Vereador Tiago Cordeiro comenta sobre projeto de cobrança de tributos

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Transcript

00:00Olha, finalizando a sessão extraordinária na Câmara Municipal,

00:03cinco projetos aprovados, destaca o projeto 138,

00:06que trata sobre as execuções fiscais no município de Apucarana,

00:09dos tributos, estabelece aí um valor mínimo de 15 UFMS,

00:13algo em torno de R$ 1.600,

00:16para que sejam ajuizado ações a partir desse valor,

00:20e também estabelece mecanismo de cobrança extrajudicial e judicial

00:24dos tributos aqui do município de Apucarana.

00:26É um projeto que eu já havia apresentado,

00:28um tema parecido, o projeto 125,

00:31mas de maneira diferente,

00:32porque o projeto 125 trata de uma notificação prévia,

00:36ou seja, que o contribuinte não seja pego de surpresa

00:39e possa ter condições de regularizar seu débito junto ao município

00:44antes que seja incluso na dívida ativa,

00:47e também antes que seja ajuizado,

00:49para que ele não seja pego de surpresa

00:52e o seu nome esteja com uma ação judicial,

00:54podendo bloquear um bem, enfim,

00:56não pagar custas a mais, não pagar honorários e justificativos a mais,

00:59é um projeto importante que traz transparência

01:02e que com certeza vem de encontro ao equilíbrio

01:05do interesse do poder público,

01:08mas também do cidadão apucaramece.