00:00Deputada Leite da Mata, coordenadora da bancada da Bahia aqui na Câmara Federal.
00:04Deputada, amanhã deve ser apreciado 65 vetos que o presidente Lula fez ao chamado PL da devastação.
00:11Foi um projeto de lei que flexibilizou, flexibilizou demais inclusive, o licenciamento ambiental no Brasil.
00:17Quando foi aprovado em julho aqui por essa casa, houve uma mobilização nacional, a sociedade civil se organizou e pediu o veto a Lula.
00:23Amanhã esse veto pode ser derrubado e o próprio líder do governo no Congresso, o senador Randall, confessou isso ontem em entrevista para a gente.
00:31Qual é o sentimento da bancada do governo em relação a esses vetos e em relação ao que pode acontecer se esses vetos forem derrubados amanhã?
00:39É lamentável, porque essa flexibilização impacta o Brasil e, por consequência, o planeta no momento em que nós recebemos a COP30 no nosso país.
00:52E isso era muito importante que a Câmara pudesse dar a sua contribuição a essa discussão nacionalmente.
01:01Eu sou contra a flexibilização do licenciamento, sempre fui, vou ter no Senado, trabalhamos no Senado para que a ideia do Código Florestal pudesse ser votada sem a liberação deste licenciamento para esferas outras do poder,
01:26se refiro ao poder estadual, ao poder municipal. Acho que o licenciamento, mantendo no nível federal, ele permite que o debate aconteça, mas que ele fique fora daqueles que são diretamente interessados, no município ou no estado.
01:46Então, não concordo com nenhuma flexibilização nessa direção.
01:49Olha, a imagem do Congresso está ficando arranhada bastante durante essa legislação.
01:53Esse ano, outros dois momentos, o Congresso foi alvo de ataques pela sociedade, quanto da aprovação da PEC, da blindagem, por exemplo,
02:02e quanto da aprovação, inclusive, desse mesmo projeto, o tal do PL, da devastação.
02:06A senhora acha que essa imagem continuaria ainda mais deteriorada, caso esses vetos fossem derrubados amanhã?
02:13Eu acho que sim. Claro que ele agrada alguns segmentos, os segmentos poderosos economicamente, principalmente ligados à terra e ao capital imobiliário nos grandes municípios brasileiros, nos grandes capitais.
02:35E o que nós estamos vendo em relação a isso, até Salvador, uma denúncia que eu li hoje, pela manhã, em uma outra lei, a prefeitura embute a possibilidade de liberação da orla atlântica de Salvador para a construção de prédios altos.
02:57Isso significa o quê? Sobrear as nossas praias.
03:00Quer dizer, nós estamos importando aquilo que deu errado. A Salvador tem um potencial turístico enorme, agora ela precisa medir, porque o turismo, como atividade econômica, assim como qualquer outra atividade econômica,
03:15ele tem impactos, que são impactos também ambientais, e que nós precisamos, portanto, fazer com que ele se desenvolva, mas com limite.
03:24O limite que dá é o Estado, quem dá é a sociedade, porque se for só atender ao interesse do capital, não há limite. O capital não tem limite, não tem sexo, não tem limite, não tem cor, não é?
03:37Então, nós precisamos que o Estado dê o limite. E, no caso da prefeitura, é inimaginável que a gente tenha as ações que está tendo hoje na prefeitura.
03:50Ainda mais numa legislação que trata de outro assunto e se embute.
03:55Jabuti.
03:55É um jabuti imenso, diria eu.
03:58Está sendo votado agora à tarde, lá em Salvador.
04:00Para mim, é uma surpresa negativa quando a Câmara faz isso.
04:06E, olha, nós temos que lembrar outra coisa.
04:10Nós estamos transformando Salvador, buscando dar-lhe um sentido turístico, com ações do capital imobiliário,
04:19só criando prédios para aluguel de Airbnb.
04:24E, no mundo inteiro, este projeto está demonstrando o seu limite.
04:31Por quê? Porque isso aumenta muito o aluguel, portanto, ele impacta sobre a vida da população que mora naquela cidade.
04:42Eu vou repetir aqui uma frase que disse há muito tempo.
04:45A cidade tem que ser boa para o turista e para aqueles que vivem nela, né?
04:50Porque aqueles que vivem nela são aqueles que mantêm essa cidade o tempo integral.
04:55E, por isso mesmo, nós temos e queremos que Salvador possa desenvolver o seu turismo totalmente,
05:03mas, para isso, ela precisa, primeiro, preservar a sua identidade.
05:07Não me venham a acabar com o elevador da Serda, transformar o elevador da Serda em outra coisa,
05:12porque ele é um ícone da Bahia como transporte coletivo que marca a vida da cidade pela sua inovação tecnológica à época.
05:23E é mesmo que se você agora modificar toda a Torre Eiffel, né?
05:29Então, volto a criticar isso.
05:31E completo essa crítica dizendo que tem que haver um limite ao capital imobiliário
05:38que não pode construir em todo o terreno e em todo o território do litoral de Salvador.
05:46Isso foi mantido durante anos sob controle justamente porque era necessário.
05:52Então, eu continuo demonstrando a minha insatisfação com essa liberalidade da ocupação dos espaços
06:02tanto verdes como de litoral da nossa cidade e do nosso país.
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