Aladilce Souza celebra recomendação do MP e diz que prefeitura está aplicando "golpe" no PDDU

Name: Aladilce Souza celebra recomendação do MP e diz que prefeitura está aplicando "golpe" no PDDU
Uploaded: 2025-10-08T21:16:39+00:00
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00:00Nós tomamos conhecimento hoje de uma recomendação do Ministério Público, da Promotoria de Meio Ambiente,

00:09de que o projeto que foi aprovado aqui, o 424, não seja, não foi aprovado nas comissões,

00:15que pare de tramitar, não vá a plenário, exatamente com os argumentos de que ele está alterando o PDDU

00:22e está invadindo competências do PDDU e, portanto, a Câmara estará cometendo uma ilegalidade.

00:34Então, espero que o presidente, que as diversas comissões, que os vereadores em geral,

00:43atentem e aceitem a recomendação, que foi, inclusive, nós já tínhamos colocado isso,

00:50que qualquer legislação urbanística, para ser alterada, tem que passar pelo Conselho da Cidade.

00:56O Conselho da Cidade não está funcionando e essa legislação aumenta o gabarito da orla,

01:03aumenta em 50% o potencial de construção na orla atlântica.

01:07Nós não podemos mais crescer prédios na orla atlântica, porque acaba virando um paredão de concreto,

01:15nós já estamos numa situação crítica, então, 50% a mais.

01:19E essa legislação, da forma como está sendo proposta, inclusive dispensa estudo de sombreamento.

01:26É uma coisa muito grave.

01:27Então, eu quero aqui parabenizar o Ministério Público por essa recomendação e espero que ela seja atendida.

01:33A mensagem para a sociedade diz que ela não está nem aí para os reais interesses do povo,

01:37já que tem tantos projetos polêmicos para serem discutidos e eles não estão aqui para trabalhar,

01:42enquanto o povo diariamente sai nos seus horários para cumprir seus horários de trabalho?

01:46Eu acho que eles estão sendo orientados pelo prefeito, que quer, a todo custo,

01:53que esses projetos todos sejam aprovados agora.

01:58Nós já estamos nos encaminhando para o final do ano.

02:01A informação que a gente tem é que vai chegar mais outros.

02:04Então, são pacotes e mais pacotes que ele não conseguiu aprovar no primeiro semestre,

02:09porque havia uma insatisfação grande na base, ele não estava conseguindo uma harmonia com a bancada dele

02:19e agora ele quer tirar a diferença.

02:21Só que tirar a diferença prejudicando a cidade e fazendo com que a Câmara deixe de cumprir o seu papel.

02:28O papel nosso aqui é de chegar à Comissão de Constituição e Justiça,

02:32analisar se tem legalidade ou não aquele projeto e depois ir para as outras comissões.

02:38O que está acontecendo é que junta todas as comissões e você vê que juntando todas as comissões é um rito deformado.

02:46Não é o rito previsto na lei orgânica nem no regimento da Casa.

02:50Então, está sendo atropelado, o processo legislativo aqui na Casa está sendo atropelado

02:56por imposição do prefeito dessa cidade, que está jogando tudo para cá.

03:01No próximo ano tem eleição, então ele não deve estar querendo uma pauta negativa no próximo ano.

03:07E mais, ele está descumprindo a lei que é de fazer o debate do PDDU.

03:15R$ 3,6 milhões foi a contratação de uma fundação, a Fundação Getúlio Vargas,

03:21para fazer esse processo de elaboração do projeto do PDDU.

03:28Então, para que isso? Se ele não vai mandar o PDDU?

03:31Se ele está dando um golpe no PDDU? Porque isso é golpe.

03:34Isso é golpe.

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