendo o iceberg chegando, não?

04:24Quer dizer, uma crise fiscal como tem o Brasil,

04:28onde caminha para ter uma relação dívida-PIB beirando aos 100%?

04:36E de onde é que vai tirar 2 trilhões e 100 bilhões de reais para financiar a reforma?

04:42Sai de onde?

04:43Estão discutindo onde é que tiram 2 trilhões e 100 bilhões,

04:512 bilhões, onde 2 bilhões ficou troco.

04:57Eu mostrei só um aspecto.

05:00Qual é a regra processual, no caso judicial tributária?

05:05Não existe.

05:07Qual será?

05:08Não será boa.

05:09Qual?

05:10Não, não sabe.

05:11Vai criar outra justiça, como estão pretendendo,

05:14criar uma justiça tributária agora?

05:17Já não acha pouco o tamanho da justiça brasileira?

05:20A desfuncionalidade.

05:22Vocês vão criar uma outra?

05:24O economista Gessner de Oliveira também reforça o urgente ajuste fiscal.

05:31Se nada for feito, a gente vai estar perto de 100% na relação dívida sobre PIB,

05:39o que é 40 pontos percentuais acima daquilo que seria recomendável,

05:44por exemplo, o Fundo Monetário Internacional.

05:46Então, não dá para um país viver vários anos com déficits recorrentes sem fazer nada.

05:56Então, é preciso realmente fazer um ajuste.

06:00É claro, parte do ajuste é dar flexibilidade orçamentária e permitir que haja possibilidade de gestão do orçamento.

06:08Mas é inescapável uma reforma profunda da Previdência.

06:13E aí é realmente profundo, encarando os grandes problemas estruturais do envelhecimento da população,

06:21que é muito rápido,

06:22do novo mundo do trabalho,

06:25que realmente as relações trabalhistas mudaram completamente.

06:30Isso precisa ser encarado de frente, aliado, é claro, à desvinculação de despesas que ingestam o orçamento,

06:41a desindexação de benefícios previdenciários ao salário mínimo,

06:46e o salário mínimo com crescimento real, o que realmente é uma bomba.

06:51A análise também indica que uma grande parte de municípios do Brasil terão extrema dificuldade

06:59para fechar suas contas com a nova reforma tributária,

07:03e caberá ao governo formas de compensação.

07:08Para a gente falar um pouco de economia e dessas mudanças,

07:11então, a partir agora desse ano novo,

07:14eu volto a chamar a Dora para conversar com a gente.

07:16O Marcelo mesmo encerrou a reportagem, né, Dora,

07:19falando que os municípios devem ter algumas dificuldades.

07:23Então, mesmo já com o andamento das mudanças,

07:26a gente deve ter um grande período de adaptação

07:29e ainda de algumas turbulências nesse sentido, né?

07:33Pois é, Bia.

07:34Quanto da discussão no Congresso da reforma tributária,

07:38havia uma única unanimidade,

07:41que alguma reforma precisava ser feita.

07:44Quanto a isso, aí houve também sempre uma divisão a respeito do conteúdo dessa reforma.

07:51Se era uma reforma boa, havia muitas críticas, havia muitos elogios,

07:55mas o fato de ter havido uma reforma é que era o principal, era unanimidade.

08:01O que a gente vai ver agora?

08:03Quem é que tinha mais razão?

08:05Se eram os críticos dizendo que essa era uma reforma muito ruim,

08:10ou se eram as pessoas que exaltavam, dizendo que sim, que defendiam essa reforma.

08:16Quando entrar na prática, que vai entrar parcialmente,

08:19porque a gente sabe que ela vai entrar de maneira gradativa,

08:24sendo completada só lá em 2033.

08:28E como o Gessner fala aí sobre isso e se referiu à Previdência,

08:33pois é, pensando nessa reforma tributária,

08:38quando chega lá em 2033,

08:41se é que não vai estar precisando de uma nova reforma,

08:45como já está precisando a Previdência,

08:48que passou por dois governos em fase de reforma.

08:52E é uma constatação, o professor Gessner fez aí na reportagem,

08:58uma constatação que a Previdência, do jeito que está, não se sustenta.

09:02Talvez o mesmo aconteça com a reforma tributária.

09:05Agora, do ponto de vista político, na questão de tributação,

09:10na questão de impostos,

09:12aí uma medida que estava, digamos, da queda,

09:16fora daquela reforma, daquele pacote da reforma aprovada,

09:20mas tem a ver com o imposto de renda,

09:23que é a famosa isenção para quem ganha 5 mil reais

09:27e um desconto, um belo desconto para quem ganha até 7.350 reais por mês.

09:37Então, isso sim é que deve ter um efeito político imediato,

09:45provavelmente para beneficiar o governo.

09:49E eu digo provavelmente, não digo certamente,

09:53porque a gente vê que há uma movimentação na sociedade

09:59no sentido de não considerar essas concessões

10:03coisas passíveis de serem retribuídas em termos de voto.

10:09Eu acho que é um direito,

10:10e essa visão é uma visão muito mais civilizada,

10:14muito mais educada do ponto de vista político

10:18e até cívico de incorporar esse tipo de benefício,

10:24não necessariamente como algo que deva ser devolvido

10:28a quem deu em forma de gratidão e de voto,

10:32que é um negócio meio atrasado, né?

10:34Mas vamos ver qual vai ser o efeito.

10:36em fevereiro de 2026 é que vamos poder já ter,

10:41eu acho que fevereiro, março,

10:43porque nos salários de fevereiro,

10:46que já nos contra-cheques,

10:50não vem mais esse desconto de imposto de renda

10:53para quem ganha até 5 mil

10:55e com desconto para quem ganha até 7.350.

10:58Eu acho que lá em março já vai ser possível medir

11:03com mais precisão esse efeito.

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