00:00Entrevista com a conselheira Daiane Nogueira.
00:04Doutora, a senhora falou muito sobre a importância da comunicação para os tribunais.
00:08Como o CNJ tem normatizado isso?
00:11Como tem orientado os tribunais a se comunicarem melhor com a sociedade?
00:15Exatamente. O CNJ agora recentemente aprovou uma resolução em que ele institui uma política nacional de comunicação social do Poder Judiciário.
00:25Buscando fortalecer a comunicação da justiça com o cidadão, fazer uma comunicação mais integrada entre todos os tribunais do país, todos os ramos da justiça,
00:37para que a justiça também se mostre para a cidadania, qual é a atuação, as políticas públicas judiciárias que são estabelecidas,
00:46melhorar mais a comunicação do impacto das decisões, o que é que muda na vida da sociedade as decisões judiciais proferidas.
00:54Isso é muito importante porque a gente precisa ter em mente que o judiciário está para servir o cidadão, para servir a sociedade brasileira.
01:03E para isso ele precisa se comunicar melhor e de forma mais robusta com essa sociedade.
01:09O que a senhora acredita é o fato dos tribunais ainda terem essa dificuldade tão grande em se comunicar?
01:14Porque por vezes o que chega ao cidadão são as crises, são as polêmicas e não de fato as decisões positivas que são proferidas.
01:23É importante a gente atuar de forma proativa, o judiciário atuar de forma proativa e não só sob demanda, não de forma reativa.
01:33Isso é um trabalho que tem sido feito e que o CNJ tem estimulado e exatamente a gente atuar de forma preventiva,
01:39fazendo esse diálogo antes, assim que proferido e não só sobre as demandas da imprensa que são legítimas.
01:46O poder judiciário é transparente, tem que ser transparente, tem que fundamentar suas decisões,
01:52mas é importante que a gente passe na frente e torne isso como algo comum, parte do dia a dia da justiça, se comunicando.
02:00Quando a gente fala na parte da comunicação, significa dizer que a gente, o poder judiciário proferiu uma decisão,
02:05o magistrado tem que decidir de acordo com as regras do processo judicial, nossa legislação, a constituição.
02:12Mas é importante que ele dialogue e comunique melhor essas decisões serem proferidas.
02:17Isso é algo que a gente vem estimulando, o Conselho Nacional de Justiça vem atuando de forma muito contundente nesse sentido,
02:23de dar diretrizes, orientações, exatamente para que os tribunais também tenham segurança de como se comunicar melhor,
02:32sem que haja também nenhum prejuízo em relação à imparcialidade e à legalidade,
02:38observando ali os princípios da transparência, mas também da impessoalidade, buscando sempre uma comunicação institucional.
02:46Muitas vezes o juiz se vê impedido de comunicar por conta da Lomã, que fala que o juiz só se manifesta nos autos.
02:54Mas é uma outra forma de se manifestar, de falar sobre as decisões sem frigir essa regra.
03:00É preciso ter o equilíbrio. A manifestação de magistrado é sempre nos autos.
03:06A gente tem isso previsto expressamente na Lomã.
03:10Mas é possível que a justiça institucionalmente, e não como magistrado, e não como uma decisão específica,
03:18a gente tem condições de publicizar e de comunicar melhor sobre essas decisões que são proferidas,
03:25sem violar realmente a Lomã.
03:28O CNJ tem uma resolução em que ele trata também, não só da parte de comunicação,
03:33porque a comunicação é agora a resolução aprovada, que é a resolução 640,
03:37mas nós temos resoluções que também tratam da participação dos magistrados em redes sociais,
03:42os deveres que os magistrados têm que observar em relação às suas manifestações nas mídias em geral.
03:50Essa resolução agora aprovada pelo CNJ, ela trata da comunicação institucional.
03:56Como a gente, como tribunal, como justiça, a gente tem sim que comunicar e se comunicar
04:02da transparência das decisões e dos atos praticados perante a sociedade.
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