00:00Rodrigo, mais alguns detalhes agora sobre essas novas sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra a família do ministro Alexandre de Moraes.
00:09Ela também, a esposa dele, a Viviane Barça de Moraes, ela vai sofrer as mesmas sanções que ele no caso da lei Magnitsky,
00:16que é uma lei que, como a gente sabe, foi feita para punir grandes violadores de direitos humanos,
00:22chefes de grandes organizações criminosas mundo afora e que agora a administração americana está usando para pressionar o Brasil,
00:30para pressionar a justiça brasileira para não condenar e agora também para retalhar devido à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:39Tem também aí sanções aplicadas ao Instituto Lex, é um instituto de estudos jurídicos que pertence ao ministro Moraes e também à esposa dele
00:50e que tem sede em São Paulo. Essa empresa, pelo que a gente sabe, ela atua no setor de serviços,
00:55ela é focada em treinamento e também desenvolvimento profissional jurídico.
01:00A gente não sabe se essa empresa tem qualquer tipo de negócio nos Estados Unidos, mas de qualquer maneira é um aumento aí da pressão sobre a justiça brasileira
01:09e, ao mesmo tempo, o fato de não ter, pelo menos por enquanto, havido mais sanções econômicas contra produtos brasileiros
01:18pode indicar para a gente que talvez o foco, a partir de agora, vai ser apenas sobre a justiça brasileira
01:24e não sobre o comércio do Brasil com os Estados Unidos.
01:27Pode ser que amanhã a gente tenha uma notícia diferente em relação a isso,
01:31mas hoje, pelo menos, parece que, para usar uma linguagem popular, não veio mais chumbo grosso nas nossas exportações.
01:37Exatamente. O chumbo grosso agora está concentrado no ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes,
01:45que é considerado ali pela Casa Branca como um inimigo da democracia, segundo o próprio presidente Donald Trump,
01:53Alexandre de Moraes.
01:55Há uma retaliação. Uma retaliação por conta do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro
02:00e dos outros envolvidos nos incidentes do começo do ano passado.
02:05E aí, hoje, o governo americano, em vez de focar na economia brasileira,
02:10como tinha feito no começo das negociações do tarifácio entre Brasil e Estados Unidos,
02:17agora o foco está no próprio ministro Alexandre de Moraes.
02:20A gente resta saber também se os outros ministros que votaram a favor da condenação,
02:25como, por exemplo, a ministra Carmen Lúcia,
02:26também vão sofrer penalizações, os parentes deles, os seus eventuais cônjuges.
02:31É agora visto, né?
02:33Exatamente. Só o Luiz Fux que votou contra, foi o voto contrário.
02:37Então, a gente vai ficar de olho para ver se vai ter retaliação também contra esses outros ministros,
02:41contra os cônjuges, os parentes desses outros ministros,
02:45ou se vai ser concentrada em cima do Alexandre de Moraes.
02:48Até agora, eles perderam só o visto, né?
02:50Mas não tem ainda nenhum peso da linha Magnitsky contra a Carmen Lúcia,
02:55contra o Zanin também, contra o Flávio Dino.
02:58Então, a gente vai ver se vem alguma coisa nesse sentido.
03:01Já falando também sobre esse caso aí, Rodrigo,
03:03da condenação pela tentativa de golpe em 2023,
03:09uma outra notícia importante hoje é que a PGR anunciou
03:12que vai tornar réu aí o filho do presidente Jair Bolsonaro,
03:16o deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos,
03:19e também o próprio Bolsonaro por tentativa de obstrução de justiça, né?
03:24Porque, segundo a tese da PGR, o Eduardo Bolsonaro está lá nos Estados Unidos
03:29cavando pressão contra a justiça brasileira no julgamento do pai dele.
03:33Lembrando que ele foi para lá com o dinheiro do pai,
03:35com dois milhões de reais que o próprio Bolsonaro confirmou que repassou para ele.
03:40Então, no entendimento da PGR, é o Bolsonaro financiando a ida do filho para os Estados Unidos
03:45para agir contra a justiça brasileira e para pressionar a justiça brasileira
03:50no caso desse julgamento.
03:52E mesmo a gente que não é do STF e que também não é especialista em direito,
03:58parece bastante óbvio que essa tese aí para de pé, né?
04:01Para de pé.
04:02O Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro,
04:05tem sido muito ativo nessas críticas ao Supremo Tribunal Federal,
04:09tem incitado muito os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro
04:14a se posicionarem contra tudo o que está acontecendo,
04:17contra o julgamento, contra a condenação.
04:19Então, ele tem sido muito ativo e, segundo as suas próprias postagens,
04:23segundo as suas próprias entrevistas,
04:26ele tem mantido laços estreitos com a Casa Branca,
04:29até para pressionar a Casa Branca para dar um apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
04:33Esse apoio veio em formato de ameaças, ameaças contra a economia brasileira,
04:38ameaças com o tarifácio, com tarifas que, do ponto de vista econômico,
04:43não fazem qualquer sentido.
04:45E a própria carta que foi enviada do governo americano para o governo brasileiro
04:49deixa isso claro, que não era pelo lado econômico, era pelo lado político.
04:53Então, o Eduardo Bolsonaro entra agora também na mira da Procuradoria-Geral da União,
04:59da República.
04:59É.
05:03O capítulo dessa história...
05:05Alexandre de Moraes não vai render nenhum efeito, porque o ministro tem se mostrado bastante firme
05:17que não vai deixar que as decisões dele sejam modificadas por causa dessa pressão.
05:24Ele já disse também que não tem conta nos Estados Unidos.
05:26Por ser um instituto aí, o Lex, um instituto que promove educação e treinamento aqui no Brasil,
05:34a gente imagina também que não deve haver grandes negócios aí com os Estados Unidos.
05:38Então, é mais uma chateação para a família do Alexandre de Moraes,
05:41mas que não deve mudar de maneira alguma o desenrolar aí do processo do ex-presidente Jair Bolsonaro, né, Rodrigo?
05:48Não, não deve mudar, não deve causar efeitos ali para que o ex-presidente, ele seja inocentado.
05:55Agora, a questão está toda em cima da anistia, né, do projeto em cima da anistia.
06:00Agora, a condenação já foi feita, uma condenação de 27 anos, ela já foi decidida.
06:05Agora, a gente tem que ver os próximos capítulos dessa história, principalmente com esse projeto
06:10de anistia, que ontem a gente viu várias manifestações.
06:14Então, é a única coisa que pode, de repente, salvar o ex-presidente Jair Bolsonaro de ser condenado
06:21de fato e cumprir esses 27 anos de prisão.
06:23É, condenado ele já foi, né, mas no caso da anistia, ela pode tentar perdoar essa condenação
06:29para que ele não cumpra a pena.
06:31A bola agora não está mais no campo do STF, na questão da condenação,
06:35ela está no campo do Congresso, né, para essa discussão aí,
06:38se deveria conceder ou não o perdão da pena para o ex-presidente Bolsonaro,
06:43mas sabendo, sabendo que pode isso ser contestado também no STF, né?
06:49Será que o Congresso poderia, de fato, dar essa anistia voltada especificamente para uma pessoa aí?
06:54Porque a gente já viu vários indultos aí concedidos até pelo presidente da República,
06:57mas é com critério mais amplo, né?
06:59Por exemplo, assim, todas as pessoas com mais de 70 anos que já cumpriram dois terços de suas penas
07:05têm direito a isso, isso e aquilo, né?
07:08Nunca isso daí é concedido para uma pessoa específica.
07:10Mas uma bola que continua, sim, no campo do STF, especificamente na mão do ministro Alexandre de Moraes,
07:17é decidir como a pena do ex-presidente Bolsonaro será cumprida.
07:21Se ele vai cumprir, por exemplo, a pena numa sala especial na Polícia Federal,
07:26se ele vai, por exemplo, para a penitenciária da Papuda,
07:28obviamente com todas as garantias ali por ser um ex-presidente da República,
07:32e se ele também pode cumprir essa pena em regime domiciliar,
07:36que parecia que até agora era uma negociação que estava acontecendo aí
07:39por parte de alguns deputados, né?
07:41E também o STF.
07:43A gente lê muito sobre isso na imprensa,
07:45que são negociações, obviamente, de bastidores,
07:48aí ninguém falou oficialmente sobre isso,
07:50mas com essa sanção mais forte agora,
07:53até contra a mulher do ministro Alexandre de Moraes,
07:58a gente imagina que a disposição dele para conceder qualquer tipo de benefício como esse,
08:03ela fica um pouco mais prejudicada, né?
08:05Porque ele continua sendo bastante pressionado aí pelas autoridades americanas.
08:11De um certo ponto de vista, a gente pode imaginar que uma situação assim
08:15até prejudique o ex-presidente Bolsonaro aí,
08:18porque parece que o Alexandre de Moraes não vai ser muito compelido a ter boa vontade,
08:23além do que ele poderia ter nessas negociações aí, né, Rodrigo?
08:27Exatamente, Marcelo.
08:28A gente sabe que, para efeitos teóricos, a justiça é cega e ela deve ser realmente cega,
08:35mas a gente sabe também que essas relações, elas precisam ser costuradas,
08:39elas precisam ser construídas entre as partes.
08:43Não ajuda em nada a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro
08:47esse novo ataque contra o ministro Alexandre de Moraes,
08:50dessa vez contra a sua esposa.
08:53De fato, a gente vai ter que esperar para ver como que o ex-presidente vai cumprir essa pena,
08:57se ele realmente vai cumprir essa pena.
08:59Temos também que colocar aqui na mesa a questão de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro,
09:04ele vem sendo, passando por diversos procedimentos de saúde,
09:08recentemente até foi diagnosticado com um câncer de pele, teria essa situação.
09:14Então, tudo isso precisa ser levado em conta,
09:16porque o ex-presidente precisa ser tratado também com dignidade, com respeito e com saúde,
09:21mesmo que ele tenha sua prisão decretada de fato, que ele cumpra a pena,
09:26ele precisa cumprir em um ambiente saudável para ele, né, Marcelo?
09:30É, nesses casos, Rodrigo, que a justiça costuma determinar, é ver o seguinte,
09:34o problema de saúde do preso, ele pode ser tratado no presídio ou não?
09:39Se ele puder ser tratado no presídio, geralmente, no caso de presos comuns, ele é tratado lá.
09:43Se ele não pode ser tratado no presídio, geralmente o preso vai para o hospital.
09:48Mas, obviamente, também tem toda uma questão aí do grau de periculosidade desse preso.
09:55No caso de presos que oferecem risco real à sociedade, esses presos, eles tendem a não voltar para casa.
10:02Mas, sim, a justiça, historicamente, ela já concedeu muitas prisões domiciliares
10:07para pessoas com idade avançada e com algum tipo de doença também
10:12que tinha uma dificuldade maior de ser tratada no presídio.
10:15A gente não está dizendo que esse é o caso do ex-presidente Bolsonaro,
10:18estamos apenas aí dando uma visão geral de como a justiça age nesses casos,
10:23porque a população carcerária brasileira está longe de ter uma condição ideal aí, né,
10:27de tratamento de saúde, muitas vezes até de alimentação.
10:30A gente estava vendo notícia hoje de uma denúncia feita contra o sistema penitenciário do Distrito Federal
10:37dizendo que estavam sendo até comida e comida para a Puda
10:41e que a ala das pessoas mais idosas era a ala mais superlotada lá.
10:46Essa foi uma denúncia que ando para tentar corrigir esses problemas.
10:49A situação carcerária do Brasil é explosiva já há muito tempo, né,
10:53e, obviamente, essas questões aí de direitos humanos e de condições das cadeias
10:58ganhou aí um novo impulso com a iminência de prisão do ex-presidente Bolsonaro.
11:04Lembrando, né, Rodrigo, que ainda não se sabe onde ele será preso,
11:07quando isso vai acontecer, se ele vai ficar numa sala especial na Papuda,
11:11se ele vai ficar numa sala especial da Polícia Federal ou até mesmo em prisão domiciliar.
11:16De qualquer maneira, esse aumento das sanções contra a família do Alexandre de Moraes
11:20não deve fazer com que o ministro tenha tanta boa vontade assim no caso do cumprimento da pena, né?
11:27Exatamente.
11:28Que sirva, né, que todo esse caso sirva para trazer holofotes para essa questão
11:33que você bem trouxe, Marcelo, das condições precárias em algumas penitenciárias aqui no Brasil,
11:39o caso da penitenciária da Papuda.
11:41É um exemplo notório disso, que sirva para que as autoridades brasileiras,
11:46o governo brasileiro, melhore essas condições,
11:48porque é necessário isso para a reabilitação dos presos,
11:52para que eles voltem para a sociedade reabilitados.
11:54Então, vamos lá, vamos lá.
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