00:00Olha gente, infelizmente, você que está aí nos assistindo ou nos ouvindo já deve ter passado por um momento que, além do prejuízo financeiro, pode ser bastante traumático.
00:13Eu estou falando do furto e roubo de aparelhos celulares, que lamentavelmente é um crime corriqueiro no nosso dia a dia.
00:21E um detalhe que é importante salientar com relação a esse tipo de crime é que não haveria tantos furtos e roubos, assaltos para furtar e roubar celulares, seja de um cidadão, seja de uma loja, se não houvesse receptadores.
00:37Por essa razão, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas de receptação de celular furtado ou roubado, assim como de cargas ou produtos de circulação controlada.
00:51De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 3073-25 será enviado ao Senado.
00:57O texto aprovado é um substitutivo do relator do projeto, o deputado Alberto Fraga, do Partido Liberal do Distrito Federal.
01:05O deputado ressalta que não há enfrentamento eficaz ao crime de roubo e de furto, quaisquer que sejam os produtos, sem a enérgica repressão ao delito da receptação.
01:16Alberto Fraga é coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública.
01:20Segundo o texto aprovado, a pena atual de reclusão de 1 a 4 anos e multa aumenta de 1 terço a metade se o produto receptado e obtido por meio de crime
01:31se for aparelho celular ou qualquer outro dispositivo informático com capacidade de armazenamento de dados pessoais, mercadoria destinada a atividades de distribuição comercial, transporte ou postagem,
01:44seja em depósito ou durante transporte terrestre, marítimo, fluvial ou aéreo e também produto fármaco, combustível, fertilizante e defensivo agrícola, minério, cigarro, arma ou veículo.
02:00Nesses casos, não haverá isenção de pena caso o crime seja cometido em prejuízo de cônjuge durante a união ou em prejuízo de ascendente, ou seja, pai ou mãe, ou descendente, filhos e netos.
02:12A queixa crime também não dependerá de representação do prejudicado.
02:17Quanto ao furto qualificado, cuja pena é de reclusão de 2 a 8 anos e multa, o texto inclui novo caso de furto feito em benefício de terceiro por meio de pagamento
02:27ou em exercício de atividade empresarial lícita ou ilícita.
02:33Segundo o governo, essa mudança pretende coibir a prática de crimes patrimoniais sob encomenda de organizações criminosas
02:39que exploram o mercado paralelo de produtos furtados.
02:42De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, cerca de 480 mil furtos de celulares foram registrados no país em 2024.
02:55O relator do projeto, o deputado Alberto Fraga, disse ainda o seguinte, abre aspas,
02:59Se se furta tanto, é porque tem alguém que compra.
03:02O receptador precisa ser punido.
03:05Não se furta, não se rouba, se não tem para quem vender, fecha aspas.
03:08Estamos aumentando penas para aquele que faz a receptação.
03:13Hoje, na questão do furto e do roubo, a peça mais fundamental que nós devemos combater é exatamente a receptação.
03:22Por isso, quero parabenizar a iniciativa do governo.
03:25O governo está aqui pedindo o aumento de penas.
03:28Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos, FEBRABAN, o prejuízo de fraudes em celulares roubados chegou a mais de 10 bilhões de reais em 2024.
03:41Um aumento de 17% em relação a 2023.
03:45Durante debate em plenário, o deputado Pompeu de Matos, do PDT do Rio Grande do Sul, afirmou que a receptação é o porto seguro de quem rouba.
03:53Se não tiver o receptador, obviamente, vão diminuir o furto, vão diminuir o roubo, até porque não tem para quem repassar, não tem para quem vender, não tem como lucrar.
04:04A receptação é o porto seguro daquele que rouba.
04:09Está aí, portanto, companheiros aí na bancada, vocês que nos assistem, nos ouvem, de fato, tem que dar um jeito de coibir também quem recepta, quem recebe, quem compra esses aparelhos que são furtados e roubados.
04:23Que, de fato, já virou um mercado paralelo no Brasil.
04:27Eu volto na segunda-feira, gente, com mais informações aqui no Direto da Redação.
04:31Tenham um fim de semana com muita paz, saúde e juízo e a gente se reencontra segunda.
04:36Um abraço, até lá.
04:37Um abraço.
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