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  • há 2 semanas
CPI de Cascavel pode instaurar Frente Parlamentar contra pedofilia após caso de assédio

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Transcrição
00:00O que ele nos passou aqui é que realmente ele não sabia do que se tratava o caso
00:03e que ele não iria assinar ou deixar arquivar o processo.
00:09Foi isso que basicamente se resumiu ao depoimento do ex-prefeito,
00:14que ou ele assinava ou arquivava.
00:16Basicamente foi isso que nós ouvimos aqui hoje.
00:19Olha, eu acho que, não querendo defender esse ou aquele,
00:23mas eu acho que é muita coisa para um gestor saber detalhes de cada processo.
00:27Como a gente viu, tem muitos processos que acontecem.
00:31Se a gente for agora na corrigidoria, a gente vai ver que tem muito processo
00:34para ser processado e resolvido.
00:38Então, não me estranhe, eu acho que não sabia o que era e assinou a prorrogação.
00:43O que a gente tem que analisar é que realmente essa primeira comissão não fez nada.
00:50Nós conversávamos agora com os vereadores aqui,
00:51a primeira comissão simplesmente a presidente não se mexeu, não aconteceu nada.
00:56Simplesmente foram pedidos 18 prorrogações de prazo.
01:00Acredito que faltou alguém falar para ele.
01:01Eu acho que, nesse caso, era o corrigidor quem tinha que passar,
01:05porque o corrigidor, que a gente já analisou aqui, não passava para quem despachava.
01:09Então, quem despachava não podia saber.
01:12Simplesmente levava lá e a gente ouviu que, em alguns casos,
01:15eram dados mais detalhes de algumas coisas que o prefeito assinava.
01:18Nesse caso, o corrigidor não avisou.
01:21Eu acho que sim.
01:22Eu acho que algumas coisas a gente sentiu que o prefeito não quer incriminar alguém,
01:29falar, apontar um erro, seja na secretaria, seja na corrigidoria,
01:33mas que nós já identificamos algumas falhas.
01:37Quais?
01:38Falhas tanto na corrigidoria quanto na secretaria de educação,
01:43quanto nos próprios CMEIs.
01:45A gente viu falhas também, porque era para estar no administrativo, não estava.
01:50Então, diversas falhas que, com certeza, eu acredito no nosso relator,
01:55vão ser apontadas dentro do relatório final.
01:57A gente pode dizer de forma ampla que houveram várias negligências dentro de todo o processo.
02:04Nós podemos aqui apontar, não avisar o Conselho Tutelar,
02:07o próprio corrigidor não pedia o afastamento,
02:10não comunicar ao prefeito que era grave.
02:13Então, foram diversas negligências, erros,
02:16e que nós vamos apontar no relatório final.
02:18Qual o prazo?
02:19Acredito que, em 30 dias, nós temos o relatório final.
02:23Não descartamos ainda novas oitivas.
02:26Nós ainda vamos nos reunir mais uma vez,
02:28uma reunião interna, e não descartamos ainda novas oitivas.
02:32Talvez outras pessoas podem ser ouvidas que ainda não foram ouvidas,
02:36mas a gente prefere não divulgar agora.
02:38Nós temos algumas coisas que chegaram até nós,
02:40e nós vamos conversar internamente na comissão,
02:42e aí, se precisar, a gente vai chamar para ser ouvido.
02:45Desse agente de apoio não chegaram novas denúncias, né?
02:49Mas nós temos outros casos que precisam ser averiguados,
02:51e se for constatado, a gente pode chamar outras pessoas para serem ouvidas.
02:57Chegaram três casos.
02:59Além daquele, mais três casos.
03:00Isso, mais três casos.
03:01A CPI não pode interferir em nada no processo criminal,
03:04até para o processo criminal já ter uma decisão do judiciário.
03:08A CPI concluiu que houveram atos dos agentes públicos de imperícia,
03:12imprudência, negligência, e talvez até de pervaricação.
03:15Também podemos avaliar se houve tal falso testemunho ou não
03:17de alguns servidores que foram ouvidos.
03:19Lembrando que alguns servidores aqui foram ouvidos na condição de testemunhas,
03:23e a CPI não tem o poder de punir ninguém.
03:25A CPI tem o poder de investigar, como inquérito policial,
03:27e fazer o relatório final, como faz o delegado de polícia.
03:32Faz o relatório final, encaminha o Estado, o Estado toma todas as providências.
03:35Nós vamos encaminhar o relatório final após a votação ao Executivo
03:40e também ao Ministério Público, que é quem demanda as ações públicas,
03:44condicionadas e incondicionadas.
03:45A opinião dele é de lei.
03:46Não importa para nós, a opinião dele é extra-CPI.
03:49Ele tem o direito de se manifestar, é o que impera no Estado democrático de direito.
03:53E ele emita a opinião que ele quiser.
03:55Se ele emitir uma opinião que compromete os nossos trabalhos, nós tomaremos providência.
03:59Mas ele omitir uma opinião de senso comum e tem que ser respeitada.
04:04A CPI é necessária pelo fato que ela foi instalada para fazer uma investigação e apurar as responsabilidades.
04:11Nós vamos relatar e sugestionar.
04:14Essa CPI é um marco para a história de Cascavel para que fatos como esse não ocorram.
04:19Por isso ela foi instalada.
04:20É também o fato que aconteceu.
04:22A CPI é delimitadora.
04:25Ela não pode ser uma CPI genérica.
04:28A própria lei federal se determina.
04:30E dessa forma nós agimos.
04:31Vamos trabalhar o fato em si próprio para apontar as falhas.
04:36Apontar quem foi imperido, quem foi inteligente, quem foi imperido.
04:39Foi imprudente.
04:39Isso nós apuramos.
04:42E vamos relatar.
04:43E também sugerir novas medidas a ser adotadas.
04:48Por exemplo, ou é que uma está no PAD, presidindo um PAD, uma funcionária que é imperida.
04:52Restou claro e demonstrado aqui.
04:54Ela veio e disse que ela era imperida.
04:56Qual é que o Executivo a partir de agora pode agir ou deve agir?
05:00Por isso, como diz o relator Hudson, essa CPI será um marco de prevenção.
05:04A lei tem dois caráteres, repressivo e preventivo.
05:07E a CPI também, para que se criem mecanismos, para que se criem medidas para proteger as nossas crianças
05:14e dar uma satisfação a toda a sociedade que cobra o posicionamento das casas de leis.
05:18E essa CPI vai dar a sua resposta.
05:20Olha, nós estamos tocando essa CPI com muita responsabilidade,
05:25com cuidado e isenção, até para garantir toda a segurança jurídica desse processo.
05:29Vejo que, como relator, estou bastante satisfeito de toda a juntada de documentos
05:35que nós fizemos ao Executivo, assim como também estou satisfeito com todas as pessoas
05:40que foram aqui convocadas para serem ouvidas, para que possam estar complementando
05:45as informações técnicas desse processo.
05:48Lembrando que nós estamos aqui estudando e debruçados para avaliar fluxos e protocolos
05:53e, através de informações precisas e práticas, possamos ter um relatório técnico
06:00apontando acertos e erros dentro desses fluxos e protocolos.
06:05E, a partir daí, o desdobramento de possíveis falhas de determinados servidores públicos
06:10que faziam parte desse trâmite.
06:12E toda tranquilidade, até porque nós temos aqui um espaço público,
06:15de quantos estão participando, de todas as informações, todas as perguntas.
06:20E o relatório não poderá desvirtuar de algo que foi aqui solicitado, informações,
06:28que foi aqui perguntado às pessoas que foram ouvidas.
06:31Então, o relatório não terá nenhum tipo de surpresa.
06:34Ele estará traduzindo tudo o que foi até aqui provocado, seja através dos documentos
06:40que até nós chegaram, foram muitos documentos, assim como também irá traduzir as informações
06:45que os próprios servidores que estiveram aqui nos informaram.
06:49Então, estou tranquilo, repito, essa CP ou a CPI técnica irá traduzir no relatório final
06:56tudo aquilo que foi até aqui informado.
06:59Com esse PAD sobre esse abuso sexual, outras três denúncias que chegaram,
07:04tudo o que nós estamos vendo hoje, que aconteceu dentro da igreja,
07:08um pedido que eu farei na comissão, um ofício, pedindo uma frente parlamentar contra a pedofilia.
07:13Então, nós estaremos trabalhando de forma permanente, talvez por um ano,
07:17trazendo todos os organismos da sociedade para falar disso, para criar protocolos,
07:23e aquilo que o doutor Laurinho falou.
07:24Vai ser um marco, porque a partir de agora nós seremos muito mais enérgicos quanto a esses crimes.
07:30Mas é que as pessoas confundem, pedofilia é um crime totalmente diferente de estudo vulnerável, de estudo de crianças.
07:38E a pedofilia, inclusive, nem crime idioma não é.
07:41Mas essa Casa de Leis já trabalhou pedindo para que o Congresso Nacional torne a pedofilia um crime idioma.
07:46Não é idioma, por incrível que pareça.
07:48É que é um nome mais chique e um nome mais fácil.
07:51Mas o que está ocorrendo é violência sexual para as nossas crianças.
07:55Mas as escolas têm cumprido o papel, porque as crianças têm denunciado com o preparo e o treinamento que elas têm nas escolas.
08:01Então, a escola, na prevenção e para que se busque a punição, está cumprindo o seu papel muito bem.
08:07Em todas as séries, no fundamental, no ensino básico.
08:11Geral, em todos os âmbitos, em tudo, em todos os âmbitos.
08:14Chamaremos todos aqui para conversar durante um ano.
08:16Funcionaremos dessa forma.
08:19Chamaremos igreja católica, igreja evangélica.
08:22Chamaremos a administração pública.
08:24Todos aqueles que lidam com crianças, adolescentes.
08:27Chamaremos aqui durante esse tempo.
08:28Ela depende também da aprovação do presidente dessa Casa, não a frente parlamentar.
08:32Mas nós faremos esse pedido, sete assinaturas são precisas.
08:35E depois instaura essa frente parlamentar.
08:37Na verdade, só dizer o que a doutoraria é do governo feminista e defende estupradores.
08:43Nós defendemos condutas.
08:44E até porque, quando a pessoa não construiu um advogado, o Estado não é um advogado.
08:48Para o Estado aplicar as penas, tem que ser nomeado advogado.
08:51Mas a notícia que tem que dar é que é um tipo de violência que explodiu.
08:55O estelionato, foram os dois crimes que mais cresceram, o estelionato e a violência sexual contra crianças.
09:01É enorme a ocorrência desses fatos.
09:04Requebra um estudo e requer medidas energicas no Estado.
09:06Como é que nós vamos começar a resolver esse problema?
09:08Quando a gente era criança, o Davi lembra?
09:12Tinha muito crime, tinha rebelião, presídio.
09:16Tinha muito sequestro.
09:18Alguém veio falar em sequestro?
09:20Tem mais, né?
09:20Porque o Estado começa aí.
09:22Os crimes que estão explodindo agora estelionatos no Brasil, tem muita ocorrência.
09:28O legislador federal mudou uma reguinha lá.
09:29Então, ao refletir sobre isso, nós precisamos mudar uma regrona para conter esse tipo de violência.
09:35E começa na base, começa nas câmaras de vereadores, para que isso chegue até Brasília,
09:40o movimento social, e é uma luta de todos nós.
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