00:00Na semana passada, nós recebemos aqui no estúdio da CGN o advogado de acusação e também a mãe do menino Nando,
00:09morto em junho do ano passado em um atropelamento na esquina entre as avenidas Piquiri e a rua Paraná, no centro de Cascavel.
00:18Hoje a gente recebe aqui no estúdio o advogado de defesa, Renato Armiliato.
00:24Seja bem-vindo, doutor Renato.
00:26Obrigado, Luiz.
00:26Então vamos lá. Na semana passada a gente conversou, na verdade, com os dois advogados de defesa da mãe do menino Nando, a Mônica,
00:33e eles repercutiram na visão deles como foi a audiência de instrução realizada também na terça-feira da semana passada.
00:42Eles alegam e defendem que houve um dolo eventual nesse caso.
00:47E a gente está aqui para ouvir a posição da defesa.
00:51Obrigado, Luiz.
00:51Luiz, pela defesa, até mesmo pelo que já foi ofertado na denúncia pelo Ministério Público, não há essa questão de dolo eventual.
01:00O que houve, infelizmente, foi uma fatalidade corrida e hoje a condutora responde por homicídio culposo.
01:06Nessa entrevista da semana passada, os advogados de defesa e a própria mãe do menino citam que eles estavam andando na calçada e que, então, a sua cliente teria atingido uma moto e ainda andado mais vários metros até atingir os três.
01:26A mãe do menino, um amigo da família e o menino Nando, que veio a morrer logo em seguida.
01:33Nesse trajeto de alguns metros entre a moto e os pedestres, ela não teria como evitar essa tragédia?
01:41Olha, Luiz, ali até o que foi demonstrado em audiência, no momento em que há colisão com a motocicleta na esquina,
01:48ela passa o meio fio, o meio fio elevado, de 24 centímetros, com o impacto, ela perde a direção e, infelizmente, acaba acertando essas três pessoas que estavam na calçada.
02:00Mas, em dado momento, o vídeo que está juntado aos autos do processo é bem claro.
02:05E após ali a colisão, tem todo o fato, a comoção, inclusive o vídeo, ele contém áudio.
02:12O veículo para, a condutora desce do veículo, olha para trás, coloca a mão na cabeça.
02:19Até foi mencionado, Luiz, que ela tentou fugir.
02:22Tanto que na audiência foram ouvidos vários policiais que estiveram no caso.
02:26A primeira equipe que chegou, a segunda equipe que posteriormente esteve no local.
02:31E o que eles relataram nessa audiência em frente ao juízo?
02:35Até explicaram, olha, nós chegamos até o local, os ânimos estavam exaltados.
02:40Nós, com a intenção de preservar a integridade da condutora, colocamos ela dentro da viatura e a levamos para a delegacia.
02:48Inclusive, tem um relato mais forte de um dos policiais, que ele falou que ficou na iminência de utilizar munição não letal em cima dos populares que eles se encontravam.
02:57É um fato, um incidente infeliz, ninguém deseja isso que aconteça, um acidente de trânsito com uma vítima fatal.
03:06Mas, infelizmente, foi uma fatalidade.
03:08Até mesmo, a questão, eu assisti em entrevista do doutor Lauri, doutor Vinícius, a mãe, a senhora Mônica.
03:14É complicado, não há nenhuma pena, dor que acomode o sentimento dela de perda.
03:21Porém, o nosso ordenamento jurídico, situação tratada como essa ali, é uma questão do homicídio culposo.
03:27A questão do dolo eventual, não sei se o senhor vai se lembrar, Luiz,
03:31mas teve um ex-deputado que uma vez em Curitiba tomou umas taças de vinho, saiu, dirigiu e acabou vitimando.
03:39Aquilo lá sim é uma questão do dolo eventual, onde a pessoa aceita o risco e com base numa imprudência passa várias preferenciais.
03:51E, infelizmente, aquele caso, sim, foi levado a dolo eventual.
03:54Caso, igual a doutor Lauri e doutor Vinícius solicitam,
03:58ah, que esse caso aqui, que ocorreu em Cascava, tem que ser dolo eventual,
04:02nós estaremos diante de qualquer lesão no trânsito, seria uma tentativa de homicídio.
04:06Para a gente tentar esclarecer um pouquinho o que foi a entrevista da semana passada,
04:12ao que me pareceu, naquela entrevista com alguns advogados de acusação,
04:17eles dizem que a suposta tentativa de fuga teria sido após a primeira colisão.
04:25A colisão entre o carro em que estava a sua cliente e a motocicleta.
04:30E ali ela teria tentado fugir e nessa primeira tentativa de fuga
04:36foi quando ela teria atingido o Nando, a mãe e o amigo da família.
04:41O que o senhor tem a dizer sobre essa possibilidade?
04:43Em audiência foi solicitado exatamente isso, Luiz, a questão da fuga.
04:48E foi solicitado, ó, o carro detinha condições mecânicas para sair do local?
04:55O que que os policiais, o policial, a testemunha, teria condição mecânica?
04:59Tanto que o veículo, em primeiro momento, ele foi liberado para a condutora,
05:03para a condutora ou um familiar da condutora.
05:06O veículo, em momento que estava sendo removido, ou estavam saindo com o veículo,
05:10ou já tinha saído, o delegado teve informação que houve um municídio no trânsito,
05:16uma questão culposa, e aí sim que o veículo foi remanejado à delegacia.
05:20Mas em primeiro momento, esse veículo até, houve uma indagação aos policiais,
05:24o veículo foi guinchado até a delegacia ou ele foi rodando?
05:28E o que que os policiais falaram?
05:30Não temos nenhuma solicitação de guincho no sistema nosso do bater ou do boletim de ocorrência.
05:36Então, esse veículo, ele tinha plenas condições de rodar.
05:39Se tendo plenas condições de rodar, em nenhum momento, assim que houve o acidente junto à motocicleta,
05:46e se estava em plenas condições, ele poderia ter continuado rodando.
05:49O que não aconteceu, que foi parado, até mesmo a condutora, ela teve aquela menção,
05:57ah, estaria com o celular? Não estaria? Estaria distraída? Não estaria?
05:59Isso ali foi catalogado também nos autos do processo, porque ela forneceu toda a senha do aparelho telefônico dela,
06:07foi passado por perícia, e a perícia constatou que naquele momento ali do veículo, do acidente,
06:13ela só aciona o telefone novamente no momento em que a filmagem aparece, que ela liga para uma pessoa.
06:20Inclusive, esse momento em que ela está no celular, que é logo depois o atropelamento,
06:25é um dos argumentos usados pela Mônica, mãe do menino Nando,
06:30para dizer que a sua cliente não teria prestado socorro, porque nas imagens aparece.
06:37Então, o veículo, logo nos instantes seguintes ao atropelamento, a cliente sai do carro
06:43e coloca a mão na cabeça, aciona o celular.
06:47Em depoimento, ela teria dito que prestou todo tipo de auxílio.
06:53A mãe, até mesmo em entrevistas na imprensa na semana passada, disse que isso é mentira,
06:58foram as palavras da Mônica, dizendo que a sua cliente não teria sequer se aproximado
07:06para prestar o auxílio.
07:08O senhor tem a dizer sobre essa alegação.
07:10As imagens, todo esse incidente está filmado.
07:14Tem áudio, tem as imagens que foram obtidas de câmeras de segurança.
07:18É visualizado o acidente, o desespero das pessoas que estão no entorno.
07:23Teve o rapaz que estava juntamente com a Mônica, com o Nando.
07:27Que é o Vinícius.
07:28O Vinícius, ele vem mesmo lesionado, uma atitude extremamente heróica.
07:31Ele vai em socorro ao Nando.
07:36E ali começam já os primeiros procedimentos.
07:40A questão do socorro, num estado de choque da condutora,
07:44ela visualiza o incidente, coloca as mãos na cabeça,
07:47vê o que está acontecendo em primeiro momento.
07:50Até temos outro relato de algum envolvido na motocicleta.
07:54O envolvido na motocicleta, ele fala assim,
07:55mas posteriormente eu fui saber que tinha alguém que pudesse estar embaixo do veículo.
07:59Então, mesma conjectura, a questão da condutora.
08:03Até você entender, na circunstância que sim, está entrelaçado,
08:07ela vem, e até tem uma senhora que chega até ela e fala assim,
08:10ó, você avisou alguém do incidente, do acidente que aconteceu?
08:13Não, não avisei.
08:14E é este momento que ela pega o telefone para ligar para um familiar.
08:20Segundo o rito jurídico, foram dados mais dez dias agora,
08:24para que essa audiência de instrução seja retomada na segunda etapa.
08:28Quando que vai ser isso?
08:30E quais são os elementos que vocês vão trazer enquanto defesa nessa próxima audiência?
08:36É, fim dado, terminado esse ato da audiência.
08:39É aberto as partes, assim, em colocar as suas últimas alegações.
08:43Então, iniciando com o Ministério Público,
08:46posteriormente a assistente de acusação e posteriormente a de defesa.
08:49Realizada essas três juntadas de documentos nos autos,
08:53irá para a análise do juiz, que o juiz irá proferir a sentença de acordo com os ditames da lei.
08:59Da parte da defesa, o que nós, assim, objetivamos?
09:04Sim, há um incidente ali, um acidente de trânsito,
09:07e nesse acidente de trânsito nós não concordamos com algumas agravantes
09:12que foram colocadas por parte do Ministério Público na denúncia.
09:15Denúncia é o documento da acusação, pelo que a condutora está respondendo.
09:20Nós iremos ali contra-argumentar essas agravantes.
09:24E, posteriormente, Luiz, nós temos uma questão chamada
09:27Acordo de Não Persecução Penal,
09:30que é previsto em lei e se refere a crimes até quatro anos.
09:35Então, não estamos falando desse caso específico.
09:37Qualquer crime até quatro anos tem direito a esse benefício,
09:40a pessoa sendo réu primária, não tendo nenhuma passagem.
09:43E ali, nesse documento, nós, demonstrando que as agravantes
09:47do Ministério Público contidos na acusação não merecem prosperar,
09:51já de imediato nós iremos pedir a inserção desse benefício à condutora.
09:57Lembrando, não é referente ao caso A ou ao caso B.
10:00Isso aí é previsto em lei.
10:02Certo. Alguma consideração a mais que o senhor queira fazer
10:04aqui diante do nosso público?
10:07Olha, o que eu tenho a dizer que é isso?
10:09É um triste caso em nossa cidade.
10:10É um caso que a condutora, até hoje,
10:15ela realmente sente muito, com toda circunstância,
10:19sofre diariamente.
10:21Na audiência, é complicado você visualizar a mãe que perde um filho,
10:26ver uma condutora que também teve sua vida estilhaçada naquele dia.
10:31Então, o que é, por parte da defesa, como cidadão cascavelense,
10:37o que a gente consegue solicitar é que tenha uma questão de trânsito,
10:42prudência em dirigir e tudo mais,
10:45e que, nesse caso aqui, seja aplicado os ditames da lei.
10:47Muito obrigado pela participação, doutor Renato.
10:51Obrigado, Luiz.
10:52E obrigado a você também, que acompanhou mais essa entrevista aqui no estúdio da CGN.
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