Encontro nacional: Desembargador destaca avanços e desafios no combate aos crimes eleitorais

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Uploaded: 2025-10-31T20:44:34+00:00
Duration: 2 min 43 s
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00:00Doutor Rodrigo, como é esse aspecto penal na área eleitoral?

00:04O que são os crimes eleitorais, como eles são tratados, julgados, punidos e o que tem de inovação?

00:11Então, é exatamente hoje isso que estamos tratando no nosso painel.

00:16Todos os avanços e os retrocessos também que temos nos julgamentos recentes

00:22e também as tendências no aspecto do direito penal, do direito penal eleitoral,

00:30principalmente no tocante à fraude cota de gênero, que é algo hoje que muito se fala.

00:35No entanto, a gente precisa entender tudo o que leva à fraude cota de gênero.

00:41Também o aspecto dos dirigentes partidários.

00:45Teriam eles responsabilidade também sobre essa fraude?

00:48Que crimes seriam atribuídos a eles?

00:51Como chegar nesse aspecto? Até onde vai a responsabilidade dele?

00:57Então, esse é o tema que a gente está discutindo, dentre outros, obviamente,

01:02e acompanhando sempre as jurisprudências dos estados, do TSE.

01:09Então, nosso tema é basicamente esse.

01:12Para o cidadão leigo entender, esse crime eleitoral, ele é julgado onde?

01:17É na própria justiça eleitoral? Como é as penas? O que é a previsão de punição

01:23quando um agente público vem a ser julgado, condenado por algum tipo de crime eleitoral?

01:31Excelente pergunta.

01:32São julgados, sim, na justiça eleitoral, inclusive os crimes conexos.

01:36Às vezes os crimes que são crimes comuns, mas que têm relação com o...

01:43durante a campanha ou com aquele crime eleitoral, ele também é de competência da justiça eleitoral.

01:48Inclusive aqueles que foram cometidos fora do período eleitoral.

01:52A competência também é da justiça eleitoral, desde que tenha relação com o crime eleitoral que houve.

02:02Tem algum exemplo, assim, para dar para a gente, assim, de algum que seja um marco

02:06e que tenha trazido alguma mudança de precedente, de jurisprudência?

02:12Sim, por exemplo, inserir informações falsas durante o processo, vamos dizer, seja de prestação de contas.

02:20Isso é um crime eleitoral.

02:21A falsificação de documentos, tudo isso é julgado pela justiça eleitoral.

02:26Inclusive todos aqueles outros crimes, vamos dizer assim, que não seriam da esfera da justiça eleitoral,

02:34mas estão conexos com aquele ato, tá?

02:39Ele também é de atribuição de competência da justiça eleitoral.

02:42Obrigada.

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