Líderes partidários recebem relatório da PEC da Segurança nesta semana

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Transcript

00:00Porque o relatório da PEC da Segurança será apresentado na terça-feira para líderes da Câmara dos Deputados.

00:06Direto de Brasília, vamos com informações com a Vitória Abel, que já chega aqui, direto da Capital Federal,

00:12com essa informação e até os bastidores, porque a Vitória Abel acompanha bastante isso, né Vitória?

00:18Muito boa tarde a você, querida.

00:21Boa tarde, boa tarde a todos que nos acompanham.

00:24Pois é, a PEC da Segurança aqui deve ter o relatório apresentado até o final dessa semana,

00:31muito provavelmente deve ser apresentado na comissão especial que analisa essa proposta na quinta-feira,

00:37mas antes, na terça, o relator Mendonça Filho do União Brasil deve mostrar uma prévia desse relatório na reunião de líderes,

00:46que é quando o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, reúne os líderes de cada partido,

00:51cada bancada partidária na Câmara dos Deputados, para justamente discutir as matérias mais relevantes da semana.

00:59Nessa reunião de líderes, os partidos vão já conseguir ter uma ideia de como deve ser esse parecer do Mendonça Filho,

01:06dar aval ou então pedir mais modificações.

01:09A PEC da Segurança, a gente lembra, foi proposta pelo governo Lula, pelo Ministério da Justiça,

01:15e originalmente ela previa a criação, ou melhor dizendo, deixar na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública,

01:25que já existe, mas ainda não é formalizado.

01:28Com a formalização desse sistema na Constituição, pode ser possível o compartilhamento de banco de dados

01:35de todas as polícias civis, militares do país e também da Polícia Federal,

01:41para que, em conjunto, todas essas polícias, durante investigações, possam ter acesso,

01:47tanto a banco de dados de criminosos, quanto a boletins de ocorrência e também relatórios de investigações.

01:55Inicialmente, também, essa proposta do governo previa dar mais poder para a Polícia Federal,

02:01para que a polícia pudesse coordenar as investigações quando elas fossem focadas em organizações criminosas

02:09de atuação em todo o território nacional ou até mesmo transnacional,

02:13que são as facções criminosas, principalmente, que mexem com o tráfico de drogas.

02:19Mas o relator Mendonça Filho deve atender um pedido dos governadores

02:23que temiam, justamente, o enfraquecimento das polícias estaduais.

02:28Então, Mendonça Filho quer tentar desenhar esse relatório de forma que a Polícia Federal

02:34possa participar dessas investigações junto com as polícias estaduais,

02:39mas sem estar acima dessas polícias coordenadas pelos governadores.

02:45Mendonça Filho também deve colocar nessa proposta uma sugestão aí dele mesmo

02:50do fim de progressão de penas, que é quando o criminoso consegue ter um alívio na pena dele,

02:55para crimes cometidos por integrantes e líderes de facções criminosas,

03:01além também, é claro, do fim da progressão para crimes hediondos.

03:04Isso já consta no Código Penal,

03:07mas Mendonça Filho quer colocar isso na Constituição

03:10para garantir que não haja ali também questionamentos no Supremo Tribunal Federal.

03:16Essa proposta também deve ser polêmica ao longo dessa semana,

03:20porque o governo vai tentar retornar o máximo possível ao texto original proposto,

03:26mas Mendonça Filho vai sim tentar agradar parte da oposição e de líderes de centro.

03:32Com vocês.

03:33Ainda mais em meio a essa tensão, né, Vitória Bel,

03:36entre Planalto e Congresso Nacional,

03:39a gente vai acompanhar no detalhe,

03:41e claro, você vai trazendo as informações,

03:43assim como o nosso time de Brasília,

03:44todas as repercussões.

03:45Muito obrigado por enquanto, daqui a pouquinho a gente volta a se falar,

03:49porque de fato, né,

03:50a PEC da Segurança tinha um texto original,

03:53estabelecido pelo governo federal,

03:55e aí, depois, sofreu alterações,

03:58e agora a gente vai acompanhar tudo isso.

04:00Já vamos fazer análise sobre esse tema com o Luiz Durso,

04:03que se junta aqui com a gente no Fast News,

04:06porque, Durso, em meio a essa tensão toda,

04:09dificilmente também o Congresso vai ceder aos apelos do governo, né?

04:14Muito boa tarde a você.

04:15Boa tarde, David Itar,

04:17sou toda audiência da Jovem Pan.

04:19Olha, David,

04:20desde aquela mega-operação do Rio,

04:23a PEC da Segurança virou um projeto importante para o governo federal,

04:28porque nós temos do outro lado o projeto antifacção,

04:31ganhando corpo,

04:32sendo uma vitória,

04:34e poderá ser utilizado como uma vitória da oposição,

04:37e o governo precisa mostrar que se preocupa com a segurança pública.

04:41E isso sempre há dúvida,

04:43porque quando dá operação no Rio,

04:45o governo não fez uma linha a elogiar a operação realizada ali pela polícia do Rio de Janeiro.

04:54Muito pelo contrário.

04:55Alguns membros do partido do governo

04:57falaram só sobre as questões daqueles que morreram,

05:01que, em grande parte, eram traficantes, né?

05:03Ou quase todos são traficantes.

05:05E aí você começa a duvidar das intenções do governo,

05:10se realmente ele está preocupado com a segurança pública,

05:13ou, mais uma vez, vai tentar impedir o avanço de mudanças legislativas

05:18para combater, realmente, o crime organizado.

05:22Para se mudar essa interpretação,

05:25o governo quer muito emplacar a PEC da segurança,

05:29fora ser um projeto aí que tem bastante apego

05:33o ministro Lewandowski, ministro da Justiça,

05:36porque é de autoria dele e de seu grupo,

05:39e também traz um pouco mais de centralização da polícia

05:43para a polícia federal ou para o próprio governo federal,

05:48tirando um pouco da competência, não absoluta,

05:51mas um pouco da competência dos governadores.

05:54E esse é um ponto muito criticado

05:56desde a apresentação da PEC da segurança

05:59pelos governadores, principalmente aqueles de direita,

06:02que dizem que isso, de alguma forma,

06:04vai atrapalhar o combate ao crime organizado na sua região.

06:08Então, é uma PEC absolutamente polêmica,

06:11que tem muito a evoluir,

06:13e tem pontos positivos como tem pontos negativos, né?

06:15A nossa repórter bem nos disse a situação

06:19de que seria muito relevante e muito válida

06:22essa troca de informação a nível nacional.

06:26Hoje, as polícias estaduais não conversam,

06:28os sistemas da polícia federal não conversam

06:30com os sistemas das polícias civis.

06:32Isso é muito danoso para a gente combater o crime organizado

06:35e o próprio crime no Brasil,

06:37que ele, sim, é organizado de maneira nacional.

06:40Então, tem esse lado positivo,

06:42mas tem lados que nos preocupam

06:44com relação à situação da autonomia dos governos

06:48e da própria polícia estadual.

06:50Mas isso ainda tem muito chão pela frente.

06:54E claro que a gente vai seguir acompanhando um detalhe,

06:56porque, de fato, né,

06:57muitos projetos também estão sendo discutidos

06:59justamente para reforçar a segurança pública,

07:03que é uma das principais pautas

07:05para o ano que vem,

07:06nas eleições de 2026.

07:08Provavelmente, esse será,

07:10se não o principal,

07:11mas um dos principais temas.

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