REDUÇÃO da MAIORIDADE PENAL resolve segurança pública do Brasil? Debate ESQUENTA

Name: REDUÇÃO da MAIORIDADE PENAL resolve segurança pública do Brasil? Debate ESQUENTA
Uploaded: 2025-12-04T15:06:37+00:00
Duration: 11 min 1 s
Channel: Jovem Pan Morning Show

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Diversos deputados pressionam pela redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública, mas a medida divide a bancada. Enquanto há quem defenda a mudança como forma de coibir o uso de jovens pelo crime organizado, críticos veem a proposta como eleitoreira e argumentam que a prioridade deveria ser a reforma do sistema prisional e a punição de crimes mais graves. O Morning Show debate: a redução é a solução ou um desvio de foco?

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00:00Para falar sobre uma polêmica em relação à segurança pública, porque o relator da PEC, o deputado Mendonça Filho,

00:06afirmou que muitos parlamentares têm cobrado que realmente haja uma redução da maioridade penal.

00:13Você acha que isso resolveria essa questão, doutora Priscila Silveira?

00:17Ah, isso aí é momento de política, né, David?

00:19Toda vez que a política, eu digo política em que sentido, toda vez que está se aproximando de uma eleição,

00:24essa pauta volta à baila, né?

00:26Eu não vou aqui questionar se funciona ou não, até porque se a gente pegar estatisticamente

00:31os atos infracionais que são cometidos por menores, a porcentagem não é tão grandiosa

00:37como, por exemplo, deveríamos nos preocuparmos com os roubos celulares, com os latrocínios,

00:43com a extorsão e até mesmo com os crimes de lavagem de capitais, organizações criminosas

00:47e também crimes que são cometidos por funcionários públicos, por pessoas que são obrigadas ali

00:53a cuidar do nosso dinheiro.

00:55Essas estatísticas são oito, nove vezes maiores do que, não estou dizendo que o menor não

01:01deva ser repreendido, tá?

01:03Tem bem uma diferença, até porque ele já é.

01:05E se a gente for pegar, talvez ele seja mais repreendido de que muitas outras pessoas

01:09que cometem crimes.

01:10Vou fazer aqui um exemplo rápido.

01:12A internação, que seria ali a punição mais rigorosa ao adolescente e à criança infrator,

01:19a criança não recebe, mas ao adolescente infrator, ele pode ficar internado de um a três

01:23anos.

01:25Tem pessoas que cometem furtos e progridem de pena com seis meses, né?

01:28Às vezes não vai preso.

01:29Eu já tive corte de delegacia.

01:30Eu quero que vocês entendam que eu não estou defendendo atos infracionais, longe disso.

01:34Mas a gente não pode dar a mesma equivalência daquele que tem proteção constitucional.

01:40A minoridade, ela pode ser discutida.

01:42Alguns países têm a minoridade de doze anos, de oito anos.

01:45Mas a gente tem uma cláusula pétrea ali, né?

01:49Que se discute.

01:50Então não vai se mudar assim, ó.

01:51Então eu percebo uma pauta, eu não estou dizendo que ela não deva ser discutida, repito,

01:55mas eu percebo uma pauta eleitoreira.

01:57Toda vez que está as vias de uma eleição, lembrando, gente, que prefeito não muda a

02:02minoridade.

02:03Eu escutei um dia, eu não vou aqui falar, mas o prefeito falando, nós vamos lutar para

02:07a minoridade.

02:08Gente, pelo amor de Deus, quanto mais informação nós tenhamos, melhora a nossa ignorância.

02:13Nós somos ignorantes, todo mundo é ignorante em alguma coisa.

02:16Agora, a gente escutar prefeito falar que vai mudar a minoridade, a não ser que vá

02:20para a rua, pedir para os parlamentares.

02:22É selo de picaretagem.

02:23É isso.

02:25Então, é verdade.

02:26O que você cochichou no ouvido, no mano?

02:27Eu falei, a minoridade filosófica do mundo, vai investir na educação.

02:31O que é o prefeito me dá uma ligada aí que a gente resolve.

02:33Porque assim, não, minoridade prefeito não vai mexer.

02:36Agora, o que eu acho da questão da PEC da segurança é, primeiro, um excepcional

02:41relator, o Mendonça Filho, também pernambucano.

02:45Exatamente.

02:46E ele está colocando algumas questões relacionadas até agilidade para se votar, para ter aí

02:52a resolução desse, que é um grande problema do Brasil hoje.

02:55A população tem sido vocal nisso, que é a questão da segurança.

02:58Um dia, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, falou que a PEC deveria avaliar

03:04também esta questão da minoridade, então da maioridade legal.

03:08Eu, particularmente, pode até ser uma pauta eleitoral, mas eu acho que é urgente que

03:13a gente faça isso.

03:14Porque quando a gente vê a cadeia de organização das organizações criminosas, eles incluem,

03:19principalmente no tráfico, esses jovens desde muito cedo, pensando exatamente na ausência

03:25dessa punibilidade da forma como as outras idades teriam.

03:29Então, eu acho que é realmente necessário, quando a gente compara com outros países,

03:33e aqui eu não estou me comparando com nenhuma ditadura, eu estou me comparando com o Reino

03:37Unido, que tem uma maioridade legal muito menor.

03:41Estados Unidos, que tem relativo, conforme estados, mas lá crianças de 12, 13 anos também

03:46são punidas.

03:47Itália e tantos outros países democráticos é bem menor.

03:50Então, eu acho que o Brasil cabe reavaliar.

03:52Ainda mais em um cenário em que as pessoas, os jovens, eles estão tendo uma vida, e aqui

03:58eu quero fazer uma aspa, uma maturidade, talvez, da forma como se vive, redes sociais, os crimes

04:04que estão sendo cometidos.

04:05Nós vimos aí, na semana passada, um jovem que esfaqueou o colega no rosto, esfaqueou

04:11professores.

04:12Então, a gente precisa avaliar isso.

04:13Sabe o que me preocupa?

04:15Porque qual é o maior centro de formação, quase uma escola técnica do crime hoje?

04:20Os presídios.

04:21O sistema penitenciário.

04:22Então, a gente está falando de pegar menor infrator e colocar, se a gente acaba com

04:29a maioridade, na prática, a gente vai prender junto, no mesmo sistema penitenciário, que

04:34sem ser alterado, vai funcionar como?

04:37Como um lugar intensivo de treinamento e de, aí sim, fazer com que esse jovem que foi

04:44infrator vire um soldado do crime organizado dentro do presídio.

04:49Então, na minha visão, um debate sobre como fazer com que a punição seja efetiva e que

04:56a gente, de fato, reduza a reincidência, passa por um debate sobre como fazer com que a gestão

05:04do sistema prisional seja retomada pelo poder público e retirada das mãos do crime organizado.

05:12E todos sabem, para mim, isso passa pela privatização dos presídios e por uma mudança radical na

05:19forma como nós fazemos a gestão do sistema penitenciário.

05:24Simplesmente pegar menor infrator e colocar junto dos adultos no sistema prisional de

05:30hoje, na prática, na minha visão, isso fortalece o crime organizado e aumenta a chance de reincidência

05:39do menor infrator.

05:40Esse argumento tem uma falha gigante, mano, porque, assim, eu concordo que o sistema está

05:44errado, eu sou a favor da privatização dos presídios, já falei isso algumas vezes,

05:47mas você tem uma análise aí que está faltando lógica, que é, se você vê como a razão

05:52para não fazer, às vezes, a mudança, a questão dos presídios serem escolas do crime, você

05:58deveria, talvez, ver que, então, não é bom prender no Brasil porque o problema se mantém.

06:02Não, a questão não é essa, a questão não é essa, é óbvio que é preciso prender.

06:07São problemas concorrentes.

06:08Não, não vamos de espantalho, é óbvio que é preciso prender.

06:11A questão é a seguinte, existe uma questão de capital humano do crime e tem até pesquisa

06:17que mostra isso, que uma das questões da vida delinquente é que quando você cria o capital

06:25humano, as redes de networking que deveriam estar sendo guiadas para o mercado formal, todos

06:31nós que passamos por isso, na adolescência nós construímos laços que depois vão se

06:36amplificando e são pessoas que são parceiras de vida inteira.

06:40Quando você coloca o jovem para ter esse tipo de laço com o crime, aí a gente está

06:46aumentando em muito, mas quando a gente coloca eles para conviverem com os líderes de facções

06:54criminosas dentro dos...

06:56Não, porque hoje os líderes de facção criminosa que são mais perigosos, eles estão no regime

07:02de adultos.

07:04Então o que eu estou dizendo é, sem mudar a forma como a gente faz a gestão desses

07:08presídios, colocar os menores infratores junto desses criminosos, na prática, vai piorar

07:15o problema.

07:15Eu preciso explicar tecnicamente para colocar uma água no debate, viu David?

07:19O que acontece?

07:21As crianças e os adolescentes...

07:22Eu já estava criando um lado aqui, entre os dois eu já tinha meu lado.

07:26O humano não tem certo e errado que cada um tem o seu posicionamento, evidentemente.

07:30Tem certo e errado, sim.

07:31Mas o humano, de acordo com a Constituição, os estudos do direito penal, direitos da criança

07:36e do adolescente, ele estaria mais correlato à questão psicossocial do adolescente.

07:41Por quê?

07:41Ele é entendido como uma proteção integral.

07:44Ele não...

07:44Como que eu vou explicar?

07:46Ele não é que ele não saiba o que ele faz.

07:48Ele é mais tendencioso à questão emotiva.

07:52Ele tem um raciocínio que precisa...

07:54E aqui eu estou dizendo o seguinte, se eu perguntar para a minha filha, coma sabão?

07:58Ela vai falar não.

07:59Mas a forma de interpretar faz com que eles sejam inimputáveis.

08:03Essa inimputabilidade que é colocada lá, até por causa disso que eles não recebem

08:07pena, é o que diz o humano.

08:09Eles precisam de família, estrutura, estudo, tratamento.

08:13E em razão de não ser possível raciocinar de acordo com o entendimento,

08:18é que eles não são colocados em presídios, é que eles são ali considerados inimputáveis

08:22para efeitos penais, por causa da proteção integral, direitos e garantias fundamentais

08:27que lhes são inerentes em razão de serem ali vulneráveis.

08:31Essa vulnerabilidade, ninguém está dizendo, repito, que eles não possam cometer atos

08:35infracionais.

08:36Eu acho que aqui uma ponte importante, talvez nem seja, diminuir a menoridade ou a maioridade.

08:42Sim, dar uma maior inserção dentro desses lugares, por exemplo, Fundação Casa.

08:46Eu acho que um ano, de repente um ano de internação é o suficiente.

08:51Então talvez a forma como deva se punir essas crianças...

08:54As crianças não, porque as crianças não têm punição.

08:56Mas os adolescentes, né?

08:57Então, jovem de 16, 17 anos, que eu não vejo qual seria a diferença relativa dele,

09:03é um bandido...

09:04Acho que o Gabriel também tem uma opinião, vamos ouvir um pouco.

09:06Eu acho que eu vou unir todo mundo aqui agora.

09:09Acho que as leis precisam ser mais rígidas no Brasil, né?

09:11Tanto para o cara que tem maioridade, acima de 18 anos, quanto para a pessoa que tem 16

09:17anos, por exemplo.

09:18Porque o cara de 16 anos hoje, ele pode votar, pode definir o futuro do país, mas ele não

09:22pode ser preso numa prisão normal.

09:24Acho que isso foge um pouco.

09:26Talvez, por exemplo, nos Estados Unidos, se uma pessoa de 14 anos mata alguém, ele

09:32pode pegar até prisão eterna, pode pegar...

09:35Perpétua, né?

09:36Perpétua, né?

09:36Prisão perpétua.

09:37Então, aqui no Brasil, não.

09:39Aqui no Brasil, se você tem 17 anos e 8 meses, você ainda é considerado o menor

09:45infrator.

09:46Então, acho que isso tem que mudar, né?

09:48Tanto o cara que rouba...

09:50Eu vi uma notícia de uma pessoa que furtou 10 vezes nos últimos anos.

09:56E saiu todas as vezes.

09:58Então, assim, isso não pode existir.

10:01Você tem que ter leis mais rígidas para que as pessoas não se sintam motivadas a

10:05cometer crimes.

10:06Para que as facções não se sintam motivadas a colocar menores para fazer o trabalho duro,

10:11para fazer o trabalho sujo.

10:13Então, acho que tem que ter, sim, talvez, uma lei que veja o menor infrator como realmente

10:21uma pessoa perigosa, né?

10:23Que pode até o menor infrator começar na fundação casa e depois ir para uma prisão

10:28normal depois de completar 18 anos.

10:30Mas o que não pode é ficar prendendo e soltando, prendendo e soltando.

10:33E também uma pessoa de 16 anos defendendo o futuro do país, indo votar e com 17 anos

10:38e poucos meses não ser considerada aí uma pessoa perigosa e uma pessoa que pode pegar

10:45uma vida de prisão, por exemplo.

10:46Eu estou vendo aqui no chat, né?

10:48O Carlos Eduardo concorda que tem que ter, sim, a maioridade para menores, né?

10:52Ou seja, aumentar, diminuir a idade.

10:56Mas a maioria das pessoas concordando com a proposta do relator da PEC da Segurança.

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