Nova lei que regula food-trucks passa na Câmara

Jornal DIARINHO

📋🚫 NOVAS REGRAS CHEGANDO! Projeto da prefeitura cria normas pra ambulantes em Itajaí. Vai ter sorteio de vagas, proibições, fiscalização e até multa de mais de R$ 12 mil. Projeto foi aprovado em primeira votação e agora vai pra segunda análise na Câmara.  📲 Leia a matéria completa em https://diarinho.net/materia/665733

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00:00Após 20 anos de reivindicações dos comerciantes ambulantes, a Câmara de Vereadores de Itajaí

00:06iniciou a votação do projeto de lei que regulamenta os food trucks na cidade.

00:12Caso a lei seja aprovada, os ambulantes terão 40 dias para se regulamentar.

00:18Saiba como no Minuto Diarinho.

00:21O projeto de lei que cria normas para os comércios ambulantes abrange os trabalhadores

00:26que atuam nas praças, praias e ruas de Itajaí.

00:29Em primeira votação, 14 parlamentares votaram a favor da regulamentação.

00:35O projeto ainda será votado mais uma vez e, caso aprovado, vai para a sanção do prefeito Robson Coelho.

00:42Os ambulantes serão obrigados a pedir autorização ou permissão do uso de área pública

00:48para depois solicitar o licenciamento.

00:52O PL ainda divide os trabalhadores em anuais, eventuais e de temporada.

00:57A prefeitura é que vai decidir os espaços usados pelos ambulantes.

01:03Já a permissão de uso dependerá de credenciamento público através de sorteio ou processo seletivo.

01:10Os comerciantes devem seguir normas sanitárias, ambientais, urbanísticas, tributárias de segurança e de trânsito

01:18e não podem atuar a menos de 100 metros de estabelecimentos com os mesmos produtos.

01:24A cassação da licença e multa de até 12 mil reais estão entre as penalidades.

01:30Confira a lista completa de punições, infrações e autorizações em diarinho.net

01:36com o oferecimento de Tony Center Motos.

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