• há 1 ano
Heron Cid destaca o julgamento de onze votos consistentes, que preserva o meio ambiente.

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Transcrição
00:00Paraibanos e paraibanas, foi uma decisão histórica, apesar de ainda não conclusa, por pedido de vistas.
00:09Onze desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao analisar uma norma que afrouxa o rigor da lei do gabarito em João Pessoa,
00:19deixaram um recado muito claro para a Prefeitura, que tomou a iniciativa, para a Câmara, que aprovou,
00:26e para o Sindicato da Construção Civil, que trabalha por essa flexibilização.
00:34A de que Prefeitura, Câmara e Construtores Poderosos podem muita coisa, é verdade, mas ainda não podem tudo.
00:42Os votos, os onze votos dos desembargadores foram fulminantes em conteúdo e em didática.
00:51Chegaram a ser constrangedores.
00:55Por exemplo, o desembargador Oswaldo Trigueiro chamou de uma legislação vergonhosa.
01:00O procurador-geral do Ministério Público, Leonardo Quintães, falou em retrocesso inaceitável.
01:06O desembargador Carlos Eduardo Leite, em Lisboa, apelou ao Ministério Público para ir mais fundo
01:12e tentar encontrar as pessoas que estavam na frente dessas autorizações, desses alvarais.
01:19E disse mais, foi uma lei feita para acobertar uma situação já irregular.
01:28Se havia antes algum centímetro de dúvidas sobre o movimento que juntou na mesma argamassa
01:35interesses do segmento do mercado da Constituição Civil e do Poder Público,
01:39agora não há mais nenhuma dúvida, porque está sacramentada uma contraditória e infeliz combinação
01:46institucionalizada para tirar a lei do gabarito do caminho.
01:51Se esse consórcio já perdeu o debate conceitual com a sociedade que não aceita retrocesso,
01:57caminha agora também para a desmoralização jurídica do tribunal.
02:01Ao blindar a lei do gabarito, 11 desembargadores do TJ disseram que a lei precisa ser cumprida
02:13e que não são os dispositivos constitucionais que precisam se adaptar às construções,
02:22mas os construtores é que precisam se adaptar à legislação.
02:27Depois do voto dos 11 desembargadores, aguarda-se agora para saber se a régua dos próximos
02:34votos dos demais desembargadores estará acima ou abaixo desse novo gabarito moral e legal.
02:45De João Pessoa, Eron Cid.

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