00:00O resultado da CPI do abuso sexual na Câmara de Vereadores de Cascavel ainda não foi entregue ao município e nem ao Ministério Público.
00:08Eu vou ao vivo com o David Souza, que tem mais informações aí a respeito dessa situação.
00:13Passados em mais de 10 dias dessa leitura e também aprovação do relatório,
00:18qual a explicação do Legislativo para esse relatório ainda não ter sido repassado à Prefeitura, ao Município, ao Executivo e ao Ministério Público?
00:27David Souza, uma boa tarde para você.
00:31Oi Eliane, boa tarde para você, boa tarde a todos.
00:33De acordo com a explicação da Câmara de Vereadores de Cascavel,
00:37tudo aquilo que foi produzido pela CPI, a Comissão Parlamentar de Inquérito, aqui na Câmara de Vereadores, foi muito extensa.
00:44Então, um trabalho que realmente teve dezenas de oitivas e todo esse material,
00:50inclusive as provas que foram encontradas, embasadas, os argumentos,
00:55durante esses mais de 130 dias de trabalho de CPI na Câmara de Vereadores de Cascavel,
01:01precisam agora ser digitalizados para daí sim serem encaminhados ao Poder Executivo
01:06e automaticamente também ao Ministério Público aqui de Cascavel.
01:10Então, essa é a explicação, o porquê ainda esse relatório completo não foi entregue à Prefeitura e também à UMP,
01:19que são os órgãos competentes, né, que podem tomar decisões depois que esse relatório final estiver entregue a estes dois órgãos.
01:28Eu conversei com o diretor legislativo da Câmara de Vereadores de Cascavel
01:32e você vai conferir agora na reportagem a explicação mais técnica, né, desse atraso.
01:38Doze dias após a leitura e aprovação do relatório da CPI do abuso sexual,
01:43a Prefeitura de Cascavel e o Ministério Público ainda não receberam resultado do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito,
01:51que durou quase 140 dias.
01:54O Legislativo ainda está organizando as extensas documentações constituídas na CPI.
02:00Agora está sendo feita a cópia e a digitalização desses arquivos e também a cópia dos arquivos digitais.
02:07São mais de dois terabytes de arquivos que estão sendo copiados e os arquivos físicos, que são um grande volume,
02:14eles estão sendo todos digitalizados para serem encaminhados para o Ministério Público e para a Prefeitura,
02:20para que eles possam tomar ciência das sugestões de encaminhamento feitas pela Comissão.
02:24Foram 43 depoimentos à CPI, que no relatório final apresentou sugestões para que os processos administrativos sejam mais céleres,
02:34com apontamentos sobre os motivos de tanta demora.
02:38A expectativa é que no meio da semana os órgãos recebam tudo o que foi produzido pela CPI.
02:44Todas as apurações, a coleta de dados, os áudios e vídeos das oitivas que a comissão julgou pertinente anexar,
02:53arquivos de vídeo, fotos, tudo que eles juntaram ao longo da comissão tem um grande volume de arquivos, né?
03:02E eles estão sendo digitalizados também, todo o material prévio também que eles juntaram para ensejar a abertura.
03:09Então, esses arquivos estão tanto físicos quanto digitais.
03:13Acreditamos que mais tardar, quarta-feira, já estaremos encaminhando para a Prefeitura e o Ministério Público.
03:18Na última sexta-feira, pais pediram explicações sobre o não envio dos documentos aos órgãos competentes.
03:26A CPI foi instaurada após a denúncia de omissão do município,
03:30no caso do agente de apoio condenado pela Justiça a 30 anos de prisão
03:35pelo abuso de um aluno do CMEI do bairro Interlagos, em 2019,
03:41quando o menino tinha apenas três anos.
03:44Durante as investigações, o servidor não foi afastado do convívio escolar
03:49e só foi exonerado após a condenação pela Justiça, cinco anos depois do abuso.
03:56Importante a gente explicar sobre isso, porque, de fato, o que o diretor do Legislativo comentou
04:04para a nossa reportagem, que tem pelo menos duas caixas com documentos, com papéis, de fato,
04:10essas cópias que devem ser encaminhadas ao Ministério Público
04:13e mais duas caixas que vão também para o Poder Executivo aqui de Cascavel.
04:18Então, é um trabalho realmente bastante extenso, que ele acredita que na quarta-feira,
04:22no mais tardar, quinta-feira, tudo isso será levado, será encaminhado a esses dois poderes constituídos.
04:29Eliane, sobre a sessão da Câmara de Vereadores de Cascavel, continua acontecendo aqui,
04:34é uma sessão aparentemente tranquila, né?
04:35Agora há pouco teve um debate mais acalorado com relação à política nacional e tudo mais.
04:41Porém, nós tivemos já a aprovação de um projeto de lei importante aqui na Câmara de Vereadores de Cascavel,
04:47que é sobre as prioridades nas matrículas na rede municipal de ensino aqui de Cascavel.
04:54O vereador Everton Guimarães, ele apresentou um projeto pedindo para que aqueles filhos de mães
05:01que foram vítimas e são vítimas de violência doméstica aqui em Cascavel possam ter prioridade, né?
05:08Apresentando o boletim de ocorrência, essas crianças passam a ter prioridades,
05:13porque muitas vezes as mães precisam sair de casa, mudam de região dentro da própria cidade, né?
05:19Então precisam dessa matrícula acontecendo o mais rápido possível.
05:23Isso não estava acontecendo, até contrariando uma própria lei federal.
05:28O vereador explicou sobre esse projeto de lei,
05:30porque mesmo se não houver vaga neste CEMEI ou na escola municipal próxima do novo endereço dessa mãe,
05:40mesmo assim a rede municipal precisa criar uma vaga, ou seja, vaga zero, para esse tipo de atendimento.
05:47Basta a mãe apresentar o boletim de ocorrência para que ela consiga prioridade na vaga mais próxima de onde ela se mudou.
05:55Porque você imagina uma mãe que sofre uma violência doméstica,
05:58em 24 horas ou menos ela tem que mudar toda a sua vida, sair do lugar onde ela está,
06:02ir para outro lugar, outro bairro, mais longe.
06:05E aí o filho continua naquela escola, tem que aguardar uma decisão judicial, uma medida cautelar.
06:12Então não é preciso isso.
06:13Basta o boletim de ocorrência, que já é uma atitude heróica de uma mãe,
06:18de uma mulher que está sofrendo violência doméstica,
06:21de ter a coragem de ir lá e denunciar para que ela seja prioridade,
06:25prioridade à sua filha, à pessoa que está no poder de garante ali dela,
06:30tenha prioridade nessa vaga na rede pública.
06:32Muito bem.
06:35Para finalizar, Eliane, também foi lida aqui na sessão da Câmara de Vereadores de Cascavel
06:40a medida do Poder Executivo que traz um aumento no valor da cesta básica
06:45para aqueles servidores 40 horas semanais que ganham até R$ 5 mil,
06:49de R$ 373 para R$ 500.
06:53E também a promoção da carreira vertical destes profissionais.
06:57Então, foi lida essa medida aqui na Câmara de Vereadores de Cascavel.
07:01O Sismovel, que é o Sindicato dos Servidores Municipais de Cascavel,
07:04aguarda o recebimento na íntegra desse projeto para também falar,
07:07dar a sua opinião a respeito disso, já que o pedido deles é para que todos os servidores de Cascavel
07:12possam ter direito a esta cesta básica.
07:16Então, são os três temas principais aqui na Câmara de Vereadores,
07:19mas chama a nossa atenção, de fato, a demora na entrega desse trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito
07:27da CPI do Abuso Sexual para o Poder Executivo e também para o Ministério Público.
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