Nilto Tatto defende manter vetos de Lula em PL que flexibiliza licenciamento ambiental

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00:00Deputado Dilson Tato, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista.

00:06Deputado, está previsto para amanhã, pelo enquanto ainda não caiu,

00:09a apreciação dos vetos do presidente Lula, chamado PL da devastação.

00:15Foi aprovado em julho aqui, que comoveu boa parte da sociedade.

00:19O senhor, como presidente da Frente Ambientalista do Congresso Nacional,

00:23qual é a sua posição em relação a esses vetos,

00:26uma vez que a oposição garante que vai conseguir derrubar os vetos do presidente?

00:31Primeiro que, evidentemente, tanto a gente da Frente Ambientalista,

00:35como também é a posição do próprio governo,

00:39de que nenhum daqueles vetos que foram feitos...

00:42São 65.

00:43...cinco vetos devem ser derrubados.

00:46Foram feitos vetos que são importantes, alguns deles inclusive inconstitucionais.

00:51Estou falando daquilo que o governo.

00:52Então, é fundamental que sejam mantidos aqueles vetos.

00:57Esta mobilização que está sendo feita pela Frente Parlamentar da Agropecuária,

01:01pela Bancada Ruralista, para derrubar os vetos,

01:05é porque eles, na verdade, querem manchar a imagem do Brasil.

01:09O Brasil vai receber a Conferência do Clima,

01:11o maior evento no âmbito da ONU.

01:14Vai receber agora em novembro, lá em Belém.

01:17Mas, além de receber a Conferência do Clima,

01:20o Brasil está presidindo este acordo do clima no âmbito global.

01:26E, portanto, o Brasil aprovar uma lei que representa retrocesso ambiental,

01:33que vai no sentido contrário daquilo que todo mundo precisa fazer

01:37para enfrentar o aquecimento global,

01:40enfrentar essa crise climática,

01:41isso mancha a imagem do Brasil e diminui a autoridade do Brasil

01:47para aquilo que o Brasil tem de responsabilidade,

01:50que é chamar a responsabilidade dos outros países.

01:54Por isso, é ruim para o Brasil.

01:56É ruim para a imagem do Brasil.

01:58Além, evidentemente, que os vetos foram feitos

02:01porque ele praticamente, a lei da forma como tinha sido aprovada,

02:05destruía o processo de licenciamento.

02:07E todo mundo sabe que, se não tiver um licenciamento adequado,

02:12qualquer que seja o empreendimento,

02:14dependendo do local, dependendo do tipo de empreendimento,

02:17dependendo do tamanho do empreendimento,

02:20você pode ter consequências muito negativas

02:23para a população, para as comunidades e para o meio ambiente.

02:28Por isso que é necessário ter licenciamento ambiental,

02:31porque você coloca na balança

02:33o que aquele empreendimento vai trazer de positivo

02:36e também colocar o que vai trazer de negativo.

02:40E se tem alguma coisa que é possível fazer,

02:43aquele empreendimento,

02:44se ele vai ter algum impacto,

02:45é possível mitigar esses impactos,

02:48é possível compensar.

02:50Ou se o impacto for muito grande,

02:52seja para o meio ambiente,

02:53seja para a população,

02:55às vezes é necessário dizer que não cabe

02:57tocar adiante aquele empreendimento.

02:59Então é para isso,

03:00é para a defesa da vontade do público,

03:05da população, do povo brasileiro.

03:08Enfim, o meio ambiente interessa para todo mundo,

03:10para toda a população brasileira.

03:12Então, por isso, é necessário manter

03:14os vetos feitos pelo presidente Louros.

03:16E o que querem fazer amanhã

03:18é derrubar esses vetos.

03:19E nós, evidentemente,

03:21estamos trabalhando para manter os vetos,

03:24que também é a posição do governo.

03:26Pois é, o governo, se conseguisse o acordo

03:30para adiar para a próxima semana

03:32essa sessão conjunta,

03:33juntando aí a avaliação da LDO

03:35e também os vetos do presidente,

03:38o senhor acha que o governo

03:39ganha mais tempo

03:40e a sociedade também pode se mobilizar

03:43em favor da manutenção desses vetos?

03:46Sem dúvida nenhuma,

03:47porque o único ponto de pauta

03:49que tem para o Congresso Nacional amanhã

03:51é apreciar esses vetos

03:53do PL da Devastação.

03:54Quando você ganha tempo,

03:57você abre a possibilidade

03:59de fazer um diálogo maior

04:00com esses setores

04:01que querem derrubar os vetos,

04:04para que eles entendam

04:05que eles também estão dando

04:07um tiro no pé.

04:08Por exemplo, o agronegócio.

04:10Se você aprova uma lei

04:12que flexibiliza a legislação,

04:15que possa trazer impacto social

04:18e ambiental,

04:19é uma ímpar imagem do agro

04:22e isso atrapalha depois

04:24para conseguir novos mercados

04:25ou até para manter

04:26os mercados que tem

04:28para comercialização

04:29dos produtos da agropecuária.

04:31Uma das coisas, inclusive,

04:32que tem impulso hoje

04:33é essa negociação,

04:34impulso hoje não,

04:34já há um tempo,

04:35mas está quase sendo definida

04:36a negociação entre o Mercosul

04:38e a comunidade europeia,

04:39a União Europeia.

04:42E um dos itens

04:42é justamente

04:43o certificado de origem

04:46dos produtos agropecuários

04:48do Mercosul

04:49que seriam comercializados

04:50com a Europa.

04:51Esse PL,

04:53do jeito que foi aprovado

04:54e se for derrubado os vetos,

04:57ele não atrapalharia

04:58essa negociação?

04:59Atrapalha,

05:00porque já foi aprovado

05:01no âmbito da União Europeia

05:03uma lei

05:04que obriga

05:05que os países,

05:08membros da comunidade europeia,

05:10só possam importar

05:11produtos que tenham origem,

05:13que não tenham provocado

05:14desmatamento.

05:15Então,

05:15na medida em que o Brasil

05:17de repente

05:17acaba com uma legislação

05:19da forma como

05:21estão querendo

05:21a própria agropecuária

05:24brasileira,

05:25eu estou falando

05:26uma representação

05:27da agropecuária

05:27aqui no Congresso Nacional,

05:29a Frente Parlamentar

05:30da Agropecuária.

05:31Vai colocar em risco

05:33aquilo que o Brasil

05:35já vende

05:36para a União Europeia.

05:38Já era para estar valendo

05:39lá na União Europeia.

05:40E até por inserção,

05:42por negociação

05:43do governo brasileiro,

05:44conseguiu adiar

05:45para colocar em prática

05:48já esta lei

05:49lá na União Europeia.

05:51Então,

05:51se o Brasil agora

05:52conseguiu adiar,

05:54daqui a pouco

05:55vai começar a valer lá

05:56e aí se a gente

05:57dilubar esses vetos,

05:59com certeza

06:00vai atrapalhar

06:00na negociação

06:02do acordo

06:03União Europeia-Mercosul.

06:04Obrigado, deputado.

06:06Tudo de bom,

06:06boa sorte.

06:07Obrigado.

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