Quais os efeitos das novas sanções dos EUA? Especialista em direito internacional explica

Jovem Pan News

Em entrevista à Jovem Pan, o professor de direito internacional Cláudio Finkelstein analisou os possíveis efeitos de novas sanções dos Estados Unidos contra o Brasil anunciados nesta segunda-feira (22).   Assista à íntegra: https://youtube.com/live/_Uy0jce2uzk  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00E a gente volta a falar sobre as ações americanas em relação ao Brasil.

00:04O que representam as novas medidas dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras

00:08e a mulher do ministro Alexandre de Moraes.

00:11O nosso entrevistado agora é o professor de Direito Internacional e Econômico

00:14da pós-graduação da PUC aqui de São Paulo, Cláudio Finkelstein.

00:18Tudo bem, professor? Como sempre, muito obrigado por estar aqui. Bem-vindo.

00:23Obrigado a você pelo convite, Denis. Obrigado a todos os ouvintes.

00:26Professor, não é a primeira vez que o governo americano adota as sanções

00:30e agora a gente vê essa escalada.

00:32Mais sanções foram adotadas, não só contra a mulher de Alexandre de Moraes,

00:36numa questão mais pessoal em relação à família do ministro,

00:40mas também ministros do governo.

00:43E eu pergunto para o professor o seguinte,

00:44de que forma o Direito Internacional embasa essas ações?

00:48Se é que embasa.

00:52É uma boa pergunta.

00:54E a colocação explica exatamente a natureza dessa questão.

00:59Na verdade, o direito internacional nos dá o direito aplicável a essas sanções,

01:05que é o direito estrangeiro.

01:07Então, todas essas sanções, elas vêm desse Magnitsky Act,

01:13que é uma lei norte-americana,

01:15que autoriza o presidente dos Estados Unidos a delegar poderes

01:19a órgãos da administração americana de impor essas sanções.

01:24Ou seja, nós temos uma situação em que foi instruído a Secretaria do Tesouro norte-americano

01:33identificar quem seriam esses infratores para que as sanções fossem impostas.

01:39todas elas de acordo com o direito norte-americano,

01:43e não o direito internacional.

01:45Professor, eu passo a palavra para os nossos comentaristas.

01:48A Dora Kramer vai fazer a próxima pergunta.

01:50Dora.

01:52Professor, boa noite.

01:55Eu queria saber, de senhor,

01:57se o senhor tem conhecimento,

02:00nesses anos todos,

02:01eu estava virada aqui para o celular,

02:02porque eu estava procurando desde quando?

02:05Quando foi criada a lei, né?

02:07Foi em 2012, por exemplo,

02:10portanto, tem 13 anos.

02:13Desses anos todos,

02:14o senhor tem conhecimento de algum caso

02:17que possa se assemelhar

02:19a esse caso da aplicação agora

02:22ao ministro Alexandre de Moraes,

02:24extensiva aos familiares dele?

02:28Não.

02:29Na verdade, eu também fiz essa pesquisa

02:31e não encontrei nenhuma aplicação

02:34que mistura o direito com a política

02:39da forma que essas infrações foram aplicadas.

02:42Me parece ser a primeira vez.

02:45Cristiano Villela.

02:47Professor, boa noite.

02:49Professor, medidas como a Lei Magnitsky,

02:52por exemplo, muitas vezes são festejadas

02:54quando são criadas,

02:56no sentido de tirar a força

02:58de grupos autoritários,

03:00de ditadores,

03:01de diversos países e tudo mais.

03:03Talvez no caso específico agora,

03:06a gente possa notar

03:07o que seria talvez uma contraindicação,

03:10algo que realmente

03:11é um efeito colateral dessa legislação.

03:14Existe alguma forma,

03:16de uma forma geral,

03:17de uma maneira geral,

03:19através do olhar do direito internacional,

03:22de se criar um certo antídoto,

03:24uma certa blindagem,

03:25para que, eventualmente,

03:27um governante de plantão

03:29não possa desvirtuar o espírito da lei?

03:33Ah, é muito difícil, Villela.

03:37Para que isso pudesse acontecer,

03:40o poderio econômico norte-americano

03:43deveria ser equiparado à legislação

03:45e ao poderio econômico

03:47de uma outra nação ou bloco,

03:50que ainda não existe.

03:51Nós estamos vendo

03:53uma estruturação econômica

03:56e financeira internacional

03:57patrocinada pela China,

04:00mas ela, efetivamente,

04:01ainda não existe.

04:03E essa aplicação...

04:07A gente não pode esquecer

04:10que isso é uma aplicação jurídica.

04:13Em última análise,

04:14a motivação é política,

04:16mas ela é jurídica.

04:17E, assim como qualquer outra

04:20aplicação, se for considerada irregular,

04:23também pode ser discutida,

04:24tanto administrativamente

04:26quanto em juízo nos Estados Unidos,

04:29nas cortes federais.

04:31O que me parece ser

04:33o lógico para a próxima

04:36atitude do governo brasileiro

04:40ou das pessoas

04:42sancionadas pelo governo norte-americano.

04:45Agora, professor, pessoalmente,

04:47o senhor acha que o governo brasileiro,

04:49por meio de questões

04:50mais voltadas à área jurídica,

04:53ao escritório nos Estados Unidos,

04:55lá, como já se cogitou,

04:56de contratação,

04:57o senhor acha que o governo

04:59deveria comprar essa briga

05:01com o governo americano

05:02ou, de uma certa maneira,

05:05acabar aceitando,

05:06porque isso é algo

05:07que vai se escalar?

05:08Se o Brasil retrucar,

05:10o governo americano

05:11adota mais sanções?

05:12Eu acho difícil retaliar

05:16esse tipo de atuação

05:17porque ela é dirigida

05:19a pessoas físicas

05:20que são reputadas

05:21como descumpridoras

05:23dessas normas de proteção

05:25aos direitos humanos

05:26na visão norte-americana,

05:28na visão dessa administração

05:30norte-americana.

05:32O Brasil encarar uma briga

05:35dessa natureza

05:36seria extremamente...

05:40Eu não consigo ver

05:41de alguma forma

05:42que o Brasil consiga

05:43encarar essa briga

05:45e vencer.

05:47É inglória.

05:50Professor, a Dora Kramer

05:50quer fazer mais uma pergunta?

05:52Dora?

05:53É nesse contexto.

05:55Continuo nesse contexto, professor.

05:58Pois é.

05:59Mas como a questão é jurídica,

06:02como o senhor falou,

06:03claro que ela é referida

06:04numa questão política,

06:05mas ela é jurídica.

06:07O governo brasileiro

06:09teria alguma chance

06:10dado em ineditismo

06:12da aplicação?

06:13O senhor mesmo disse

06:13que nunca viu

06:14nenhum caso semelhante.

06:16O próprio criador da lei

06:18já disse

06:18que ela está sendo...

06:20A finalidade dela

06:22está completamente desviada.

06:24A gente não teria...

06:25A gente, Brasil, né?

06:27Não teria nenhuma chance

06:29de ganhar...

06:31Sei lá, as pessoas

06:32que estão sendo atingidas

06:34de ganhar na justiça

06:36um processo,

06:38uma revogação

06:40dessa medida?

06:43Sim, eu acredito que sim.

06:45O Brasil, o que pode fazer

06:47é representar as pessoas físicas

06:50que são objetos dessas infrações

06:53e discutir,

06:55não só administrativamente,

06:56como judicialmente.

06:59Administrativamente,

07:00me parece que seria

07:01muito difícil,

07:03porque a motivação

07:06dentro dessa narrativa

07:08que foi imposta,

07:10ela já foi aceita.

07:12Todavia, em juízo,

07:16a contemplação jurídica

07:18é completamente diferente.

07:19é um pouquinho mais longo

07:21o procedimento,

07:23mas me parece

07:24que é o caminho

07:25que deveria ser adotado.

07:27Professor de Direito,

07:28Cláudio Finkelstein,

07:29da PUC aqui de São Paulo.

07:30Mais uma vez, professor,

07:31obrigado pela participação

07:32na Jovem Pan.

07:33Boa semana,

07:34até a próxima.

07:36Obrigado a você

07:37e aos seus ouvintes.

07:38Até logo.

07:38Muito obrigado.

07:38e aos seus ouvintes.

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