00:00Prefeito Silvio Barros, o senhor trabalhou esse ano com o orçamento aprovado em 2024.
00:05Isso impactou em toda a estrutura de Maringá, nas obras também, na Maringá Encantada.
00:11Foi ruim? O que aconteceu com esse orçamento? Deu para usar?
00:15Foi um orçamento apertado, evidentemente, vocês sabem disso.
00:19Mas nós fomos eleitos para governar Maringá de 25 para frente,
00:25e não para ficar reclamando do patrás.
00:27Então, fizemos o que foi possível dentro das limitações que nós tivemos,
00:32e acho que a gente avançou bastante.
00:34Nós buscamos solução para os problemas, em vez de ficar reclamando do problema.
00:39E acho que a população percebeu a diferença na entrega daquilo que nós pudemos fazer.
00:45Eu confesso que gostaria de ter feito mais.
00:47A minha expectativa era maior do que o que a gente está entregando.
00:51Mas 26 vai compensar tudo isso.
00:53Perfeito, em relação à contratação dos servidores, são 248 vagas no total.
01:00Essas vagas são necessárias?
01:01Como é que vão ser usadas?
01:04Vai ser aproveitado a gente que fez concurso?
01:06Como é que vai ser isso?
01:08Essas vagas são necessárias, e por isso a gente pediu autorização.
01:12Não significa que elas serão todas incorporadas ao mesmo tempo.
01:17Mas nós precisamos de respaldo legal para isso.
01:20Então, fizemos o que foi necessário.
01:24Mas nós temos muita necessidade de algumas dessas categorias.
01:29Psicólogo, por exemplo, nós estamos com muita deficiência.
01:33Contador, estamos com bastante deficiência.
01:35Porque muitos servidores estão aposentando.
01:41Todas as semanas eu assino exoneração a pedido.
01:45De servidores que passaram em outros concursos, ou que a família mudou, e que precisam ir embora.
01:51Então, a gente precisa repor essas pessoas.
01:54Nós estamos repondo aqueles que são necessários, e alguns nós estamos criando serviços novos.
01:59E precisamos ter esses profissionais à disposição.
02:02Então, no caso dos psicólogos, por exemplo, nós precisamos aumentar o número.
02:07Não é só repor.
02:08Nós precisamos...
02:09São mais serviços que a gente está prestando.
02:10Então, tudo isso é necessário.
02:12Guarda municipal.
02:13Temos que ampliar o efetivo.
02:15Não tem outro jeito.
02:16A demanda cresce, precisamos ampliar o efetivo.
02:18Então, na realidade, nós estamos fazendo aquilo que o serviço público, a qualidade, a demanda da população está nos exigindo.
02:25E vamos contratar conforme a necessidade, sempre, dentro da regra da lei.
02:29Prefeito, também, entre os projetos, o que chamou a atenção do nosso público é a isenção da taxa do IPTU para a Cucamar.
02:37Eu acho que é em torno de 10 anos, né?
02:40Isso gerou uma certa polêmica, porque o IPTU acabou aumentando, mas para a Cucamar vai ter isenção.
02:46O que você consegue explicar a respeito disso?
02:48Na verdade, me parece que essa confusão toda foi criada por uma vereadora que deveria conhecer a lei, porque, afinal de contas, é a vereadora.
02:58A lei do PRODEN tem no seu artigo 18, parágrafo único, que os incentivos para a atração de novos negócios para a cidade,
03:08e nós estamos falando de uma nova indústria desmagadora de soja, que vai ser uma das maiores do Paraná, investimento da Cucamar, na nossa cidade,
03:18tem o direito de pleitear os incentivos do PRODEN.
03:21A lei existe para isso.
03:23E incentivo de IPTU, de ISS da obra, todos os incentivos estão na lei, e essa lei é antiga, não é de agora.
03:29Então, e está especificado na lei, lá no parágrafo único do artigo 18, que cada empresa que conquista o incentivo tem que ser concedido por lei específica.
03:41Ou seja, cada empresa que obteu o benefício do PRODEN, nós temos que aprovar uma lei específica.
03:46Não é só a decisão da administração, tem que passar pelo legislativo, tem que ser validada pelo legislativo.
03:52Então, não tem absolutamente nada de normal nesse processo.
03:56Todas as empresas de Maringá e de fora de Maringá, que queiram trazer novos investimentos,
04:02queiram gerar empregos importantes para a nossa cidade, tem o direito de pleitear o PRODEN.
04:06É um programa de desenvolvimento econômico, existe antes da minha gestão anterior ainda,
04:11esse programa tem muito tempo.
04:13Nós só aplicamos a lei, nada diferente disso.
04:16O senhor falou aqui também a respeito da sessão do Parque do Ingá.
04:18Isso vai ser colocado em prática em breve, professor?
04:21Nós pretendemos divulgar o edital, já publicar o edital do Parque do Ingá, se possível,
04:27até o final desse ano ainda, para que a gente acelere esse processo e o Parque do Ingá
04:32seja transformado, de fato, num poderoso atrativo turístico para a cidade, com muita coisa
04:38para as pessoas fazerem, para as famílias poderem ter a opção de ir várias vezes ao Parque do Ingá,
04:44fazer coisas diferentes.
04:46Hoje é sempre a mesma coisa, a gente só vai para contemplar.
04:50Não é a privatização do Parque do Ingá, não é um processo de privatização,
04:54é um processo de concessão de alguns serviços.
04:58Ninguém vai pagar para entrar no Parque do Ingá, a entrada é franca e tudo que a gente
05:02faz hoje lá de graça, vai continuar fazendo.
05:05Só que vai ter muito mais coisa para fazer e aí se a pessoa quiser receber uma massagem,
05:09se ela quiser atravessar o lago com uma tirolesa, aí ele paga.
05:14Mas é opcional, paga quem quer.
05:16Tá, se o senhor falou, a gente tem uma situação na Câmara dos procuradores do município
05:22que podem ter outras atribuições e pode ter aumento de salário.
05:26Eu queria que o senhor falasse exatamente o que é esse projeto, o que vocês estão pensando.
05:30Na realidade não se trata de aumento de salário, se trata da regularização de uma situação
05:35que estava irregular e que inclusive gerou uma ação civil pública.
05:39A gestão passada produziu uma irregularidade com os procuradores, produziu uma ação civil
05:46pública, nós estamos corrigindo isso.
05:49Mas essa não é a parte importante.
05:51A parte importante desse projeto de lei é que nós conseguimos agora permitir que os
05:56procuradores da prefeitura defendam os servidores quando eles forem acionados pelo
06:01Ministério Público por estarem exercendo a sua função.
06:04E hoje, até a aprovação dessa lei, se um servidor é acionado numa ação civil pública,
06:11ele tem que pagar advogado do bolso dele.
06:13Ele tem que cuidar da sua própria defesa.
06:16O que nós estamos dizendo é que a procuradoria deveria defender o servidor na medida em que
06:22ele está cumprindo a sua obrigação, ele está fazendo aquilo que é a sua função.
06:27Só para dar um exemplo para vocês.
06:28Pista emborrachada.
06:31Os servidores que assinaram o projeto, e eu conversei com eles, a gente nem pediu para
06:36fazer esse projeto, foi a gestão que mandou a gente fazer.
06:40Nós fizemos o projeto.
06:42Deu aquele problema, eles tiveram que pagar advogado do bolso, todos esses anos, e ainda
06:47correm o risco de ter que pagar uma indenização de 6 milhões de reais.
06:50Cada um deles teve que contratar um advogado.
06:55E eu entendo que não é justo.
06:56Se eles foram demandados a fazer algo que a gestão queria que eles fizessem, por que
07:01que eles têm que se defender e a gestão não defende eles?
07:04Então, nós estamos agora virando uma página para destravar o setor público.
07:11A partir do momento que aconteceu isso com a pista emborrachada, ninguém aqui quer assinar
07:15mais nada.
07:16Eu não.
07:17Por que que eu vou assinar um negócio e depois correr o risco de alguém não gostar
07:20e eu ter que pagar um advogado para me defender?
07:23Nós, com isso, travamos uma série de projetos na prefeitura.
07:27O que a gente está fazendo com essa lei é destravar.
07:29É justo, correto, permitido por lei que a procuradoria defenda o servidor.
07:35E, claro, isso precisava de uma lei específica e foi a lei que a Câmara aprovou e eu quero
07:41agradecer aos vereadores por essa sensibilidade na defesa do servidor público.
07:44Pode aumentar custo, né, prefeito?
07:46Pode aumentar.
07:47Não, não tem como aumentar custo porque nós já pagamos os nossos procuradores.
07:52Então, os procuradores não terão direito a benefício por estar defendendo os servidores,
07:57os colegas deles.
07:58Isso não aumenta custos para a prefeitura de forma alguma.
08:02Muito pelo contrário.
08:03Vai só melhorar a eficiência do serviço público na medida em que o servidor se sinta
08:06mais confortável a fazer a sua função, fazer aquilo que ele foi contratado para fazer.
08:11Eles não vão receber, então, nada a mais, nenhum suporte de sucumbência, nenhum beneficiário?
08:16Nós tomamos todos os cuidados, inclusive por isso juntamos na mesma lei a regularização
08:22do processo de sucumbência.
08:24Porque o que acaba acontecendo é que se o advogado tem direito à sucumbência, mas existe um
08:29limite máximo que ele pode receber, ele tem um direito que nunca vai se materializar.
08:33Então, para que dar esse direito para ele se ele nunca vai conseguir receber esse dinheiro?
08:37Se tiver um monte de dinheiro de sucumbência para receber, mas ele não pode ter um teto
08:41de receita, de proventos maior do que o limite legal, então isso não funciona para nada.
08:48O que nós fizemos foi regularizar o pagamento dos procuradores e tirar esse negócio do benefício
08:55de ter um crédito que nunca vai virar a verdade e que, na verdade, é fictício.
09:01Então, tudo isso está sendo regularizado agora com a aprovação dessa lei.
09:05Eu tenho mais uma pergunta em relação à poda das árvores.
09:08Se a pessoa vai contratar duas empresas que estão cadastradas na prefeitura, isso vai
09:13sair mais barato para ter um vídeo de serviço?
09:17É uma negociação direta.
09:19Nós vamos cadastrar todas as empresas que tiverem condições adequadas, tiverem equipamento
09:25pessoal, estiverem licenciadas para isso.
09:28E aí, isso vai estar no nosso site.
09:30Então, se você quer tirar uma árvore que está na frente da sua casa ou da sua empresa,
09:35que está já com um laudo de retirada, tudo certinho, só falta a prefeitura chegar e tirar.
09:39Você liga para as empresas e faz uma negociação.
09:42Quem vai te cobrar menos?
09:44Quem vai parcelar o pagamento?
09:46Aí é uma negociação direta.
09:47Nós não nos envolvemos nisso.
09:49Esse é o cidadão, o contribuinte, negocia com as empresas que estão cadastradas.
09:55Por que isso nunca funcionou?
09:58Porque a prefeitura estabeleceu um limite, que a empresa não poderia cobrar mais do
10:02que a licitação da prefeitura estava estabelecida.
10:06Moral da história?
10:07Nunca funcionou.
10:08Porque, dependendo da situação, a prefeitura tem um contrato com uma empresa licitada que
10:13cumpriu o contrato e no último dia ela disse que não quer mais.
10:17Para tirar uma árvore, ela cobrava R$ 1.200.
10:18Tem árvore que leva um dia inteiro para ser cortada, com vários equipamentos, com vários
10:25servidores, com um monte de trabalho que tem que ser feito, R$ 1.200 não paga.
10:29Então, ele honrou o compromisso com a prefeitura porque era uma licitação muito grande e ele
10:33tem penalidades.
10:34Mas se um cidadão chega lá e diz, olha, eu quero tirar a árvore, só que eu não posso
10:38pagar mais do que R$ 1.200, ele fala, então eu não vou tirar.
10:40Simples assim.
10:42Quer dizer, era uma ficção.
10:43Você tinha uma autorização que não funcionava.
10:46Cada árvore tem a sua característica.
10:48Tem árvore muito grande, tem árvore menor, mas se tiver que ser tirada, a empresa tem
10:53que ir lá, tem que olhar, tem que ver o tamanho do esforço, o tipo de equipamento, quanto
10:57tempo ela vai demorar para fazer isso aí.
10:58Ela define o preço e negocia com o contribuinte.
11:01Nós não entramos nessa questão.
11:03Isso vai ser uma negociação direta.
11:05A prefeitura não consegue agilizar esse serviço, prefeito?
11:08A prefeitura consegue, tanto que eu acabei de avisar vocês, o nosso edital de licitação
11:13está sendo concluído em fevereiro, para a prefeitura contratar a retirada de 12.500
11:19árvores no próximo ano e fazer a prota de 40 mil árvores.
11:23Então, isso vai custar para nós 80 milhões de reais.
11:27Não custaria nada para o contribuinte.
11:29Se ele quiser esperar a prefeitura chegar lá, ele pode esperar e não vai precisar gastar
11:33nada.
11:33Se ele tiver muita pressa, ele pode negociar e tirar, e a gente vai autorizar, ele fazer
11:39retirada.
11:40Prefeitura, o que é o seu plantado?
11:42Todas.
11:43Está no contrato.
11:45Todo o processo.
11:46É a remoção da árvore, a destoca e o plantio.
11:49Tudo é uma coisa só.
11:51A gente só paga depois que o ciclo inteiro estiver concluído.
11:54A empresa vai fazer isso também?
11:55A empresa está no edital.
11:57Está no edital.
11:58Ela só pode emitir a fatura para nós se o ciclo estiver concluído.
12:01A remoção da árvore, a destoca e o plantio.
12:04Sem isso, não recebe.
12:06Prefeito, como está a negociação, as tratativas com a Sanepar?
12:09O novo estudo da FIP já ficou pronto?
12:11O estudo da FIP não está concluído porque nós ainda não obtivemos da Sanepar todas
12:16as informações necessárias para a conclusão desse estudo.
12:19Porém, nós já fizemos algumas reuniões com a equipe da Sanepar e eu pedi uma audiência
12:24com o presidente da Sanepar.
12:26Ainda para esse ano não vai ser possível, eles não têm agenda, mas faremos no comecinho
12:30do ano que vem para nós alinharmos o entendimento.
12:34Tudo que a FIP concluiu nos estudos, e ela fez isso de acordo com a metodologia da ANA,
12:40que é a Agência Nacional de Águas, é de que Maringá tem crédito e não débito.
12:46Então, a questão agora é discutir quanto nós temos de crédito, não de débito com a Sanepar.
12:51E isso, obviamente, é algo que nós precisamos discutir com a empresa.
12:55Se a empresa tiver um entendimento diferente, nós vamos ter que judicializar.
13:00Se a empresa concordar que efetivamente ela está operando em Maringá sem contrato há mais de 20 anos
13:06e nunca nos pagou ou otorga, portanto nós temos direito a uma receita,
13:11aí nós talvez contratemos uma empresa única para fazer o levantamento.
13:16Porque senão, nós vamos fazer um levantamento, eles vão fazer outro,
13:18se for precisar de uma perícia judicial, isso aí não acaba.
13:21Aí é um tempão.
13:23Se eles entenderem que nós temos direito a crédito,
13:25então talvez a gente faça uma contratação única.
13:28Porque aí não tem discussão.
13:29Os dois lados participam do processo e chegam em um número de consenso,
13:34o que agiliza o processo e resolve o problema errado.
13:37A outra concessão é da PPP.
13:38A Câmara apresentou ao município um estudo da Comissão de Estudos.
13:42O senhor está contente, está satisfeito com o serviço que está sendo prestado?
13:45Temos que reconhecer que o serviço melhorou bastante.
13:50Porém, temos problemas no contrato.
13:54E eu já acionei a nossa agência de regulação para que ela tome algumas providências.
13:59Entre as providências que estão sendo tomadas,
14:02nós vamos rescindir o contrato com o verificador independente.
14:06Porque há conflito entre o nosso relatório e o relatório do verificador independente.
14:12Então, nós encontramos base legal para propor a rescisão e isso está em andamento.
14:18Além disso, o relatório da Câmara apontou uma série de outras situações
14:21que nós estamos tomando as providências.
14:24Já demandei que a nossa agência reguladora resolva essas coisas
14:29para que o contrato possa andar da melhor maneira possível.
14:32Porém, vou reconhecer, do começo do ano para cá, evoluiu muito.
14:36A resposta da empresa foi dentro daquilo que a gente está cobrando em diversos pontos.
14:43Não está 100%, mas comparado com o começo do ano, está bem melhor.
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