O que é indulto? Recurso que Tarcísio prometeu a Bolsonaro caso seja eleito presidente em 2026

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00:00Você sabe o que é induto? O governador de São Paulo, Tarcísio de Preitas, falou que,

00:04caso seja eleito presidente em 2026, seu primeiro ato será anular a possível condenação de Jair

00:09Bolsonaro para o golpe de Estado. Mas isso é possível? Se o ex-presidente for condenado e

00:13preso, ele poderia ser perdoado? O induto é um ato de perdão concedido pelo presidente da

00:18República. Ele está previsto na Constituição e no Código Penal Brasileiro e é uma decisão

00:22exclusiva do presidente em exercício. Em 2022, quando ainda era presidente,

00:26Bolsonaro concedeu o induto ao então deputado federal Daniel Silveira, aquele que quebrou a

00:31placa com o nome da vereadora Marielle Franco. O deputado tinha sido condenado a quase nove anos

00:35de prisão por fazer ameaças aos ministros do STF. No entanto, em maio de 2003, o STF anulou o perdão.

00:42A decisão se vazou em dois pontos principais. O STF entendeu que o induto foi desvio de finalidade,

00:47ou seja, um benefício dado a um aliado político. E segundo, os ministros argumentaram que crimes

00:53contra o Estado Democrático e de Direito, como os cometidos por Silveira, não podem ser perdoados.

00:58Como Bolsonaro é acusado justamente de cometer crimes contra o Estado, provavelmente o STF

01:02usaria o mesmo argumento para anular um eventual induto dado por Tarcísio.

01:08Importante! Induto e anistia são recursos previstos no Código Penal, mas são ações diferentes.

01:13O induto é uma decisão do Poder Executivo e a anistia é parte do Legislativo. Ambos têm sido

01:19levantados como possibilidades de livrar Bolsonaro da condenação, mas há uma grande chance de os

01:24dois serem derrubados pelo STF. Você acompanha tudo sobre o julgamento de Bolsonaro e outras notícias

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