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  • há 5 horas
A Suprema Corte dos Estados Unidos acordou, nesta sexta-feira, revisar a constitucionalidade da proposta do presidente Donald Trump para pôr fim ao direito à cidadania americana por nascimento.

Imagens: AFPTV
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Transcrição
00:00A Suprema Corte dos Estados Unidos vai revisar a constitucionalidade da proposta do presidente Donald Trump
00:06para por fim o direito à cidadania americana por nascimento.
00:10Vários tribunais inferiores tinham bloqueado a tentativa de Trump de eliminar a lei
00:14que contempla que todas as pessoas nascidas em território americano obtêm automaticamente a nacionalidade.
00:21O decreto proposto por Trump impede o governo federal de emitir passaportes
00:25ou certificados de cidadania para crianças nascidas nos Estados Unidos
00:29cuja mãe resida ilegal ou temporariamente no país
00:33e cujo pai não seja cidadão americano ou residente permanente.
00:38A medida também afeta crianças cujos pais vivem temporariamente nos Estados Unidos
00:42com visto de estudante, de trabalho ou de turismo.
00:45O princípio do direito de solo consagrado há mais de 150 anos na 14ª Emenda da Constituição
00:51determina que todos os nascidos no país são cidadãos americanos.
00:55Essa emenda constitucional foi aprovada em 1868, após a Guerra da Secessão,
01:02para garantir os direitos dos escravos libertos e seus descendentes.
01:06A Suprema Corte limitou até 27 de julho o poder dos juízes de bloquear em nível nacional
01:11as decisões do Executivo, que consideram ilegais.
01:15No entanto, o tribunal não se pronunciou sobre a constitucionalidade do decreto presidencial
01:20que deu origem ao litígio.
01:21Trump assinou esse decreto assim que retornou à Casa Branca, em 20 de janeiro,
01:26sob o argumento de combater a imigração irregular.
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