Comparando Lula com Bolsonaro, advogado lembra que o petista “não tentou fugir e respeitou a lei”

Sistema Diário de Comunicação

Renato Abrantes explica, em síntese, o que é uma prisão preventida decretada pela Justiça, o que pode justificar essa medida cautelar e fez uma comparação entre o ex-presidente durante a prisão preventiva e o atual presidente durante o cumprimento da pena imposta em 2018.

Transcript

00:00no Direto ao Ponto do programa Olho Vivo.

00:03Eu trago hoje um tema que mobilizou o país inteiro

00:07e que talvez na próxima semana ainda vá render muito,

00:10que foi a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

00:14É um assunto jurídico complexo,

00:17mas que precisa ser explicado de forma simples

00:20para que sem mistérios e sem paixões todos compreendamos.

00:25Vamos começar do início.

00:26Quando uma pessoa é condenada por um crime,

00:30ela só começa a cumprir a pena depois que a sentença que a condenou transita em julgado.

00:37É uma expressão técnica que quer dizer que não existe mais nenhum recurso possível para ser oposto.

00:44Esse é um direito garantido a todo cidadão pela Constituição Federal,

00:48chamado de presunção de inocência.

00:51Mas existe um outro tipo de prisão, bem diferente,

00:55que pode ocorrer antes mesmo do processo penal começar,

00:59durante o processo e antes do trânsito em julgado de uma sentença condenatória,

01:04que é a chamada prisão preventiva.

01:07Ela não tem natureza de castigo, ela não serve para punir.

01:12Ela é uma medida cautelar aplicada pelo juiz

01:15quando a liberdade do investigado coloca em risco o processo, a sociedade ou a própria aplicação da lei.

01:25E para que existe essa prisão preventiva?

01:29Porque em certas situações, deixar a pessoa em liberdade pode comprometer a investigação.

01:35Ela pode fugir, ela pode destruir provas,

01:38Ela pode influenciar ou ameaçar testemunhas ou simplesmente ignorar as determinações da justiça.

01:47Então, a lei permite que o juiz, diante de fatos concretos e não de ilações, de impressões,

01:54determine a prisão preventiva para proteger o processo.

01:58É como, mais ou menos, colocar um freio de emergência, puxar o freio de mão,

02:03quando alguém tenta escapar do controle judicial.

02:06No caso do ex-presidente Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes,

02:12que é o relator das ações penais a que responde como réu Bolsonaro,

02:16entendeu que houve descumprimento deliberado, sabido e querido,

02:21das condições impostas para que ele permanecesse em liberdade.

02:26Entre essas determinações estava o uso correto do equipamento de monitoramento eletrônico,

02:31a tornozeleira, o dever de informar deslocamentos,

02:35a proibição de interferir na investigação.

02:39A tentativa de burlar o monitoramento e os indícios de risco de fuga

02:43criaram exatamente a situação que a lei prevê para a prisão preventiva.

02:48Ou seja, Bolsonaro não está preso para começar o cumprimento de pena,

02:54porque, como eu disse, o trânsito em julgado da condenação dele

02:57deve ocorrer na próxima semana, na terça-feira,

03:01caso a defesa não oponha novos recursos.

03:05Ele está preso de forma cautelar,

03:07porque suas condutas colocaram o processo em risco.

03:10É simples.

03:12É importante repetir aqui, para que fique bem claro,

03:15prisão preventiva não é punição antecipada,

03:19é uma proteção do processo penal que tem esse instituto.

03:23Agora, essa situação, de forma curiosa, inevitável,

03:29reacende uma comparação com outro ex-presidente que também foi preso, Lula.

03:35Foi investigado, condenado, preso,

03:38e anos depois ele teve a sua condenação anulada.

03:43Independentemente da opinião política de cada um,

03:46eu tenho a minha, vocês têm a de vocês,

03:49Há uma diferença objetiva na postura de ambos,

03:53diante do sistema de justiça.

03:56Lula, quando teve a sua prisão decretada,

03:59ele não tentou fugir,

04:00não procurou abrigo em embaixada estrangeira,

04:04não desrespeitou medidas impostas pelo judiciário,

04:08pelos seus familiares,

04:10não buscou outros países em busca de socorro,

04:14muito pelo contrário,

04:15apresentou-se voluntariamente,

04:17cumpriu as ordens,

04:19manteve postura serena

04:20e colaborou com o processo.

04:23Discordou, como qualquer réu tem o direito de discordar,

04:26mas respeitou a lei.

04:29E confiou que, no tempo certo,

04:31o sistema de justiça seria capaz de reconhecer seus erros,

04:35como de fato reconheceu.

04:38Isso é sinal de hombridade,

04:40palavrinha pouco usada hoje em dia,

04:42que significa dignidade, honra.

04:44Isso é sinal de confiança na democracia,

04:48de respeito às instituições.

04:51No caso de Bolsonaro,

04:53o comportamento foi muito diferente.

04:56Está havendo resistência às investigações,

04:59tentativas de driblar medidas judiciais,

05:02movimentações sem autorizações,

05:05violação e dano do equipamento de monitoramento da tornozeleira,

05:10e até pedido de refúgio em embaixada estrangeira,

05:13para evitar o cumprimento das decisões do Supremo.

05:17Essas atitudes somadas

05:19produziram cenário jurídico

05:22que justificou a prisão preventiva.

05:25Não por política,

05:27não por ideologia,

05:29mas por fatos concretos

05:31que demonstraram risco ao processo penal.

05:34E aqui está o ponto mais importante.

05:38Na democracia,

05:40a lei precisa valer para todos.

05:43Para quem a gente gosta

05:44e para quem a gente não gosta.

05:47Para aliados

05:48e para adversários.

05:51Para ricos

05:52e para pobres.

05:54Para quem tem poder

05:55e para quem não tem.

05:58Quando um líder desrespeita a justiça,

06:00ele fragiliza as instituições.

06:03E quando um líder,

06:04como o ex-presidente,

06:05cumpre as decisões judiciais,

06:07ele ajuda a proteger a própria democracia,

06:10mesmo que a decisão lhe pareça injusta.

06:14A prisão preventiva de Bolsonaro

06:17não é perseguição,

06:18não é vingança,

06:20não é antecipação de pena.

06:23É uma medida prevista

06:24na Constituição Federal,

06:26no Código de Processo Penal,

06:28aplicável a qualquer

06:30cidadão que coloque em risco

06:32à própria investigação.

06:35E gostemos ou não,

06:37ele criou esse risco.

06:39O futuro do país

06:41depende do fortalecimento

06:42das instituições.

06:44E instituições fortes

06:46só existem quando todos nós,

06:49do cidadão comum

06:50ao presidente da República,

06:53reconhecemos que a justiça

06:55tem limites,

06:56tem regras,

06:58tem autoridade.

06:59A democracia vive da lei

07:02e a lei precisa ser respeitada

07:05por todos.

07:07Direto ao ponto,

07:09Renato Abrantes.

07:13Direto ao ponto.

07:15Renato Abrantes.

07:15Renato que duas

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