Jogos online: Fux derruba bloqueio de beneficiários do Bolsa Família

Name: Jogos online: Fux derruba bloqueio de beneficiários do Bolsa Família
Uploaded: 2025-12-20T13:03:17+00:00
Duration: 4 min 4 s
Channel: Jovem Pan News

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O ministro Luiz Fux derrubou o bloqueio que impedia beneficiários do Bolsa Família de utilizarem recursos em jogos online e apostas. A nova regra estabelecida pelo ministro vale até a realização de uma audiência de conciliação sobre o tema. Reportagem: Janaína Camelo.

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00:00O ministro Luiz Fux suspendeu o bloqueio de apostas online para beneficiários de programas sociais,

00:06mas manteve a proibição de novos cadastros.

00:08Por isso, a Janaína Camilo chega ao vivo pra gente pra explicar o que muda na prática essa decisão.

00:17Olha só, David, as empresas de apostas não são mais obrigadas a verificar os CPFs dos cadastrados

00:24e identificar se esses mesmos CPFs estão também na base de dados de programas sociais, como Bolsa Família.

00:32Porque essa norma, que era uma norma que estava vigente do governo federal desde outubro,

00:37ela determinava o seguinte, que caso esse CPF também estivesse no banco de dados de programas sociais,

00:43então esse usuário deveria ser bloqueado por parte das empresas de apostas.

00:49Essa norma, então, do governo federal está suspensa por enquanto, por decisão do ministro Luiz Fux.

00:53Ele atendeu a um pedido da Associação Nacional de Jogos de Loteria, que havia pedido a suspensão dessa norma.

01:00Mas aí fica suspenso por enquanto, tá?

01:02Porque o ministro, ele marcou uma audiência de conciliação pro dia 10 de fevereiro,

01:07com todas as partes envolvidas nesse assunto, sobre uso de bets por parte de usuários de programas sociais,

01:14como o Bolsa Família, e aí fica valendo até lá.

01:16Depois disso, ele, então, dá uma decisão final, né?

01:20Vai pra julgamento processo, enfim.

01:22Enfim, só lembrando, como você falou, David, essa decisão do ministro Luiz Fux fica valendo

01:28apenas pros usuários que já estavam cadastrados nas empresas de apostas.

01:35Mas essas empresas de apostas online ainda continuam sendo obrigadas a não aceitar mais cadastros

01:41de usuários que são beneficiados aí com programas sociais.

01:47novos cadastros.

01:48Mas os cadastros que já existem, esses não precisam mais ser verificados regularmente

01:54pra saber se eles estão na base de dados ali do Bolsa Família, por exemplo.

01:58David.

01:59Tá certo, Janaína Cabelo, muito obrigado pelas suas informações.

02:03Vamos, então, com a análise com o nosso time de comentaristas,

02:05começando pelo Acácio Miranda, porque, de fato, era uma crítica, né,

02:09que as pessoas que ali compõem o Bolsa Família,

02:12um recurso que deveria ser utilizado para compra de objetos essenciais, né,

02:17comida, pra pagamento de energia,

02:20muitas vezes estava sendo utilizado esse dinheiro para apostas.

02:24O que você acha dessa decisão do ministro Luiz Fux?

02:28Eu acho um pouco o retrocesso, exatamente porque eu concordo com o que você disse, David.

02:34O dinheiro do Bolsa Família, que é um benefício a pessoas que supostamente têm um problema social,

02:41elas utilizarem isso em apostas online,

02:44Isso deveria, deveria ser proibido e deveria ser mantida essa proibição.

02:51O ministro Luiz Fux simplesmente dourou a pílula,

02:55no sentido de, olha, quem estava cadastrado antes da proibição pode continuar apostando,

03:02quem fez um cadastro posterior não pode continuar apostando.

03:08Eu acho que esse marco temporal das bets não condiz com a realidade do nosso país.

03:14Não lia a decisão, vou até ler o mérito para entender o que levou ele a isso,

03:18mas, mas, eu acho que a proibição tem que ser absoluta e ponto final.

03:24Ou é beneficiário ou é apostador.

03:26Não dá para ser as duas coisas ao mesmo tempo com o dinheiro público.

03:31Agora são 9 horas e 59 minutos.

03:34Rapidamente, Kregner, consegue fazer seu comentário?

03:36Existe um ponto interessante de se considerar nessa questão,

03:40é que existem muitas pesquisas que vão falar sobre o custo de fazer certas proibições

03:45ou gerenciamento para onde vai o auxílio, né?

03:48Ou seja, o custo de você querer gerenciar o destino do auxílio

03:52se torna maior do que de fato.

03:54Então, o problema aí é verificar.

03:56Será que quem está recebendo precisa mesmo receber?

04:00Porque se precisasse, não estaria apostando, estaria comprando comida.

04:03Obrigado.

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