Governo cobra devolução de pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial #shorts

Transcript

00:00Devolução do auxílio emergencial?

00:01Saiba como verificar agora se seu nome está na lista de pagamentos indevidos.

00:05177 mil famílias vão precisar devolver R$ 478 milhões ao governo.

00:10A cobrança dos valores será feita para quem recebeu benefícios

00:13sem atender os critérios legais de elegibilidade.

00:16Milhares de pessoas que receberam auxílio emergencial entre 2020 e 2021

00:20estão sendo notificadas pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social,

00:25Família e Combate à Fome, para devolverem os valores.

00:27O pente fino feito pelos órgãos identificou inconsistências como

00:31vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário,

00:35renda familiar superior ao limite legal e outras situações que configuram pagamento indevido.

00:40Para saber se você precisa devolver os valores recebidos, basta consultar o sistema VJAE,

00:45disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

00:49Caso apareça uma notificação vinculada à sua CPF, significa que há pendência a ser resolvida.

00:53O prazo é de até 60 dias a partir da notificação para o pagamento ou início do parcelamento.

00:59Prazo para apresentação de defesa é de até 30 dias.

01:02Caso a defesa seja indeferida, o prazo é de 45 dias para o pagamento ou interposição de recurso.

01:08O valor pode ser parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50.

01:13Se a regularização não for feita dentro do prazo, a pessoa pode ser incluída na dívida ativa da União

01:18e no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados, o CADIN.

01:22Além de ficar sujeito à negativação em órgãos de proteção ao crédito.

01:26Estão fora do processo de cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, que inclui

01:31quem recebeu valores inferiores a R$ 1.800 ou tem renda familiar per capita de até 2 salários mínimos,

01:37beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único ou quem tem renda mensal familiar de até 3 salários mínimos.

01:43As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica.

01:49E atenção, fique atento com golpes.

01:50O MDS não envia boleto através de link.

01:53Caso de dúvidas, busque sempre os canais oficiais.

01:56Para mais notícias sobre economia e outros assuntos, você encontra no terra.com.br e aqui nas redes sociais.