MPDFT recomenda fiscalização emergencial de comunidades terapêuticas no DF

Correio Braziliense

Promotor de Justiça Claudio João Medeiros fala sobre a recomendação.  Crédito: Material cedido ao Correio  ================================================= INSCREVA-SE EM NOSSO CANAL NO YOUTUBE: www.youtube.com/@correio.braziliense  Siga o Correio Braziliense nas redes sociais:  Instagram - https://www.instagram.com/correio.braziliense/ Twitter -  https://twitter.com/correio Facebook - https://www.facebook.com/correiobraziliense/ =================================================

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00:00Olá a todos e a todas. O Ministério Público, no dia de hoje, 1º de outubro,

00:07expide uma recomendação conjunta entre a 5ª Promotoria de Defesa dos Direitos Difusos

00:14e o Núcleo de Direitos Humanos, dirigido ao CONEM e à Secretaria de Justiça.

00:20A medida é uma resposta urgente à tragédia que resultou em seis mortes

00:24e identificou graves violações à dignidade da pessoa humana, além do cumprimento flagrante

00:31de diversos atos formativos que regem a comunidade terapêutica,

00:35como resoluções do Ministério da Saúde e normas do CONAD.

00:39Essas normas estabelecem o caráter estritamente voluntário do acolhimento dessas pessoas

00:45em comunidades terapêuticas e vedam expressamente qualquer prática abusiva,

00:50como isolamento, contenção física, restrição da liberdade e atividades forçadas.

00:56A ausência de fiscalização dos órgãos responsáveis pelo controle dessas entidades

01:04permitiu que elas operassem à margem da lei, expondo pessoas vulneráveis a condições inadequadas.

01:11A recomendação determina que os órgãos criam uma força-tarefa emergencial

01:16para a fiscalização de todas as comunidades terapêuticas do Distrito Federal,

01:21além de formar um cadastro oficial e também medidas para que ocorram fiscalizações documentadas,

01:30precisas, completas e de forma periódica.

01:34O objetivo é nitidamente preventivo, ou seja, evitar que novas tragédias ocorram

01:39e garantir que o tratamento ocorra em conformidade com a lei, com os regulamentos e com respeito,

01:46principalmente, à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais.

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