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CPI de Cascavel pode instaurar Frente Parlamentar contra pedofilia após caso de assédio
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CPI de Cascavel pode instaurar Frente Parlamentar contra pedofilia após caso de assédio
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00:00
O que ele nos passou aqui é que realmente ele não sabia do que se tratava o caso
00:03
e que ele não iria assinar ou deixar arquivar o processo.
00:09
Foi isso que basicamente se resumiu ao depoimento do ex-prefeito,
00:14
que ou ele assinava ou arquivava.
00:16
Basicamente foi isso que nós ouvimos aqui hoje.
00:19
Olha, eu acho que, não querendo defender esse ou aquele,
00:23
mas eu acho que é muita coisa para um gestor saber detalhes de cada processo.
00:27
Como a gente viu, tem muitos processos que acontecem.
00:31
Se a gente for agora na corrigidoria, a gente vai ver que tem muito processo
00:34
para ser processado e resolvido.
00:38
Então, não me estranhe, eu acho que não sabia o que era e assinou a prorrogação.
00:43
O que a gente tem que analisar é que realmente essa primeira comissão não fez nada.
00:50
Nós conversávamos agora com os vereadores aqui,
00:51
a primeira comissão simplesmente a presidente não se mexeu, não aconteceu nada.
00:56
Simplesmente foram pedidos 18 prorrogações de prazo.
01:00
Acredito que faltou alguém falar para ele.
01:01
Eu acho que, nesse caso, era o corrigidor quem tinha que passar,
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porque o corrigidor, que a gente já analisou aqui, não passava para quem despachava.
01:09
Então, quem despachava não podia saber.
01:12
Simplesmente levava lá e a gente ouviu que, em alguns casos,
01:15
eram dados mais detalhes de algumas coisas que o prefeito assinava.
01:18
Nesse caso, o corrigidor não avisou.
01:21
Eu acho que sim.
01:22
Eu acho que algumas coisas a gente sentiu que o prefeito não quer incriminar alguém,
01:29
falar, apontar um erro, seja na secretaria, seja na corrigidoria,
01:33
mas que nós já identificamos algumas falhas.
01:37
Quais?
01:38
Falhas tanto na corrigidoria quanto na secretaria de educação,
01:43
quanto nos próprios CMEIs.
01:45
A gente viu falhas também, porque era para estar no administrativo, não estava.
01:50
Então, diversas falhas que, com certeza, eu acredito no nosso relator,
01:55
vão ser apontadas dentro do relatório final.
01:57
A gente pode dizer de forma ampla que houveram várias negligências dentro de todo o processo.
02:04
Nós podemos aqui apontar, não avisar o Conselho Tutelar,
02:07
o próprio corrigidor não pedia o afastamento,
02:10
não comunicar ao prefeito que era grave.
02:13
Então, foram diversas negligências, erros,
02:16
e que nós vamos apontar no relatório final.
02:18
Qual o prazo?
02:19
Acredito que, em 30 dias, nós temos o relatório final.
02:23
Não descartamos ainda novas oitivas.
02:26
Nós ainda vamos nos reunir mais uma vez,
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uma reunião interna, e não descartamos ainda novas oitivas.
02:32
Talvez outras pessoas podem ser ouvidas que ainda não foram ouvidas,
02:36
mas a gente prefere não divulgar agora.
02:38
Nós temos algumas coisas que chegaram até nós,
02:40
e nós vamos conversar internamente na comissão,
02:42
e aí, se precisar, a gente vai chamar para ser ouvido.
02:45
Desse agente de apoio não chegaram novas denúncias, né?
02:49
Mas nós temos outros casos que precisam ser averiguados,
02:51
e se for constatado, a gente pode chamar outras pessoas para serem ouvidas.
02:57
Chegaram três casos.
02:59
Além daquele, mais três casos.
03:00
Isso, mais três casos.
03:01
A CPI não pode interferir em nada no processo criminal,
03:04
até para o processo criminal já ter uma decisão do judiciário.
03:08
A CPI concluiu que houveram atos dos agentes públicos de imperícia,
03:12
imprudência, negligência, e talvez até de pervaricação.
03:15
Também podemos avaliar se houve tal falso testemunho ou não
03:17
de alguns servidores que foram ouvidos.
03:19
Lembrando que alguns servidores aqui foram ouvidos na condição de testemunhas,
03:23
e a CPI não tem o poder de punir ninguém.
03:25
A CPI tem o poder de investigar, como inquérito policial,
03:27
e fazer o relatório final, como faz o delegado de polícia.
03:32
Faz o relatório final, encaminha o Estado, o Estado toma todas as providências.
03:35
Nós vamos encaminhar o relatório final após a votação ao Executivo
03:40
e também ao Ministério Público, que é quem demanda as ações públicas,
03:44
condicionadas e incondicionadas.
03:45
A opinião dele é de lei.
03:46
Não importa para nós, a opinião dele é extra-CPI.
03:49
Ele tem o direito de se manifestar, é o que impera no Estado democrático de direito.
03:53
E ele emita a opinião que ele quiser.
03:55
Se ele emitir uma opinião que compromete os nossos trabalhos, nós tomaremos providência.
03:59
Mas ele omitir uma opinião de senso comum e tem que ser respeitada.
04:04
A CPI é necessária pelo fato que ela foi instalada para fazer uma investigação e apurar as responsabilidades.
04:11
Nós vamos relatar e sugestionar.
04:14
Essa CPI é um marco para a história de Cascavel para que fatos como esse não ocorram.
04:19
Por isso ela foi instalada.
04:20
É também o fato que aconteceu.
04:22
A CPI é delimitadora.
04:25
Ela não pode ser uma CPI genérica.
04:28
A própria lei federal se determina.
04:30
E dessa forma nós agimos.
04:31
Vamos trabalhar o fato em si próprio para apontar as falhas.
04:36
Apontar quem foi imperido, quem foi inteligente, quem foi imperido.
04:39
Foi imprudente.
04:39
Isso nós apuramos.
04:42
E vamos relatar.
04:43
E também sugerir novas medidas a ser adotadas.
04:48
Por exemplo, ou é que uma está no PAD, presidindo um PAD, uma funcionária que é imperida.
04:52
Restou claro e demonstrado aqui.
04:54
Ela veio e disse que ela era imperida.
04:56
Qual é que o Executivo a partir de agora pode agir ou deve agir?
05:00
Por isso, como diz o relator Hudson, essa CPI será um marco de prevenção.
05:04
A lei tem dois caráteres, repressivo e preventivo.
05:07
E a CPI também, para que se criem mecanismos, para que se criem medidas para proteger as nossas crianças
05:14
e dar uma satisfação a toda a sociedade que cobra o posicionamento das casas de leis.
05:18
E essa CPI vai dar a sua resposta.
05:20
Olha, nós estamos tocando essa CPI com muita responsabilidade,
05:25
com cuidado e isenção, até para garantir toda a segurança jurídica desse processo.
05:29
Vejo que, como relator, estou bastante satisfeito de toda a juntada de documentos
05:35
que nós fizemos ao Executivo, assim como também estou satisfeito com todas as pessoas
05:40
que foram aqui convocadas para serem ouvidas, para que possam estar complementando
05:45
as informações técnicas desse processo.
05:48
Lembrando que nós estamos aqui estudando e debruçados para avaliar fluxos e protocolos
05:53
e, através de informações precisas e práticas, possamos ter um relatório técnico
06:00
apontando acertos e erros dentro desses fluxos e protocolos.
06:05
E, a partir daí, o desdobramento de possíveis falhas de determinados servidores públicos
06:10
que faziam parte desse trâmite.
06:12
E toda tranquilidade, até porque nós temos aqui um espaço público,
06:15
de quantos estão participando, de todas as informações, todas as perguntas.
06:20
E o relatório não poderá desvirtuar de algo que foi aqui solicitado, informações,
06:28
que foi aqui perguntado às pessoas que foram ouvidas.
06:31
Então, o relatório não terá nenhum tipo de surpresa.
06:34
Ele estará traduzindo tudo o que foi até aqui provocado, seja através dos documentos
06:40
que até nós chegaram, foram muitos documentos, assim como também irá traduzir as informações
06:45
que os próprios servidores que estiveram aqui nos informaram.
06:49
Então, estou tranquilo, repito, essa CP ou a CPI técnica irá traduzir no relatório final
06:56
tudo aquilo que foi até aqui informado.
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Com esse PAD sobre esse abuso sexual, outras três denúncias que chegaram,
07:04
tudo o que nós estamos vendo hoje, que aconteceu dentro da igreja,
07:08
um pedido que eu farei na comissão, um ofício, pedindo uma frente parlamentar contra a pedofilia.
07:13
Então, nós estaremos trabalhando de forma permanente, talvez por um ano,
07:17
trazendo todos os organismos da sociedade para falar disso, para criar protocolos,
07:23
e aquilo que o doutor Laurinho falou.
07:24
Vai ser um marco, porque a partir de agora nós seremos muito mais enérgicos quanto a esses crimes.
07:30
Mas é que as pessoas confundem, pedofilia é um crime totalmente diferente de estudo vulnerável, de estudo de crianças.
07:38
E a pedofilia, inclusive, nem crime idioma não é.
07:41
Mas essa Casa de Leis já trabalhou pedindo para que o Congresso Nacional torne a pedofilia um crime idioma.
07:46
Não é idioma, por incrível que pareça.
07:48
É que é um nome mais chique e um nome mais fácil.
07:51
Mas o que está ocorrendo é violência sexual para as nossas crianças.
07:55
Mas as escolas têm cumprido o papel, porque as crianças têm denunciado com o preparo e o treinamento que elas têm nas escolas.
08:01
Então, a escola, na prevenção e para que se busque a punição, está cumprindo o seu papel muito bem.
08:07
Em todas as séries, no fundamental, no ensino básico.
08:11
Geral, em todos os âmbitos, em tudo, em todos os âmbitos.
08:14
Chamaremos todos aqui para conversar durante um ano.
08:16
Funcionaremos dessa forma.
08:19
Chamaremos igreja católica, igreja evangélica.
08:22
Chamaremos a administração pública.
08:24
Todos aqueles que lidam com crianças, adolescentes.
08:27
Chamaremos aqui durante esse tempo.
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Ela depende também da aprovação do presidente dessa Casa, não a frente parlamentar.
08:32
Mas nós faremos esse pedido, sete assinaturas são precisas.
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E depois instaura essa frente parlamentar.
08:37
Na verdade, só dizer o que a doutoraria é do governo feminista e defende estupradores.
08:43
Nós defendemos condutas.
08:44
E até porque, quando a pessoa não construiu um advogado, o Estado não é um advogado.
08:48
Para o Estado aplicar as penas, tem que ser nomeado advogado.
08:51
Mas a notícia que tem que dar é que é um tipo de violência que explodiu.
08:55
O estelionato, foram os dois crimes que mais cresceram, o estelionato e a violência sexual contra crianças.
09:01
É enorme a ocorrência desses fatos.
09:04
Requebra um estudo e requer medidas energicas no Estado.
09:06
Como é que nós vamos começar a resolver esse problema?
09:08
Quando a gente era criança, o Davi lembra?
09:12
Tinha muito crime, tinha rebelião, presídio.
09:16
Tinha muito sequestro.
09:18
Alguém veio falar em sequestro?
09:20
Tem mais, né?
09:20
Porque o Estado começa aí.
09:22
Os crimes que estão explodindo agora estelionatos no Brasil, tem muita ocorrência.
09:28
O legislador federal mudou uma reguinha lá.
09:29
Então, ao refletir sobre isso, nós precisamos mudar uma regrona para conter esse tipo de violência.
09:35
E começa na base, começa nas câmaras de vereadores, para que isso chegue até Brasília,
09:40
o movimento social, e é uma luta de todos nós.
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