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Governo cobra devolução de pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial #shorts
Terra Brasil
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há 3 meses
#shorts
Governo cobra devolução de pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial #shorts
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00:00
Devolução do auxílio emergencial?
00:01
Saiba como verificar agora se seu nome está na lista de pagamentos indevidos.
00:05
177 mil famílias vão precisar devolver R$ 478 milhões ao governo.
00:10
A cobrança dos valores será feita para quem recebeu benefícios
00:13
sem atender os critérios legais de elegibilidade.
00:16
Milhares de pessoas que receberam auxílio emergencial entre 2020 e 2021
00:20
estão sendo notificadas pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social,
00:25
Família e Combate à Fome, para devolverem os valores.
00:27
O pente fino feito pelos órgãos identificou inconsistências como
00:31
vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário,
00:35
renda familiar superior ao limite legal e outras situações que configuram pagamento indevido.
00:40
Para saber se você precisa devolver os valores recebidos, basta consultar o sistema VJAE,
00:45
disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
00:49
Caso apareça uma notificação vinculada à sua CPF, significa que há pendência a ser resolvida.
00:53
O prazo é de até 60 dias a partir da notificação para o pagamento ou início do parcelamento.
00:59
Prazo para apresentação de defesa é de até 30 dias.
01:02
Caso a defesa seja indeferida, o prazo é de 45 dias para o pagamento ou interposição de recurso.
01:08
O valor pode ser parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50.
01:13
Se a regularização não for feita dentro do prazo, a pessoa pode ser incluída na dívida ativa da União
01:18
e no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados, o CADIN.
01:22
Além de ficar sujeito à negativação em órgãos de proteção ao crédito.
01:26
Estão fora do processo de cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, que inclui
01:31
quem recebeu valores inferiores a R$ 1.800 ou tem renda familiar per capita de até 2 salários mínimos,
01:37
beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único ou quem tem renda mensal familiar de até 3 salários mínimos.
01:43
As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica.
01:49
E atenção, fique atento com golpes.
01:50
O MDS não envia boleto através de link.
01:53
Caso de dúvidas, busque sempre os canais oficiais.
01:56
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