00:07Que tem a ver com as informações prestadas por V. Exª agora sobre a chegada de documentos sigilosos, documentos relativos à investigação.
00:23Sim.
00:23Por conta disso, senhor presidente, a minha questão de ordem é para solicitar a aplicação por analogia da regra de suspeição prevista no processo judicial à atuação de parlamentares em comissão parlamentar de inquérito.
00:43A CPI, embora seja um órgão político, exerce funções de caráter investigativo e jurisdicional, dispondo de poderes próprios das autoridades judiciais.
01:02Para tanto, exige de seus membros a mesma imparcialidade e isenção que se espera de um juiz.
01:07O Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil prevê hipótese de suspeição do magistrado quando houver interesse direto à amizade íntima, à inimizade capital ou ainda ao envolvimento pessoal com os objetos do processo.
01:23Pois não.
01:23Ocorre, senhor presidente, que no tempo que nós definimos da investigação, o senador Rogério Marinho, membro desta CPI, foi ministro e respondeu diretamente pelos temas que estão sob investigação.
01:39Como membro desta CPI, o senador tem acesso aos documentos sigilosos que irão investigar possíveis irregularidades no período em que ele foi ministro.
01:51Por conta disso, é inequívoco que ele é parte e diretamente interessado no objeto da investigação, na medida que exerceu funções de relevo no governo federal, alvo das apurações.
02:06E por conta disso, senhor presidente, qualquer outro ex-ministro jamais poderia fazer parte de uma investigação sobre possíveis irregularidades no período em que ele foi o titular.
02:20Então, nós temos aqui uma situação paradoxal, porque nós estamos investigando possíveis irregularidades durante o período em que o senador foi ministro, com a participação dele como investigador.
02:34Ele investiga possíveis irregularidades durante o seu mandato.
02:38Isso é absolutamente incompatível.
02:40Como que nós vamos dar acesso a documentos sigilosos de possíveis crimes cometidos durante a sua gestão, dando a ele acesso a esses documentos e essas provas?
02:54Por conta, me parece óbvio, me parece elementar, que é incompatível com esta comissão parlamentar de inquérito,
03:03a presença e participação do senador Rogério Marinho como membro dessa CPI.
03:09E peço a vossa excelência, como presidente, que solicite a liderança partidária, a substituição do senador,
03:16porque isto compromete completamente a isenção dessa investigação,
03:21havendo inclusive previsão de que ele não possa nem votar em questões que diga respeito à investigação,
03:27por ser parte diretamente interessada.
03:30Então, é um tema muito sério e nós solicitamos a vossa excelência que acolha a nossa questão de ordem
03:37e determine a liderança partidária, a imediata suspensão da presença do senador Rogério Marinho
03:45e a sua substituição por alguém que não seja parte interessada e não esteja diretamente envolvido na investigação.
03:53Pois não, só um instantinho, senador Marinho, só um instante.
03:59Como vossa excelência foi citado, vou citar aqui, vou permitir a palavra aqui, como contraditório ao senador Rogério Marinho.
04:08Agradeço a vossa excelência.
04:09Dizem que ele foi citado respeitosamente.
04:12Não, ele tem direito de contraditar.
04:16Pois não, senador Rogério Marinho.
04:17Pode contraditar, sim.
04:18Sr. Presidente, agradeço a atenção do vossa excelência.
04:25Chamo a atenção dos meus pares para que me ouçam nesse momento.
04:32A questão de ordem feita pelo ilustre relator Paulo Pimenta,
04:39ela começa com uma contradição bastante evidente.
04:42fala que fui ministro no período, na verdade, não fui ministro, fui secretário.
04:46Mas vamos passar por cima disso.
04:48Isso aí é uma preciosidade.
04:50Foi o secretário.
04:51Havia um outro ministro.
04:54Mas há um fato que...
04:57O principal embasamento da questão de ordem
05:00é o fato de eu ter sido ministro no período.
05:04O secretário, eu vou até ajudar o deputado Paulo Pimenta,
05:07teve dificuldade na elaboração do seu questionamento,
05:10eu fui secretário especial da Previdência,
05:13se baseia no fato de que eu era...
05:16fazia parte da administração anterior como secretário.
05:19Da mesma forma, ele foi ministro do governo de Lula,
05:22que está sendo investigado.
05:25Então, veja, ele coloca aqui uma situação
05:29que ele, inclusive, é beneficiário,
05:33se formos entrar nesse pormenor.
05:36O deputado Paulo Pimenta, além de ser ministro do governo de Lula,
05:43que está sendo colocado aqui sobre investigação,
05:47também apoiou decisivamente o governo da presidente Dilma.
05:52A gente está falando de um período de 2015 para cá.
05:56Então, ele nos acusa, na verdade, do que ele faz.
05:59Agora, no meu caso, eu quero dizer a vossas excelências
06:02que eu estou absolutamente tranquilo,
06:04porque esse é um colegiado político.
06:10Não sou investigado, não estou no inquérito,
06:15estou na plenitude das minhas prerrogativas como parlamentar.
06:20Digo ao deputado Paulo Pimenta que não tenha medo,
06:22não tenha receio,
06:24porque a verdade vai aparecer.
06:25Não precisa querer jogar com a mão grande no tapetão
06:29para me tirar da comissão.
06:31Eu acho que é um expediente, eu diria,
06:33que mostra o receio do governo,
06:36da nossa presença aqui.
06:38E eu pediria, vossa excelência,
06:39que não apenas rejeitasse o questionamento de ordem,
06:43como evitasse que, no futuro,
06:45esse tipo de chincana voltasse a ser colocada nesse plenário.
06:49Interessa ao povo brasileiro, senhor presidente,
06:52descobrirmos não apenas a maneira como se davam
06:55os procedimentos internos da Previdência,
06:59mas, sobretudo, e talvez de uma forma mais importante ainda,
07:02para onde foi o dinheiro.
07:04E eu pediria, vossa excelência, inclusive,
07:06que nós todos nos atêspos a essa situação,
07:09que é o que interessa à população brasileira,
07:10quando houver a quebra,
07:12que já foi solicitada e votada,
07:14não foi votada por todos nós aqui,
07:16do sigilo dessas associações
07:18e das respectivas empresas
07:21que estão sendo beneficiadas.
07:22Então, peço a votação.
07:23Presidente, presidente.
07:24O senador Rogério Maída não terminou.
07:27Só um instante, por favor.
07:28Só para concluir, por gentileza.
07:30Que não leve em consideração a uma contradita,
07:32porque ela, naturalmente,
07:34ela nasce de uma incoerência enorme.
07:37Ele nos acusa de ter ocupado
07:39um posto no governo do presidente Bolsonaro,
07:42que muito me honrou.
07:43Fizemos o combate à corrupção,
07:46através da 871.
07:48Estabelecemos uma série de mecanismos de controle.
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