Judiciário deve trabalhar olhando para a autocontenção, diz Fachin

O POVO

O ministro fez o discurso de encerramento do IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus – CNJ), que ocorreu no Centro de Eventos do Ceará.

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00:00...tem mostrado uma judicialização da saúde crescente e, portanto, inegável.

00:07E não há dúvida que isto também se dá quando ocorrem falhas substanciais

00:14na entrega administrativa daquele direito ou da realização daquele dever.

00:21E em decorrência disso é que se bate a porta da justiça.

00:26Abro uma notinha levada até mental para lembrar que no conto da Ilha Desconhecida, do Saramago,

00:35alguém batia a porta dos pedidos para pedir um barco.

00:40Porque ali era o lugar onde se podia pedir, segundo a literatura de Saramago, um conto, um barco ao rei.

00:51E, nesse conto, ele faz com que uma pessoa insista até que consiga demonstrar o porquê da sua necessidade.

01:02Porque desejava ele conhecer uma Ilha Desconhecida e obtenha este pedido.

01:09O judiciário, de algum modo, é esta porta.

01:13Aonde, não havendo outro mecanismo, bate-se a porta do judiciário.

01:20E nós somos desafiados a uma intervenção judicial que, às vezes, é chamada de ativista.

01:28E é claro que é preciso ter limites.

01:31O judiciário também deve trabalhar olhando o pilar da autocontenção.

01:38Nada obstante, nós, diante de um dever inscorpido na Constituição,

01:46nós não temos a prerrogativa, como juízes, de cruzar os braços e se fazerem diferente.

01:52Quem bate a porta da justiça almeja uma resposta.

01:58Pode ser sim, pode ser não.

02:01É a resposta que o magistrado encontrará após formular o seu devido conhecimento fundamental.

02:10Por isso, a base axiológica da atuação da magistratura não é discricionária.

02:18Tem um vetor que repousa na dignidade da pessoa humana,

02:24que repousa, evidentemente, no conjunto de desafios que emergem da vocação protetiva que todos nós temos.

02:36Vocação aqui, do velho vocábulo do latim, do vocare.

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