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00:00Há 15 dias atrás recebemos um PL do Executivo no que se refere o subsídio ao transporte público.
00:08Vale a pena salientar que o Executivo tem medido e tem feito todo tipo de esforço para poder subsidiar esse transporte, que é falido.
00:17Desde 2013 que o transporte público vem enfrentando uma crise enorme.
00:21Ainda no projeto de lei que apreciamos mês passado, o do subsídio, foram aplicadas três emendas.
00:30Uma emenda em relação à anistia, ou seja, o perdão de multas e taxas.
00:37Outra em relação à criação de um conselho para que pudesse deliberar a cerca desses projetos.
00:44E outra emenda que sinalizou que qualquer subsídio ou decisão de subsídio no que tange o valor teria que vir para a Câmara para a gente votar.
00:55Então esse projeto chegou na casa quarta-feira.
00:57Na quinta-feira a gente se debruçou e deliberou sobre o projeto.
01:02Para minha surpresa, ninguém contestou.
01:05Ou seja, poderia ter sido alvo de pedido de vista e isso não aconteceu.
01:10Então na própria quinta-feira a gente conseguiu tramitar o projeto não só na CCJ, como também no orçamento de finanças.
01:16O projeto restou aprovado.
01:17E hoje a gente recebe onze emendas.
01:20Emendas que falam de tarifa zero, emendas que falam de passagem livre.
01:25O transporte desse falido.
01:27Que o prefeito, que o presidente, que hoje você não tem nem lado para tratar do assunto.
01:32Hoje todo mundo se juntou para socorrer esse modal.
01:35E aí a oposição, não sei com que intuito, veio com onze emendas que são totalmente incabíveis.
01:43Algumas inconstitucionais e impossíveis de encaminhar o deferimento.
01:49Foram vetadas, o PLF foi aprovado e hoje o modal receberá esse subsídio ainda este mês para continuar funcionando.
01:57O vereador, a oposição segue contestando, né?
02:00O veto dessas onze emendas vão contestar.
02:02Há possibilidade de uma nova discussão sobre essas emendas?
02:06Não foi hoje aplicada nenhuma emenda.
02:10A emenda e a discussão da emenda é prerrogativa do legislativo.
02:14Todo veto que houver, seja em projeto executivo, seja em projeto de vereador, será passivo de derrubada de veto, sim.
02:21A Câmara é independente, o legislativo, ele vem atuando cada vez mais nesse sentido.
02:26Tanto que no passado houve casos de derrubada de veto.
02:30Mas em matéria de subsídio, no que a gente entende que é impossível a gente tratar essas emendas,
02:36a gente tem que encaminhar sim esses vetos e votar com o prefeito e votar pela aprovação desse subsídio, desse montante.
02:42Prefeito, porque essa emenda não está só.
02:44Essa emenda é acompanhada também com a emenda de passe livre para outros feriados.
02:48Então se a gente hoje criar passagem livre, passe livre para o dia da Conceição Negro, que é essa quinta-feira,
02:54o dia do Enem, o dia da eleição, o dia do vestibular, acabar que todo dia vai ter passagem livre.
03:00Então essa emenda não foi analisada de forma individual, ela teve que ser analisada de forma coletiva,
03:05e daí a necessidade desse veto, ou seja, da não aprovação dessa emenda.
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