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  • há 26 minutos

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Transcrição
00:00E olha, nós já falamos ontem aqui no Jornal da KTV sobre os rumores de que o IPTU,
00:05o Imposto Predial e Territorial Urbano de Cascavel, poderia ser reajustado a partir do ano que vem.
00:11E agora é oficial. O município confirmou que haverá reajuste.
00:17A Débora Evangelista está ao vivo e tem mais informações para a gente.
00:20Já sabe aí qual o percentual desse reajuste. Débora, uma boa tarde para você.
00:25Oi Eliane, boa tarde para você, boa tarde a todos.
00:31Esse anúncio aí hoje de manhã, com certeza, não vai ser muito bem recebido pelos contribuintes,
00:37porque imagina fim de ano já, presentão de Natal no bolso, no orçamento.
00:42Mas, de acordo com o município, é uma reposição importante que foi, inclusive, solicitada pelo Tribunal de Contas do Estado.
00:50Na média geral, esse aumento será de 20% sobre o valor venal do imóvel.
00:58E não pode ultrapassar 30%. Esse vai ser um teto máximo nesse momento.
01:04Só para a gente entender um pouquinho como que vai funcionar isso.
01:08De acordo com a Prefeitura, essa diferença é muito grande hoje.
01:11Por exemplo, tem imóvel que paga 3% sobre o valor venal, enquanto outros, 17%.
01:18Então, é para equiparar mesmo, para tornar um pouco mais justa essa cobrança do IPTU aqui em Cascavel,
01:24que deve atingir cerca de 200 mil imóveis, inclusive os terrenos baldios.
01:31A gente acompanhou hoje de manhã esse anúncio que foi feito na Câmara de Vereadores
01:36com mais detalhes a respeito do aumento do IPTU a partir do ano que vem.
01:42E você acompanha agora na reportagem.
01:45Quando os carnês do IPTU começarem a ser distribuídos em março,
01:49os contribuintes já vão notar a diferença no valor, que estará mais alto.
01:55Segundo a Prefeitura, a mudança atende uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado,
02:00que pediu a atualização do valor de mercado dos imóveis para tornar a cobrança mais justa.
02:06Para entender o impacto, hoje Cascavel arrecada cerca de R$ 296,00 por habitante com o IPTU.
02:14Em cidades próximas, como Toledo, por exemplo, esse valor é bem maior.
02:19Chega a R$ 480,00 por habitante.
02:23Com o reajuste, a Prefeitura afirma que busca equilibrar as contas e corrigir valores
02:29que, segundo o município, estão defasados há 10 anos.
02:34O porquê da necessidade dessa atualização?
02:37Nós temos uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
02:41o Acórdão 508 de 2022, o qual recomendou a todos os municípios do Estado
02:47que promovessem essa atualização da planta de acordo com os valores de mercado
02:53e que essa atualização seja promovida periodicamente
02:58em um período mínimo de quatro em quatro anos.
03:01Portanto, nós queremos aproveitar também este momento
03:05para corrigir distorções que hoje existem na nossa planta genérica de valores.
03:11A previsão é de que o município aumente a arrecadação
03:13entre R$ 20,00 e R$ 30,00 milhões por ano.
03:17A gente tem que ter essa metodologia e é a partir da aprovação
03:21que a gente consegue ter um olhar bem mais certo, né?
03:25Porque a gente não consegue fazer algo sem que seja promovida a aprovação da legislação.
03:29Então, em torno disso, é o que a gente estima, R$ 20,00 a R$ 30,00 milhões por ano.
03:33A Prefeitura informou ainda que haverá uma trava de 30%,
03:38ou seja, mesmo com a atualização do valor venal,
03:42o aumento final para o contribuinte não poderá ultrapassar essa margem.
03:47E outra mudança importante é o desconto para o pagamento à vista.
03:52Hoje, quem paga o imposto em cota única recebe 10% de desconto.
03:57A partir do ano que vem, o abatimento será maior, 20% para quem pagar à vista.
04:03As pessoas que já são isentas continuarão assim.
04:07Atualmente, são 11 mil famílias com cadastro único
04:11que não pagam o IPTU em Cascavel.
04:14O projeto de lei será protocolado hoje ainda na Câmara de Vereadores
04:18e deve ser lido já na sessão da próxima segunda-feira.
04:22Porém, as comissões têm 10 dias para avaliar o projeto
04:26e aí sim ele ser votado na sessão plenária.
04:30Os vereadores têm até o dia 22 de dezembro para fazer isso,
04:35porque depois a Câmara entra em recesso.
04:38Na próxima sessão, nós já fazemos a leitura
04:40e depois nós vamos passar para as comissões.
04:42Vamos passar para a comissão da CCJ
04:45e também para a comissão de finanças, que eles têm um prazo.
04:48E aí nós vamos fazer essa discussão, trazendo para a votação.
04:53Bom, eu pedi alguns exemplos para a Prefeitura
04:58e a assessoria me encaminhou dados reais de hoje, tá?
05:03Tem, por exemplo, uma casa no bairro universitário
05:05que o valor do imóvel, o valor venal,
05:08está avaliado em R$ 118.191,06.
05:12Se o aumento for de 20% neste imóvel,
05:17o IPTU que o contribuinte pagou neste ano R$ 531,86,
05:23no ano que vem vai custar R$ 635,32.
05:30Aí a gente tem um segundo exemplo,
05:33caso seja aí a trava de até 30%.
05:37Esse segundo exemplo é de uma casa
05:39num condomínio fechado que fica no bairro Parque Verde.
05:43Esse imóvel está avaliado pela Prefeitura
05:47em R$ 433.536,44.
05:57O IPTU deste ano foi de R$ 1.950,91.
06:03Com o aumento de 30%,
06:05vamos supor aqui, né, que seria o teto máximo,
06:08o IPTU no ano passado
06:10ficará limitado a R$ 2.536,18.
06:16Então, esse é um exemplo claro de imóveis
06:19já avaliados pelo município
06:22de como será o aumento a partir do ano que vem.
06:25A gente acompanhou ali na reportagem
06:27que ainda é necessário passar pela Câmara de Vereadores, né?
06:31Hoje ainda será protocolado o projeto de lei pelo Executivo.
06:35Tem todo esse trâmite legal.
06:37Na segunda-feira deve ser lido já na sessão.
06:40As comissões têm 10 dias para aprovar,
06:42tem para verificar, para analisar todo esse projeto.
06:46E aí sim vai para a votação.
06:48Mas tudo indica, viu, Eliane,
06:50que está certo, não tem como voltar atrás.
06:53Haverá, sim, o aumento do IPTU em 2026,
06:56até porque, como a gente viu aí,
06:58tem essa defasagem, né, de 10 anos.
07:02E o município deixou muito claro
07:04que outras cidades já fizeram esse reajuste.
07:07Esse valor é muito maior ainda que aqui em Cascavel,
07:10como é praticado aqui,
07:12e que está dentro da lei.
07:14É o que o Tribunal de Contas pediu
07:15e não tem mais como segurar esse reajuste.
07:20Então, a partir do ano que vem,
07:22os contribuintes já devem se preparar,
07:23se organizar aí para pagar o IPTU mais caro, viu,
07:28para receber o carnezinho já com esse valor atualizado.
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