Alep discute PEC e projeto de ajuste das custas judiciais

Name: Alep discute PEC e projeto de ajuste das custas judiciais
Uploaded: 2025-12-03T01:25:00+00:00
Duration: 2 min 28 s
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00:00Olha, o projeto que prevê ajuste nas custos judiciais esteve em pauta na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira.

00:08Vem mais conta para pagar. Conta lá, Ana.

00:12Mais de 10 projetos de autoria do Poder Executivo foram discutidos na LEP nesta terça-feira.

00:18Entre eles, a PEC que determina que os saldos não utilizados nos fundos do governo retornem ao Caixa do Estado.

00:25Os textos foram encaminhados à Assembleia em regime de urgência.

00:28A PEC fala, ao final do ano, se houver sobra de recursos nesses fundos, é devolvido para o Caixa do Estado.

00:37Inicia um novo ano, há um novo aporte de recursos nesses fundos.

00:41O projeto que criou o Fundo Estratégico do Estado do Paraná também esteve em pauta.

00:46O objetivo é garantir a destinação de recursos em situações adversas.

00:50Para que o Paraná esteja pronto, primeiro, para enfrentar calamidades e também para investimentos estratégicos,

00:56pensando no desenvolvimento do Estado ou mesmo de uma região, temos agora o exemplo de Rio Bonito Iguaçu.

01:02O governo do Estado atuou primeiro no momento do socorro da tragédia,

01:06mas agora a gente trabalha já com a recuperação financeira e econômica daquele município.

01:10E para isso, o governo tem que ter mãos e tem que ter mecanismos para que ele possa,

01:14junto com a iniciativa privada, gerar emprego, levando novas indústrias, indústrias estratégicas.

01:19O texto do Tribunal de Justiça, que prevê o ajuste das custas judiciais, também esteve em pauta.

01:25São duas emendas que foram apresentadas.

01:28Uma para dar transparência na informação dessas custas e outra em relação a fixar em até quatro anos

01:36o reajuste pelo IPCA para que o Tribunal de Justiça faça um processo de estatização.

01:43Então, essas duas emendas devem ser aprovadas.

01:4670% das custas judiciais têm redução, 30% têm um valor de acordo com a inflação.

01:54Então, há um consenso em relação às custas judiciais.

01:57O próprio G7 e as entidades concordarem.

02:00Em relação ao extrajudicial, já anunciei que esse projeto não há um consenso.

02:05Ele deve ser discutido, debatido o ano que vem.

02:08E se houver, sim, aí um consenso pode ser votado.

02:11Mas em relação ao judicial, o presidente não vê nenhum problema.

02:15Até porque, como eu disse, 70% das taxas das custas judiciais têm redução nessa mensagem enviada pelo Poder Judicial.

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