Alessandro Vieira cita Janones, Bolsonaro, Gayer e Gleisi ao condenar PEC da Blindagem

Estado de Minas

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Transcript

00:00Verifica-se que, em regra, e um levantamento feito por colega, o senhor presidente aponta,

00:05algo em torno de 40 parlamentares federais que teriam processos por crime contra a honra em tramitação.

00:13Analisando esses casos, verifica-se que, em regra, esses fatos que viraram procedimentos

00:20se referem a condutas absolutamente apartadas da atividade parlamentar

00:25ou que ultrapassam largamente o patamar da crítica ácida.

00:29E vou citar três exemplos, só para fins ilustrativos.

00:33O deputado André Janones, que pertence ao autodenominado Campo Progressista.

00:39Ele responde a uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro,

00:43porque ele afirmou, entre outras coisas, que Bolsonaro é assassino, miliciano, ladrão de joias, ladrãozinho, bandido fujão, entre outras ofensas.

00:52Já os deputados Gilvanda Federal e Gustavo Gayer, do chamado Campo Conservador,

00:57respondem a queixas-crime apresentadas pela deputada federal Gleisi Hoffman, hoje ministra,

01:05por afirmações como

01:06Deve ser uma prostituta do caramba ou

01:09Lula ofereceu Gleisi Hoffman como um cafetão oferece sua funcionária em uma negociação entre gangues.

01:17Com todo respeito, me parece absolutamente impossível atrelar tais agressões ao legítimo exercício do mandato parlamentar,

01:25mas, argumentando por absurdo, como se diz direito, de toda sorte,

01:29a proteção já garantida na Constituição para opiniões, palavras e votos dos parlamentares.

01:35E, além disso, a garantia da sustação posterior,

01:39mesmo para esses casos aberrantes,

01:42caso ocorra a provocação de partido político

01:44e aprovação por a maioria da casa legislativa respectiva,

01:48é possível a sustação do processo,

01:50conforme já diz o parágrafo terceiro do artigo 53 da Constituição Federal,

01:53o que reforça a completa inutilidade prática das emendas apresentadas.

01:59Esta garantia já existe.

02:02E, um pouquinho adiante, senhor presidente,

02:06no formato redigido,

02:07estaríamos garantindo a inviolabilidade para o parlamentar federal, estadual, distrital,

02:13que, eventualmente, no trânsito,

02:15numa bebedeira num bar,

02:16numa festa,

02:18numa academia,

02:19ofende as pessoas,

02:20agride as pessoas,

02:21sem vinculação nenhuma com o exercício do mandato.

02:24Isso não faz absolutamente nenhum sentido.

02:27Absolutamente nenhum sentido.

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