A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chamou de “lambança legislativa” as seis diferentes versões do relatório do projeto de lei Antifacção apresentadas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

O Brasil é dos Brasileiros

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00:00O governo considera esse desfecho legislativo na Câmara dos Deputados em relação ao projeto das facções criminosas muito ruim.

00:08Pela forma como ele foi conduzido e mesmo pelo resultado do relatório apresentado pelo relator.

00:14Foi de maneira açodada essa apropriação do projeto e consideramos que isso vai dificultar muito a aplicação da lei penal.

00:23Isso já era um ponto que nós colocávamos desde o início.

00:25Só que o primeiro relatório foi tão ruim que os dois pontos principais que nós tivemos que fazer o enfrentamento para não ter retrocesso

00:33foram justamente da defesa da Polícia Federal, que estava sendo submetida a decisão dos governadores,

00:39e também a alteração da lei do terrorismo, o que teria implicações muito ruins do ponto de vista financeiro para o Brasil.

00:48O segundo relatório, da mesma forma, tirava da submissão dos governadores da Polícia Federal,

00:54mas deixava a submissão com as polícias locais.

00:57E assim foi essa lambança legislativa de apresentar seis versões do relatório

01:03e chegar agora com essa versão que não muda essa estrutura que ele apresentou desde o início.

01:10O fato de ser uma lei autônoma vai dar muita confusão.

01:15O que quer dizer uma lei autônoma?

01:17Ele faz uma série de alterações na legislação sem fazer a revogação das legislações que ele altera,

01:24das leis que ele altera.

01:26Isso vai dar conflito legislativo.

01:29E o que vai acontecer é que vai prevalecer a lei mais branda para a facção criminosa, para os facciosos.

01:36É isso que vai acontecer.

01:37E nós vamos ter problemas para combater as facções criminosas.

01:41Ao invés de combater as facções, nós vamos estar amenizando para elas.

01:45Essa é a grande realidade que tem nesse projeto.

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