A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que amplia a licença-paternidade para 30 dias para servidores públicos municipais. A proposta, de autoria dos vereadores Renata Falzoni (PSB) e Silvinho Leite (União), recebeu 53 votos favoráveis e agora segue para nova votação. A bancada do Linha de Frente comentou o assunto.
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00:00Em meio aos debates no Congresso Nacional, a Câmara de São Paulo se adiantou e aprovou nesta semana o aumento da licença paternidade dos servidores municipais para 30 dias.
00:12A proposta foi aprovada em votação simbólica e teve 53 votos favoráveis.
00:18Apenas Lucas Pavanato e Rubinho Nunes se posicionaram contra a mudança.
00:23O projeto ainda vai passar por uma segunda votação no plenário da Câmara Municipal.
00:28Se for novamente aprovado, segue para a sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes.
00:34Já na Câmara dos Deputados, tramita uma proposta da deputada Tabata Amaral sobre a relatoria de Pedro Campos.
00:41Em entrevista ao Direto ao Ponto, aqui na Jovem Pan, ele destacou que deve apresentar o texto final nos próximos dias.
00:48A ideia é ter um aumento progressivo na licença paternidade, chegando a 30 dias apenas a partir de 2031.
00:55O INSS seria responsável por custear os gastos decorrentes do benefício.
01:02Assunto, então, para a gente rodar com a nossa bancada, começo com a Thais, essa rodada.
01:08Thais, queria te perguntar um pouco, então, sobre a viabilidade disso e sobre a importância disso.
01:14Apesar de que essa mudança de 5 para 30 dias só, a gente pode considerar um avanço?
01:19Porque continua, então, o maior tempo ali sob carga da mulher, né?
01:23Sim. Boa tarde a todas as pessoas.
01:26Bom, melhorar de 5 para 30 é uma melhora, mas ainda falta chegar no 120, né?
01:32Que é o caso da licença maternidade.
01:34É muito importante entender que a licença paternidade não é simplesmente o fato, um favor para os homens poder descansar.
01:42É um momento onde o homem vai se estruturar dentro dessa família e a divisão de papéis vai ser estruturada dentro daquela dinâmica.
01:50Então, muitas vezes, nós mulheres perdemos muitas oportunidades de trabalho, de negócio, justamente por cuidarmos dessa estrutura familiar.
01:59O homem que participa desde o início dos cuidados da criança, sabe trocar uma fralda, sabe cuidar da casa,
02:06ele com certeza vai dividir os trabalhos domésticos com a mulher e isso vai ter um resultado econômico e financeiro para essas mulheres,
02:13que vão perder menos tempo dentro de casa e mais tempo trabalhando, ganhando dinheiro nos trabalhos na rua também.
02:20Então, falta ainda chegar no 120, mas já é um avanço importante.
02:23Jess, muito tempo, até 2031, no caso aí do que está tramitando no Congresso Nacional, para mudar para esses 30 dias, dava para ser mais rápido?
02:32Não, dava para ser mais rápido e a gente precisa ver aqui, Bia, que no final das contas,
02:38essa modificação é muito positiva para o equilíbrio da construção dessa relação,
02:44até mesmo em um momento em que, pensando na maioria das relações,
02:48as mulheres também estão se adaptando a uma rotina corpórea diferente, a amamentação, ao sono.
02:56Então, existe uma necessidade de que esse casal, ele se ajude.
03:00E esse período de cinco dias, ele é muito curto, ele é abjeto, ele é absurdo.
03:07Então, quando a gente olha para esses 30 dias, e aqui até tem uma divergência com a querida colega aqui, Thaís,
03:12quando a gente olha para isso, eu acho que os 30 dias são apropriados.
03:15Até para os 120 da mulher, eles incluem outras questões, como a questão da amamentação,
03:19várias questões ali desse desenvolvimento.
03:22Mas eu acho que essa é uma discussão até para depois.
03:24Aqui nós estamos vendo uma discussão que no mundo já é até pacificada,
03:29já tem vários avanços e que nós estamos discutindo esses 30 dias como se fosse um benefício.
03:34Não é.
03:35É um momento para ele ser pai.
03:37É um momento para ele se colocar à disposição de sua esposa também na ajuda.
03:42Porque é um período muito cansativo esse início.
03:46Então, não é uma romantização de um presente.
03:49Muita gente vê licença como um presente.
03:51Não é um presente.
03:52Nada mais é do que uma necessidade social mesmo.
03:56A gente quer crianças saudáveis e amadas.
04:00Priscila, inclusive o relator Pedro Campos chegou a dizer um pouco do que a Jess estava colocando.
04:06Que a gente já está muito atrasado internacionalmente nessa discussão, né?
04:11Sim, boa tarde a todas e a nossa querida audiência.
04:16Bia, a gente precisa aqui colocar essa divisão de tarefas, que é um preceito social.
04:20E aí a gente tem realmente esse atraso, como já foi colocado aqui pela Jess e pela Thaís.
04:25E a questão da quantidade de dias, acho que 120 dias seriam suficientes se, por acaso, o homem também tivesse lá cesárea, tivesse o parto.
04:35Então, nesse cenário de acompanhamento, eu acho que é justo, nesse primeiro momento, ainda que de forma progressiva, tenha ali os 30 dias.
04:42Eu acho que a gente já tem alguns projetos que tramitam estabelecendo forma progressiva para se chegar até os 30 dias e até, eventualmente, passar para 60.
04:50Mas o que se discute aqui, em alguns cenários de votação em sentido contrário, como foi a questão do Paviná, ele sustenta que isso vai ter prejuízo para os cofres públicos.
05:03Por quê prejuízo para os cofres públicos?
05:05Porque teria gasto para o INSS.
05:07Só que a gente precisa também alertar que a pessoa que paga o INSS já teria, já faria ou tem esse condão de estabelecer esse prazo saindo do cofre público.
05:17Ou seja, não é um gasto, é apenas um plus, porque vai sair do bolso do próprio contribuinte.
05:22Então, esse cenário de que gasta ou de que teria gastos para os cofres públicos não se sustenta.
05:27Então, eu acho que, trazendo aqui uma equiparação que se busca até mesmo na nossa Constituição, onde traz um preceito de igualdade, claro, a gente fala ali igualdade formal,
05:37colocar essa divisão de tarefas estabelecendo prazos traz para a gente aqui uma equiparação que a gente chama material.
05:44E ia tocar nesse ponto da Pri, estava até procurando um dado aqui, para jogar para a Laura para a gente falar de finanças.
05:51No caso ainda do texto que tramita na Câmara dos Deputados, Laura, o pessoal disse que o impacto fiscal seria inferior a 1% do orçamento da Previdência.
06:01A gente sabe que a Previdência tem diversos problemas, está passando por diversas crises, então queria uma análise sua nesse sentido também.
06:07Perfeito. Em análise, não deveria ser visto como algo que iria trazer um desfalque como um todo, uma alteração dessa regra.
06:16Além disso, o impacto que traria no quesito social, ele vai muito além da questão da licença paternidade em si,
06:22mas também do envolvimento da figura masculina nos cuidados da criança nessas idades iniciais.
06:29Se a gente for analisar como que é a nossa sociedade, nas idades iniciais fica tudo para a mulher.
06:36Na educação infantil, os cuidados são sempre feitos por mulheres, os trocadores de fralda em muitos lugares estão sempre só em banheiros femininos.
06:47Então, isso não envolve a participação masculina nessas idades iniciais das crianças.
06:52Então, eu vejo que, de fato, pensando nessa questão da análise da questão financeira, eu concordo com a fala da Priscila
07:02e vejo de que o impacto social, ele não vai apenas na licença paternidade, mas também a gente trazer, talvez, uma transformação cultural
07:10de que crianças menores parecem que são só de responsabilidade das mães.
07:14E, Pia, tem uma questão que a gente... Eu fico com dificuldade de entender por que alguém votaria contra ele,
07:21principalmente olhando para essa situação aqui em São Paulo, os dois votos, o Minho Nunes e o Lucas Pavanato,
07:27porque quando a gente olha para isso, a gente precisa entender hoje casos específicos que agora vão ser abordados pela mudança na legislação.
07:34Então, imagine um pai que, infelizmente, viu a mãe de seu filho falecer no parto.
07:40Ele não tem esse direito. A lei coloca, agora, a excepcionalidade para os quatro meses, nesse caso de ausência materna,
07:49seja por falecimento, seja por alguma questão que ela teve que permanecer no hospital, nunca se sabe, pode fazer uma cesárea,
07:55tem uma complicação, por situações de adoção, situações de adoção em que, às vezes, aquele pai está adotando uma criança,
08:02ele tem um período de cinco dias para essa adaptação, então é muito complicado.
08:06Jéssia, eu sei responder a sua pergunta quando você fala essa questão do porquê ser contra e quais são os argumentos que faria alguém ser contra.
08:14Essas pessoas entendem que existem papéis de gênero e que cabe à mulher, de fato, cuidar dos filhos
08:19e, por causa disso, não teria necessidade do homem ficar em casa para ajudar.
08:23Então, justamente, e isso não é por acaso, isso não é uma coincidência,
08:27a gente sabe que quase 11% do PIB poderia ser composto por um trabalho dessas mulheres que deixam de ganhar dinheiro trabalhando em casa,
08:35porque o trabalho doméstico não é remunerado, mas ele tem um custo, ele tem um valor.
08:40Essas mulheres que estão trabalhando em casa poderiam estar ganhando dinheiro, gerando renda,
08:44então, quando existe essa resistência, também é uma resistência das pautas que envolvem os direitos das mulheres.
08:52Então, de repente, a pessoa fala, não, não tem que ter a licença paternidade porque o papel do homem é trabalhar
09:00e o papel da mulher é cuidar das crianças.
09:02Normalmente, é esse o argumento, é muito esduroso.
09:04De repente, até um jeito de desmistificar um pouco isso, tem muito essa questão,
09:08a mulher vai engravidar quando ela chega, quando ela está no trabalho, vai ficar cinco meses fora,
09:12vai emendar com férias, qual o período?
09:15A gente ouve muito essa preocupação feminina com o momento ali de engravidar por conta do trabalho.
09:20Vou ouvir a Priscila e a Laura também.
09:23Sim, até a gente escuta falar de empresas que, inclusive, deixam de contratar em virtude dessas questões
09:28ligadas à maternidade, à mulher, à família.
09:32Não é muito raro, às vezes, a gente vê essas pessoas falando,
09:35não, eu só contrato homens ou só contrato mulheres com certa idade,
09:39trazendo uma restrição para esse mercado de trabalho que acaba por reverberar
09:43nessas situações aqui de votações contra.
09:45Por quê?
09:46Porque, como a Thais aqui colocou, é uma questão cultural, um pouco é questão cultural.
09:50E, às vezes, quando você vai defender isso, é muito comum as pessoas falarem,
09:54lá vem a feminista, já não sei o que lá.
09:56As pessoas atacam essa questão de ideias que a gente vive na pele,
10:00eu digo vive na pele porque é muito comum as pessoas contratarem melhor ou mais homens
10:05ou, às vezes, ter um salário diferente.
10:08Isso acaba trazendo direitos e garantias que são lá colocados na Constituição
10:12como sendo iguais e não são.
10:14Por isso que, quando eu falei que é uma igualdade formal,
10:16o que é igualdade formal, só para a nossa audiência também saber,
10:19está lá na lei falando que é igual, mas não é.
10:22E a gente vai precisar mais de 50 anos para tentar minimamente chegar perto
10:25do que seria o ideal.
10:27E aí, esses pequenos cenários de divisão de papéis e de valor e de contratação
10:32é a questão dessa questão estrutural mesmo que a gente vivencia enquanto sendo mulher.
10:37Então, não é uma pauta, ah, ela é feminista.
10:39Não, é uma questão da pauta da mulher que vivencia o dia a dia
10:42esse papel que nos é imposto pela sociedade de alguma maneira.
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