TCE recomenda que a Câmara de Piancó torne ilegal a lei que autorizou doação do terreno da rodoviária

Name: TCE recomenda que a Câmara de Piancó torne ilegal a lei que autorizou doação do terreno da rodoviária
Uploaded: 2025-11-07T22:22:01+00:00
Duration: 3 min 34 s
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Description: A Prefeitura, enquanto isso, deve adotar medidas para a recuperação do bem público, caso este já tenha sido concedido à empresa privada.

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há 6 semanas

A Prefeitura, enquanto isso, deve adotar medidas para a recuperação do bem público, caso este já tenha sido concedido à empresa privada.

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00:00Direto da redação de João Pessoa, trago informações dessa problemática de Piancó que a gente vem acompanhando.

00:06A novidade é que a primeira Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba acolheu recurso interposto pelo Ministério Público de Contas

00:14e pelo advogado Antônio de Pádua Pereira Leite contra a doação do terreno onde funciona o Terminal Rodoviário de Piancó,

00:24cidade localizada no Vale do Piancó, no Sertão do Estado.

00:29A doação foi feita pela Prefeitura para que ali possa ser implantada uma faculdade de medicina particular.

00:36Em seu voto, acompanhado pela unanimidade, o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, relator do processo,

00:44recomendou que a Câmara de Vereadores de Piancó torne ilegal a lei municipal que autorizou essa doação.

00:51A Prefeitura, enquanto isso, deve adotar medidas para a recuperação do bem público, caso ele já tenha sido concedido à empresa privada.

01:03Em março de 2024, ou seja, há quase dois anos, um grupo de pessoas, liderado pelo advogado Pádua Leite,

01:12que fez a denúncia ao Ministério Público e que naquela ocasião era pré-candidato a prefeito pelo Partido dos Trabalhadores,

01:20realizou um protesto no Terminal Rodoviário contra a doação do terreno e a consequente demolição do prédio.

01:29Naquela ocasião, o advogado Pádua Leite participou do programa Olho Vivo e disse que, ao realizar consultas nos devidos sistemas,

01:38não havia encontrado nenhuma autorização do Ministério da Saúde, naquela ocasião,

01:43para qualquer faculdade implantar curso de medicina em Piancó,

01:47que foi a justificativa dada pelo prefeito Daniel Galdino para doar o terreno e demolir o Terminal Rodoviário.

01:55O advogado Pádua Leite disse que encontrou apenas uma chamada pública para instituições de ensino superior concorrer.

02:02O advogado, naquela ocasião, afirmou que o Poder Público Municipal não poderia doar um imóvel público de uso especial

02:11para uma entidade privada sem qualquer contrapartida, sem permuta.

02:15Segundo ele, existem outros locais em Piancó, onde se pode instalar uma faculdade,

02:20mas a gestão do prefeito Daniel Galdino optou por construir um novo terminal em terreno inadequado,

02:28segundo ele, para demolir o antigo terminal apenas por, abre aspas, implicância política, fecha aspas.

02:37Como eu já disse, em março de 2024, um grupo fez ato de repúdio no terminal,

02:42liderado pelo advogado Pádua Leite,

02:44mas o advogado lamentou que a maioria da população de Piancó tem ficado em silêncio quanto a esse tema.

02:51Pádua Leite acredita que seja por medo de retaliação política.

02:55Quase dois anos depois, o advogado Pádua Leite consegue essa vitória no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba,

03:04que, repito, acolheu o recurso interposto pelo Ministério Público e pelo próprio advogado

03:09contra a doação do terreno do terminal rodoviário de Piancó.

03:14Além disso, o conselheiro Antônio Gomes Vieira, acompanhado pelos seus pares,

03:20recomendou que a Câmara de Vereadores de Piancó torne ilegal a lei municipal que autorizou a doação.

03:25A Prefeitura, por sua vez, tem que adotar medidas para a recuperação do terreno,

03:29caso o terreno já tenha sido concedido à empresa privada.

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