00:00O senhor falou no Canal Livre da Bandeirantes, quatro meses atrás, que via Alexandre de Moraes como elemento pacificador do país.
00:08Após esse julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, o senhor continua achando que ele é realmente o pacificador?
00:15Primeiro, o julgamento não terminou. Eu tenho até um certo constrangimento de falar sobre isso, porque ainda hoje, acho que houve apenas três votos por enquanto.
00:24Ele, cada um, houve duas posições, a dele e a do ministro Fux, que são duas posições processuais respeitáveis.
00:35E essa divergência é até natural nos vários julgamentos.
00:39Eu acredito na qualidade, digamos assim, pacificadora, não só do Alexandre, mas também do Fux, de todos,
00:46porque eu sinto que há, nas várias conversas que eu tenho, há um desejo pela tranquilização do país.
00:52É claro que muitas e muitas vezes, nos autos, você vai de acordo com as provas, decide desta ou daquela maneira.
00:58Não significa que se quer pôr, digamos assim, gasolina no fogo.
01:03Muitas e muitas vezes, o que ocorre é que a prova dos autos leva para esta ou aquela convicção.
01:09Levou, por exemplo, o ministro Alexandre para um lado, levou o ministro Fux para outro lado.
01:13Vamos esperar o final do julgamento.
01:15Presidente, de qual das duas posições se aproxima a visão do jurista Michel Temer?
01:19Ah, eu aí precisaria examinar os autos. Confesso que, se você me fizesse outro tipo de pergunta,
01:25mas como você pergunta para o jurista, só mesmo examinando os autos.
01:28É preciso verificar qual a prova existente nos autos, quais as razões existentes nos autos.
01:34E eu só conheço, pelo que a imprensa noticia.
01:38Mas, em relação ao voto do ministro Aloysio Fux, o senhor acredita que existe um alinhamento,
01:43um favorecimento ao ex-presidente Jair Bolsonaro?
01:45Acho que, até o presente momento, pelo menos o que eu acompanhei, é que ele está absolvendo a todos.
01:52De modo que, para o ex-presidente Bolsonaro, é claro que este voto é fundamental, é importantíssimo.
02:00E, presidente, sobre a possibilidade de anistia, o que o senhor percebe?
02:02Há espaço crítico e político?
02:05Sabe o que eu acho?
02:06Eu acho que quem deveria resolver esse problema seria o próprio Supremo Tribunal Federal.
02:12Pelo seguinte, o problema não é a punição.
02:15A punição, todos sabem que deveria existir.
02:17Afinal, houve depredação de prédios públicos e, no particular, de prédios sede dos poderes do Estado.
02:25Mas, para evitar conflito, você vê que você levanta uma tese que pode levar a conflito.
02:30Entre Supremo e Legislativo.
02:33Porque, se vier anistia, já se pré-anuncia que haverá uma arguição de inconstitucionalidade.
02:39O que vai significar um novo conflito entre o Legislativo e o Supremo.
02:44Está aí porque, eu digo sempre melhor, seria se o Supremo mesmo resolvesse.
02:48Resolvesse de que maneira?
02:49Usando instrumentos jurídicos que existem no sistema.
02:52Por exemplo, quem cumpriu um sexto a pena pode ser liberado.
02:54Pode se transformar a pena de 14, 15 anos numa pena de prestação de serviços comunitários.
03:00Depende da argumentação jurídica que lá ocorrer.
03:03Mas, ainda ontem, um colega me mandava sugestões de modificação legislativa.
03:09Então, por exemplo, no caso de depredação, a pena é de 8 a 12 anos.
03:15Muito bem, haveria um projeto de lei que diria ali, depredação é de 1 a 2 anos.
03:19Você dá argumentos para o Supremo mesmo resolver esse problema.
03:24Ao meu modo de ver, volto concluindo, se o Supremo resolver esse problema, coloque-se de lado a tese da anistia.
03:33Em consequência, coloque-se de lado a eventualidade de uma desarmonia entre o Supremo, portanto, o Judiciário.
