O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) uma norma que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizarem apostas em plataformas online. A medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o uso de recursos sociais em jogos de azar.
As empresas de apostas deverão consultar um sistema federal para identificar beneficiários no cadastro e no primeiro login diário. Todas as contas precisam ser verificadas em até 45 dias, e as de beneficiários bloqueadas em até três. O prazo de adaptação das operadoras é de 30 dias. O Bolsa Família atende 19,2 milhões de famílias com pagamento mínimo de R$600, enquanto o BPC beneficia 3,75 milhões de pessoas com um salário mínimo.
Segundo o Ministério da Fazenda, o gasto real em apostas online é de cerca de R$2,9 bilhões por mês. No primeiro semestre, 17,7 milhões de brasileiros participaram de sites de apostas, com gasto médio de R$164 por apostador. O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, destacou que a medida busca resguardar recursos públicos. Voltamos a qualquer momento com novidades sobre o impacto da decisão.
Imagens: AFP
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00:00O governo federal publicou nesta quarta-feira, dia 1º de outubro, uma norma que impede beneficiários do Bolsa Família
00:06e do benefício de prestação continuada ao BPC de realizar apostas em plataformas online.
00:12A medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal para evitar o uso de recursos sociais em jogos de azar.
00:18As empresas de apostas devem consultar o sistema federal no momento da abertura de cadastro do primeiro login diário.
00:24Em até 45 dias, todos os CPFs cadastrados deverão ser verificados e as contas dos beneficiários identificados devem ser encerradas em até 3 dias.
00:35O prazo para a implementação dos procedimentos é de 30 dias.
00:39O BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, conta com 3,75 milhões de beneficiários e tem um valor de um salário mínimo por mês.
00:48O Bolsa Família atende cerca de 19,2 milhões de famílias, com um pagamento mínimo de R$ 600 e benefícios adicionais para crianças, gestantes e jovens.
00:58Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o cálculo do Banco Central de que as apostas online movimentam R$ 20 a R$ 30 bilhões por mês
01:06considera apenas o fluxo de entrada e saída dos recursos.
01:10O gasto efetivo dos apostadores, descontados os prêmios, é estimado em cerca de R$ 2,1 bilhões mensais.
01:17No primeiro semestre, 17,7 milhões de brasileiros participaram de apostas online, com gasto médio de R$ 164 por apostador, o equivalente a 12% da população adulta.
01:28Acesse em.com.br para mais notícias de Minas, Brasil e do mundo.
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