00:00Doutora Adjane, como é que a ANEL tem atuado para poder dar segurança jurídica aos empreendimentos,
00:08aos negócios do setor elétrico no país?
00:12Obrigada pela pergunta. Estamos aqui em Paulo Afonso, em um importante evento que trata da questão jurídica
00:21e a questão do setor de energia. Então, a Agência Nacional de Energia Elétrica,
00:25ela trabalha na regulação do setor elétrico e nós prezamos por regulamentos que tratam diretrizes para o setor elétrico,
00:35regulamentos que são bastante discutidos com a sociedade, então nós temos um rito regulatório para definir esse regulamento.
00:45Então, nós prezamos pela segurança regulatória, então nossos regulamentos têm todo um rito
00:52e uma vez estabelecidos, eles são aplicados, então a Agência Nacional, além da regulamentação,
00:57também fiscaliza a execução dessas atividades. Então, é diante desse contexto regulatório robusto
01:03que nós entendemos que nós trazemos essa segurança, segurança jurídica para o nosso país,
01:09para que os empreendedores possam trazer seus investimentos e possam ter a certeza que tem contratos,
01:15contratos de concessão modernos, contratos que são respeitados e que vão trazer investimentos para o nosso país,
01:23porque o setor elétrico é um setor de infraestrutura, que tem contratos de longo prazo, em torno de 30 a 40 anos,
01:31então por isso que a ANEL preza, por essa segurança regulatória, por essa previsibilidade.
01:36Então, é nesse contexto que nós entendemos que essa segurança, ela traz investimentos para o nosso país.
01:43Como é que tem atuado a ANEL agora nessa fase de transição, com tanto investimento, principalmente em energia solar,
01:53a eólica, como é que ela tem se modulado nesse contexto?
01:57A agência, ela segue diretrizes do nosso formulador de políticas públicas, nós temos um planejamento
02:04em relação à expansão da geração e a agência, como órgão regulador, ela trata das autorgas,
02:11que são esses contratos de geração.
02:14Então, nós prezamos por esses contratos, então o empreendedor que queira investir no nosso país,
02:18ele vai ter um contrato moderno, que vai poder investir no nosso país,
02:23e vai poder prestar esse serviço de geração de energia elétrica,
02:26seja em um mercado que nós chamamos de mercado cartivo, ou no mercado livre.
02:31Mas é esse o direcionamento de contratos modernos, contratos a longo prazo,
02:35e que são respeitados pela agência.
02:36Em casos de judicialização, o Poder Judiciário, a magistratura já está preparado
02:42para poder dar essa segurança, entender essas normativas?
02:47O setor elétrico é um setor de infraestrutura,
02:50e nós entendemos o desafio do judiciário em receber esse tipo de processo,
02:56porque de fato é um setor complexo,
02:58mas nós temos excelentes juristas que entendem o setor elétrico,
03:03inclusive na AGU, nós temos colegas que trabalham focados no setor de energia,
03:10então nós entendemos sim que o judiciário tem todo o know-how
03:13para poder tratar esses processos,
03:15mas além disso, a agência, como uma entidade que tem especialistas na área,
03:21fica sempre à disposição para levar o seu know-how técnico,
03:23quando solicitado, para compartilhar essas informações do setor.
03:28O que causa instabilidade nesse setor?
03:32Só para poder lidar?
03:32Acho que a gente já pode, tá ok, tá bom?
